emenda aditiva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei nº 2761/2022, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, parte II - Alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração, previsto no art. 41, a seguinte redação:

JUSTIFICAÇÃO

O agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, é parte da comunidade e tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular.

Por isso, defendemos a ampliação de cargos dessa importante categoria de servidores. Assim, solicito a aprovação da proposta.

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2761/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. ”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFRER EM ACRÉSCIMOS, parte II - criação e/ou provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, com a seguinte redação:

JUSTIFICATIVA

 A presente Emenda tem como objetivo proporcionar isonomia salarial entre os atuais ocupantes do Cargo de Gestor de Políticas Públicas e Gestão Educacional, da especialidade de fonoaudiólogo, da Secretaria de Estado de Educação, com o Cargo de Especialista em Saúde, especialidade Fonoaudiólogo da Secretaria de Saúde.

Trata-se de medida importante com vistas a corrigir discrepância salarial existente entre cargos que desempenham atribuições semelhantes, não obstantes pertencerem ao mesmo Ente Federado.

Assim, com o objetivo de dotar as especialidades em relevo de isonomia é que se apresente a presente Emeda Aditiva.

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

emenda aditiva

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio e outros)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2761/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. ”

Adite-se o seguinte subitem 2.13.2 ao item II. ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO, ao Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, para os seguintes:

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa estruturar o planejamento orçamentário das parcelas remuneratórias, em especial em relação aos ajustes, às gratificações relacionadas aos cargos vinculados à carreira pública de assistência social do DF.

Nesse sentido, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Emenda.

Sala das Sessões .............................

Deputada ARLETE SAMPAIO

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2761/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. ”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, parte II - criação e/ou provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, com a seguinte redação:

JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda tem como objetivo proporcionar isonomia salarial entre os atuais ocupantes do Cargo de Gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental oriundos do Cargo de Analista da Administração Pública Especialidade Meio Ambiente  que possuem habilitação técnica específica regulada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – COFEA ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU com o Cargo de Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura da Carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do DF.

Trata-se de medida importante com vistas a corrigir discrepância salarial existente entre cargos que desempenham atribuições semelhantes, não obstantes pertencerem ao mesmo Ente Federado.

Assim, com o objetivo de dotar as especialidades em relevo de isonomia é que se apresente a presente Emeda Aditiva.

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

emenda Aditiva

(Autoria: Relator Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2761/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. ”

Inclua-se a seguinte linha ao Item II do Anexo IV do PL 2671/2022:

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda eiva de solicitação da Comissão da carreira de Auditores Fiscais de Atividades Urbanas no sentido de criação do Serviço Voluntário Gratificado para garantir isonomia no tratamento dos servidores do Distrito Federal.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

agaciel maia

Relator

emenda aditiva

(Autoria: Relator Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2761/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. ”

Adite-se a seguinte linha ao Item II do Anexo IV do PL 2761/2022:

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda eiva de solicitação do SINDIVACS-DF no sentido de garantir autorização para recomposição do quadro dos Agentes Comunitários de Saúde do DF.

Tendo em vista que a proposição se mostra meritória e tem caráter meramente autorizativo, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

aGACIEL mAIA

Relator 

ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 30 de junho de 2022 

MANOEL COSTA  

À SELEG

Restituo os autos em virtude de se tratar da LDO que é de competência da CEOF a elaboração da redação final.

Brasília, 30 de junho de 2022 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 30 de junho de 2022 

RITA DE CASSIA SOUZA