(Autoria: Deputado Deputado Wellington Luiz)

Institui a campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal no Distrito Federal..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída a campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da SEPSE NEONATAL no âmbito do Distrito Federal.

Parágrafo único - Entende-se por sepse neonatal a síndrome clínica caracterizada por sinais sistêmicos de infecção e acompanhada por bacteremia, no primeiro mês de vida, podendo ou não apresentar hemocultura positiva.

Art. 2º A campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal tem como objetivo:

I - Conscientizar a população, em especial as famílias com gestantes e/ou neonatos, sobre a existência, as causalidades, os sinais evidentes que a infecção bacteriana provoca no organismo dos neonatos e as consequências resultantes da mesma;

II - Fomentar a articulação entre os órgãos públicos, as entidades privadas e a sociedade civil organizada com a finalidade de promover ações de implementação de políticas públicas voltadas à área da saúde, educação e assistência social para a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento emergencial de neonatos identificados com sepse neonatal;

Art. 3º A campanha permanente de conscientização e prevenção sobre a sepse neonatal deve promover a completa orientação às gestantes e seus familiares nas consultas pré-natais, conscientizando-os sobre:

I - Sepse precoce, aquela que ocorre entre as 48 horas e 72 de vida do neonato, e possuem como fatores de identificação de risco:

a) corioamnionite; taquicardia materna; taquicardia fetal; líquido fétido; leucocitose materna; sensibilidade uterina aumentada; profilaxia inadequada para streptococcus do grupo B; trabalho de parto em gestação menor que 37 semanas e outras infecções maternas concomitantes no momento do parto.

II - Sepse tardia, quando acomete os neonatos após as 72 horas de vida, e possuem como fatores de identificação de risco:

b) prematuridade; tempo de internação prolongada, maior que uma semana; cirurgias; nutrição parenteral prolongada; uso de dispositivos externos: acesso venoso central, sonda vesical de demora, tubo endotraqueal e falha de adesão aos protocolos de prevenção e controle de infecção hospitalar, como higienização das mãos e desinfecções adequadas dos ambientes, superlotação da unidade neonatal, dentre outros.

III – Os sintomas da sepse neonatal podem ser muito diferentes para cada agente etiológico causador do quadro, sendo que eles podem incluir:

c) estase gástrica; instabilidade da temperatura; hipotermia; taquipnéia; apnéia; abaulamento de fontanela; convulsões; hipoatividade; vômitos; queda da saturação de oxigênio; hipotensão arterial; má perfusão e hipotonia, entre outros.

Art. 4° O Poder Público, na execuc¸a~o desta Lei, podera´, atrave´s da Secretaria de Estado de Sau´de, adotará as seguintes medidas:

I - Campanhas permanentes de conscientizac¸a~o, prevenc¸a~o e diagnóstico precoce da infecção;

II - Capacitac¸a~o de gestores pu´blicos e de profissionais que atuem em a´reas correlatas;

III - Inclusa~o da campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal como pauta tanto nos postos de sau´de e farma´cias, como em eventos pu´blicos que permitam estimular o conhecimento sobre a prevenção e sobre os riscos que a infecção apresenta se não for identificada a tempo e tratada com celeridade e eficácia.

Art. 5º O Poder Pu´blico, no que lhe couber, podera´ envolver toda a sociedade em debates e propagar informac¸o~es atinentes ao tema, promovendo audie^ncias pu´blicas, palestras com exposic¸o~es de relatos, utilização das mi´dias sociais e a demonstração dos casos de sepse neonatal através de estatísticas.

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei a fim de orientar, em especial quanto à fiscalização e o funcionamento desta ação preventiva, diagnóstica e de tratamento da sepse neonatal.

Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data da publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A sepse neonatal é um conjunto de sinais e sintomas resultado de um quadro de infecção e/ou isolamento de um patógeno no sangue de um recém-nascido, com pelo menos até 28 dias de vida, podendo a mesma ser dividida em dois grupos: precoce e tardia.

Há que se falar que muito embora existam definições diferentes quanto ao tempo exato desta divisão, geralmente a sepse neonatal precoce é definida como aquela que ocorre nas primeiras 48 a 72 horas de vida e está relacionada a fatores pré-natais maternos e do periparto. A exceção para sepse neonatal precoce é a sepse neonatal causada pelo Streptococcus agalactiae, que, embora seja de etiologia perinatal, pode surgir nos primeiros sete dias de vida do neonato.

A sepse neonatal tardia geralmente ocorre após as primeiras 48 a 72 horas de vida e está relacionada a fatores pós-natais como, por exemplo, procedimentos invasivos em UTI neonatal e transmissão horizontal por meio das mãos dos profissionais de saúde que entraram em contato com o bebê. Os sintomas da sepse neonatal podem ser muito diferentes para cada agente etiológico causador do quadro, devendo ser repassados às gestantes e familiares com o intuito de prever o diagnostico com eficiência e celeridade, tendo em vista que as consequências causadas pela síndrome podem ser fatais.

Insta salientar que o diagnóstico é clínico, devendo ser realizado a partir do isolamento da bactéria patogênica por hemocultura, um exame muitas vezes demorado, mas considerado ideal, porém o médico pode vir a solicitar exames complementares que corroborem ou afastem a suspeita diagnóstica, como hemograma completo, análise de plaquetas, urocultura, líquor, PCR, glicose, eletrólitos, entre outros. 

O tratamento consiste em medidas de suporte ao recém-nascido e na introdução do antibiótico assim que seja reconhecida a suspeita diagnóstica e a coleta dos exames. É de suma importância levar ao conhecimento de todos que um fator de risco muito importante para a possibilidade de o recém-nascido evoluir com sepse precoce é a prematuridade e peso muito baixo do recém-nascido, bem como a presença de mãe portadora de estreptococo do grupo B, daí a importância do acompanhamento e triagem na gestação, sem profilaxia intraparto ou com profilaxia incompleta.

É imperioso destacar que em todo o mundo, estima-se que 15 a 24% de todas as mortes neonatais sejam causadas por sepse e esta condição devastadora inicialmente pode parecer inofensiva, mas se deteriora rapidamente se não for identificada e socorrida a tempo, sendo mais comum em recém-nascidos do que em qualquer outra faixa etária e afetando cerca de três milhões de bebês em todo o mundo. Também, insta salientar que um novo inimigo está tornando a sepse neonatal ainda mais perigosa: as chamadas superbactérias, que adquiriram resistência a antibióticos e provocam morte em questão de poucas horas.

As principais causas de sepse são doenças diarreicas e doenças do trato respiratório inferior. Houve 2.9 milhões de mortes no ano de 2017. A mortalidade em crianças varia de 4-60% a depender da severidade do caso, fatores de risco e região geográfica.

A sepse neonatal apresenta elevada mortalidade causada direta ou indiretamente pelo germe; o choque séptico é frequente, e a clássica resposta imunoinflamatória multiorgânica é uma das consequências mais significativas para atraso no neurodesenvolvimento entre os sobreviventes e morbidades relacionadas, como hemorragia cerebral grave (graus III e IV) com ou sem dilatação pós hemorrágica e leucomalácia periventricular. Estima-se que de 15% a 0% das grávidas apresentem o trato geniturinário e gastrointestinal colonizado pelo Streptococcus do grupo B, mas sem manifestações sintomáticas. Esse é o grande temor, porque, se não é reconhecido e combatido, o EGB pode contaminar o feto durante o trabalho de parto ou na ruptura prematura de membranas ovulares e levar à sepse neonatal.

Desta forma, o presente projeto de lei detém o escopo de conscientizar as gestantes e toda população paranaense sobre a existência da sepse neonatal, os sintomas aparentes que podem tornar mais factível a identificação desta síndrome clínica, e a urgência da intervenção médica de forma célere. Bem como sobre a importância do acompanhamento pré-natal e dos exames solicitados.

Sala das Sessões, …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

MDB