À CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

  Informamos que o PL 208/2023 foi distribuído ao Deputado Rogério Morro da Cruz para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 20/02/2025.

Brasília, 20 de fevereiro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

PARECER Nº , DE 2025 - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 208/2023

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 208/2023, que “Institui sobre a criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.”

AUTORA: Deputada Paula Belmonte

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Lei nº 208/2023, de autoria da ilustre Deputada Paula Belmonte. A proposição visa instituir o Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica do Distrito Federal, destinado a promover e incentivar o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas relacionadas, com ênfase na produção de alimentos saudáveis e na conservação ambiental.

O projeto é composto por 7 artigos, detalhando a estrutura e os princípios operacionais do Polo, alinhando-os com as políticas nacionais já existentes sobre agricultura familiar e produção orgânica.

Em sede de justificação, a autora argumenta que a criação do Polo é essencial para o aproveitamento da vocação agrícola do Distrito Federal, promovendo a produção de alimentos de forma sustentável e apoiando a economia local. Destaca-se o potencial para melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares e a segurança alimentar na região, com especial ênfase na produção agroecológica e orgânica que evita o uso de agrotóxicos e outros insumos prejudiciais ao ambiente e à saúde humana.

Não foram apresentadas emendas à proposição no prazo regimental.

É o breve relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do disposto no art. 72 do Novo Regimento Interno desta Casa de Leis, incumbe a esta Comissão manifestar-se sobre o mérito da proposição, em razão da sua temática.

A proposta da Deputada Paula Belmonte é meritória e alinha-se às necessidades contemporâneas de fomento à agricultura sustentável no Distrito Federal. A instituição de um Polo dedicado à produção familiar, agroecológica e orgânica pode servir como modelo para o desenvolvimento de práticas agrícolas que são tanto economicamente viáveis quanto ecologicamente corretas.

A iniciativa propõe integrar práticas de desenvolvimento sustentável com a valorização da biodiversidade local, o que é crucial para a manutenção da saúde do ecossistema e para a promoção da segurança alimentar. 

Não se pode olvidar que a ênfase na produção orgânica e agroecológica é um compromisso responsável do Projeto com práticas de cultivo que respeitam o meio ambiente e a saúde dos consumidores.

Ademais, ao enfatizar a participação comunitária e o apoio técnico e financeiro aos agricultores, o projeto contribui para o fortalecimento da economia local e para a resiliência da comunidade agrícola.

Com efeito, considerando que a propositura atende aos critérios de conveniência e oportunidade, e diante da relevância da matéria, impõe-se o apoio à iniciativa em comento.

III - CONCLUSÕES

Desta feita, ante tudo quanto exposto, no âmbito desta Comissão, somos favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 208/2023.

Sala das Comissões, …