(Autoria: Deputado José Gomes)
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "AGOSTO AZUL E VERMELHO - Mês de conscientização sobre a saúde vascular - Valorize a Vida ”.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Artigo 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "AGOSTO AZUL E VERMELHO - Mês de conscientização sobre a saúde vascular - Valorize a Vida.”
Artigo 2º - No mês de agosto, deverão ser prestados esclarecimentos sobre riscos, danos, formas de prevenção, fatores de riscos, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes sobre a saúde vascular.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
Estamos diante de um momento inusitado e triste de uma pandemia com proporções inimagináveis. As pessoas estão assustadas, preocupadas, estressadas e com medo de procurar auxílio médico. Por outro lado, as doenças Vasculares, principalmente as mais comuns, que são os Aneurismas de Aorta Abdominal (AAA), a Insuficiência venosa crônica/Varizes, a Trombose Venosa Profunda (TVP), o pé diabético, a doença das artérias carótidas (AVC) e a Doença Arterial Periférica (DAP), continuam existindo e necessitando de monitoramento constante para que não evoluam para um problema que leve ao afastamento definitivo do trabalho ou à morte. Levando em consideração o alto custo que essas doenças apresentam devido a internação prolongada e materiais utilizados, quando não é feito o tratamento preventivo e precoce, que pode ser evitado com politicas preventivas de todas as doenças vasculares evitando que ocorra um número elevado de mortalidade e comorbidades por internação prolongada nos Hospitais.
No total, na rede pública de saúde brasileira, 85% das amputações não traumáticas são precedidas de feridas e aproximadamente 58 mil pessoas morrem por ano em decorrência de complicações da doença. Em 2016, o Sistema Único de Saúde registrou 137,4 mil internações por impactos do diabetes, somando um custo de R$ 92 milhões.
No mundo, atualmente há 463 milhões de pessoas com diabetes. Isso significa que uma a cada onze pessoas tem a doença. O Brasil é o país com o maior número de pessoas com diabetes na América Latina. São 16,8 milhões ao todo. Só do tipo 1, são 95 mil entre 0 e 19 anos. Somos o quinto país no mundo com pessoas com diabetes. Na faixa etária entre 20 e 79 anos, 1 em cada 9 pessoas tem diabetes. O pior é que 50% das pessoas com diabetes ainda não foram diagnosticadas. São 232 milhões. Ou seja, 1 a cada 3 pessoas não é diagnosticada. Quase 60% das mortes atribuídas ao Diabetes ocorre em pessoas abaixo dos 60 anos.
A Federação Internacional do Diabetes estima que metade deste público não sabe que tem a doença. Dados do Ministério da Saúde apontam que 20% das internações por suas complicações ocorrem em decorrência de lesões nos membros inferiores.
Por esses motivos é importante criar campanhas que tenham como objetivo alertar à população como o Agosto Azul e Vermelho, com a participação de médicos associados e apoiadores. Dessa forma, peço apoio aos nobres pares para aprovação da matéria.
Sala das comissões, em
JOSÉ GOMES
Deputado Distrital