CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de outubro de 2021 

EMENDA Nº      , DE 2021 (MODIFICATIVA)

(Do Senhor Deputado Leandro Grass)

Ao Projeto de Lei nº 2258, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei no 6.903, de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal.”

Dê-se ao Artigo 1º do projeto de lei a seguinte redação:

                Art. 1º A Lei nº 6.903, de 16 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 16. ..............

§1º .................

§2º Também fazem jus às férias de que trata o § 1º os servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, nas unidades de material e esterilização, no apoio e remoção de pacientes, nos bancos de sangue, nos laboratórios e serviços de radiologia que atendem urgências e emergências." (NR)

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa aprimorar a proposição. Louvável a intenção do Poder Executivo em ajustar o erro material verificado na norma, haja vista a menção ao caput que não precisa de qualquer tutela, uma vez que há normas gerais para férias.

Contudo, ao modificar o dispositivo, o Poder Executivo o faz retirando do benefício do gozo de férias a cada 6 (seis) meses os servidores que trabalham no apoio e remoção de pacientes, sob o argumento de que tal direito não estava previsto na Lei 3320/2004 e, portanto, não poderia ser objeto da proposição, em razão da Lei Complementar nº 173/2020.

A referida justificativa carece de juridicidade e razoabilidade. Em primeiro lugar, se aplicada a norma da LC 173/2020 de forma gramatical, todo o § 2º deveria ser suprimido, haja vista que as demais hipóteses também não estavam previstas na Lei 3320/2004.

Outrossim, as razões apresentadas pelo Secretário de Saúde demonstram que os pagamentos estão sendo feito a contento, inclusive com previsão nas normas orçamentárias. 

Sendo assim, não nos parece haver qualquer óbice na manutenção das férias nas condições previstas no artigo 16, § 2º, na forma como trazido pela Lei 6.903, com o ajuste do erro material verificado, até porque os servidores que lidam com remoção e apoio de pacientes tiveram o seu trabalho exponencialmente incrementado em razão da pandemia, o que torna a situação ainda mais grave.

É justo, pois, que tais servidores (apoio e remoção de pacientes) continuem a fazer jus às férias de 20 vinte dias a cada seis meses que, consoante se verifica da leitura sistemática de todo o artigo 16, não acarreta custos ao Erário porque sequer podem ser convertidos em abono pecuniário e não há pagamento do terço constitucional por duas oportunidades.

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem a presente Emenda.

Sala das Sessões, em          de               de 2021.

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

emenda (modificativa)

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Ao Projeto de Lei nº 2259, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância.”

Dê-se aos incisos III e VI do Artigo 3º do projeto de lei a seguinte redação:

“III - participação das famílias e da sociedade, por meio de organizações representativas vinculadas ao tema da primeira infância;

(...)

VI – previsão e destinação de recursos financeiros segundo o princípio da prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança, garantindo-se a sua execução, nos termos da legislação correlata;

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa modificar os incisos III e VI do PL 2259 de modo que a participação das famílias e sociedade, por meio de organizações representativas seja por meio de entidades correlatas ao tema e para que a execução dos recursos seja garantida, na forma da legislação orçamentária do DF, de modo que a política seja de fato priorizada.

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem a presente Emenda.

Sala das Sessões, em          de               de 2021.

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

emenda (modificativa)

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Ao Projeto de Lei nº 2259, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância.”

Dê-se ao inciso VIII do Artigo 4º do projeto de lei a seguinte redação:

“VIII – o brincar, o esporte e o lazer;”

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa modificar inciso VIII do Artigo 4º do PL 2259 de modo a incluir o esporte como área prioritária para as políticas publicas da primeira infância.

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem a presente Emenda.

Sala das Sessões, em          de               de 2021.

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04

Emenda aditiva Nº , DE 2021 - plenário (1° turno)

(Do Senhor Deputado Delmasso - REPUBLICANOS/DF)

Ao PROJETO DE LEI nº 1.690 de 2021, que Cria o Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal.

Acrescenta-se o inciso VIII ao art. 2° do Projeto de Lei n° 1.690/2021, com a seguinte redação:

Art. 2° ..................................................................

(....)

VIII - Polo Logístico Sustentável Alexandre Gusmão.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa atender solicitação da Associação Comercial de Ceilândia para a inclusão do referido setor para fazer parte do Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal, com o objetivo de fomentar o investimento produtivo de capital nacional ou estrangeiro na área de logística e aumentar a competitividade das exportações do Distrito Federal.

Diante do exposto, peço aos nobres pares, a aprovação da presente emenda.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente) 

delmasso

Deputado Distrital - REPUBLICANOS/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8042

www.cl.df.gov.br - dep.delmasso@cl.df.gov.br

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio )

Manifesta Votos de Louvor e Aplausos aos/as “Agentes Voluntários/as de Leitura e Contadores/as de História” do Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplauso aos seguintes cidadãos e cidadãs “Agentes Voluntários de Leitura e Contadores de História” do Distrito Federal que seguem, com firmeza, na tarefa de incentivar a leitura, trazendo conhecimento e oportunidades de crescimento nas comunidades de atuação.

1. Edilamar de Souza e Souza

Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de Sol Nascente.

1. Gisleine de Sousa

Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de Ceilândia.

1. Maria de Jesus de Oliveira

Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade da Estrutural.

1. Salete Moreira 

Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de Taguatinga.

1. Alana Barros Siqueira Duarte

 Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de Vicente Pires.

1. Elenice Pereira de Souza

   Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de Brazlândia.

1. Israel Angelo Pereira

  Atuação como agente voluntário de leitura e contador de história na Cidade do Mangueiral.

1. Maria Lucimar da Silva

   Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de Ceilândia Norte.

1. Júliu  Explendor

   Atuação como agente voluntário de leitura e contador de história na Cidade de Riacho Fundo I.

1. Regina Maria

Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de Riacho Fundo II.

1. Celso dos Anjos

Atuação como agente voluntário de leitura e contador de história na Cidade do Recanto das Emas.

1. Aurélio de Oliveira Marques

Atuação como agente voluntário de leitura e contador de história na  Cidade de Samambaia.

1. Edson Araújo

Atuação como agente voluntário de leitura e contador de história na Cidade do Guará.

1. Megr Neves

 Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade do Guará.

1. Maria de Ariston 

 Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade do Varjão.

1. Maria do Amparo

  Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de Santa Maria.

1. Giomara Carvalho

  Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade do Itapoã.

1.  Fatima Venci

 Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de Taguatinga.

1. Jerusa Eulálio

Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de Taguatinga.

1. Marluce da Silva Franklin

 Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de Sobradinho II.

1. Juanice Mariat de Oliveira

    Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade do Guará.

1. Maria José Lira

    Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade do Guará.

1. Rosângela Tavares dos Santos Pereira

Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade do Recanto das Emas.

1. Domício Chaves 

Atuação como agente voluntário de leitura e contador de história na Cidade de Samambaia.

1. Ailton da Silva

Atuação como agente voluntário de leitura e contador de história na Cidade de Ceilândia.

1. Priscila Neves da Silva

Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de Vila Planalto.

1.  Douglas Gomes

Atuação como agente voluntário de leitura e contador de história na Cidade de Ceilândia.

1. Maria Aparecida de Jesus

Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de São Sebastião.

1. Gersion de Castro

Atuação como agente voluntário de leitura e contador de história na Cidade de São Sebastião.

1. Nivaldo Nunes da Silva

Atuação como agente voluntário de leitura e contador de história na Cidade de São Sebastião.

1. Erika Barbosa

  Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na junto ao MST.

1. Josemarina Xavier da Silva Menezes

Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de Sobradinho II.

1. Ana Gomes da Silva

Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de Sobradinho II.

1. Marilda Medeiros

Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de Ceilândia.

1. Giuleni Matos

  Atuação como agente voluntária de leitura e contadora de história na Cidade de Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplausos aos/as personagens que contribuem para a transformação da sociedade, por meio da promoção da leitura integrando livros e comunidade com pouco ou nenhum acesso a tão importante instrumento do conhecimento. A educação é a base para um futuro melhor, e o incentivo a leitura é fundamental para o desenvolvimento das crianças, formando cidadãs e cidadãos mais críticos, promovendo assim a ampliação das oportunidades de crescimento intelectual, profissional e cultural.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham, mediante a aprovação da presente Moção.

arlete sampaio

Deputada Distrital

PARECER Nº , DE 2021 - CEOF

Projeto de Lei 2276/2021 

Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Projeto de Lei nº 2.276 de 2021, que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 24.641.690,00.”.

Autor: Poder Executivo

Relator: Deputado Agaciel Maia

I – RELATÓRIO

Submete-se a esta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, através da mensagem n° 367/2021 — GAG, o Projeto de Lei n° 2.276 de 2021, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 24.641.690,00.

O projeto de lei abre crédito adicional, no valor de R$ 24.641.690,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa reais). Com a seguinte composição: crédito suplementar, no valor de R$ 20.982.501,00 (vinte milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo III e crédito especial, no valor de R$ 3.659.189,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo IV.

O art. 2º dispõe que o crédito adicional será financiado pela anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexos I e II.

Devidamente autuado, determinou-se a tramitação deste projeto em regime de urgência, na forma do art. 73, da Lei Orgânica do Distrito Federal — LODF, de modo a obter parecer da CEOF.

Durante o prazo regimental não houve apresentação de emendas.

É o Relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme determina o Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, art. 64, II, “a” e “b”, compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, analisar a admissibilidade quanto à adequação orçamentária e financeira e emitir parecer sobre adequação ou repercussão orçamentária ou financeira das proposições bem como análise das proposições que versem sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, crédito adicional, contas públicas, operações de crédito internas e externas a qualquer título a serem contraídas pelo Governo do Distrito Federal.

O referido projeto visa abrir, nos termos dos arts. 64 e 70 da Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2021 (Lei nº 6.778, de 6 de janeiro de 2021), crédito adicional, no valor de R$ 24.641.690,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa reais).

O referido crédito será assim discriminado:

• Crédito suplementar no valor de R$ 20.180.00,00 (vinte milhões, cento e oitenta mil reais), em favor da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP, destinado as ações de difusão e desenvolvimento científico e tecnológico;
• Crédito suplementar no valor de R$ 802.501,00 (oitocentos e dois mil e quinhentos e um reais), em favor do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal - FAS, com o objetivo Transferência para Proteção Social – Criança e Adolescente;
• Crédito especial no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado ao Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas - FUNDAFAU, visando a criação de ações/subtítulos: Modernização da Gestão Pública, Modernização de Sistema de Informação, Gestão da Informação e do Sistema de Tecnologia, Capacitação de Servidores, Educação de Fiscalização e Otimização do Plano de Regularização Fundiária de Parcelamentos.
• Crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da Administração Regional do Plano Piloto – RA I, destinado a Manutenção do Sistema de Iluminação Pública;
• Crédito especial no valor de R$ 9.189,00 (nove mil, cento e oitenta e nove reais), em favor da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, destinado ao projeto Skate Escola;
• Crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, com o objetivo a criação de ação/subtítulo Outros Ressarcimentos, Indenizações e Restituições.

Pela análise dos autos, o crédito adicional presente nesse Projeto de Lei, embora tenha o condão de criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento de despesa, não irá interferir nas despesas previamente fixadas na Lei Orçamentária anual, pois será financiado pela anulação de dotações orçamentárias consignadas no orçamento. O crédito adicional será financiado na forma do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações consignadas no vigente orçamento.

O encaminhamento da presente proposta por meio de projeto de lei justifica-se pela inclusão de novas programações no orçamento anual do Distrito Federal, motivo para abertura de crédito especial, na forma do art. 151, V, da Lei Orgânica do Distrito Federal; e em razão do limite especificado pelo art. 5º, I, da Lei nº 6.778, de 6 de janeiro de 2021 para abertura de crédito suplementar.

Foram, ainda, apresentadas 39 emendas aos anexos da proposição, todas tratando meramente de remanejamento de recursos oriundos das cotas de emendas parlamentares, recebendo parecer conforme o quadro a seguir:

Quadro 01. Emendas apresentadas ao PL 2276/2021

Quanto à sua admissibilidade, restam atendidos os artigos 71 a 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, que tratam da prerrogativa do Governador do Distrito Federal para a iniciativa de leis complementares e ordinárias.

Diante do exposto, tendo em vista que a proposição observa as exigências formais e materiais do ordenamento jurídico e favorece o desenvolvimento da atuação governamental, no âmbito desta COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, manifestamos voto pela APROVAÇÃO e ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei nº2.276, de 2021, de autoria do Poder Executivo, com emendas na forma do quadro 01.

DEPUTADO agaciel maia 

Relator 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CEOF

Projeto de Lei nº 2276/2021 

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 24.641.690,00.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

13 ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 19/10/2021.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CEOF

Projeto de Lei nº 2224/2021

Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2022.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

13ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 19/10/2021

(Autoria: Da Sra. Deputada Júlia Lucy)

Requer a realização de Audiência Pública Remota para debater a criação do Parque Urbano Embaixada Parque Bike na Região Administrativa do Plano Piloto.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro, nos termos do art. 56, II, do Regimento Interno desta Casa, realização de Audiência Pública Remota para debater a criação do Parque Urbano Embaixada Parque Bike na Região Administrativa do Plano Piloto, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2021, às 17h30.

JUSTIFICAÇÃO 

A comunidade do Setor de Embaixadas Sul já vem utilizando o espaço para prática de ciclismo esportivo há vários anos, pois, no local se formam caminhos de trilhas ideais para a prática do desporto. 

O reconhecimento do Parque Urbano “Embaixada Parque Bike”¹ tornará legal uma boa prática já existente, visto que, aquela região já é voltada ao desenvolvimento da educação ambiental e de atividades de recreação e lazer em contato harmônico com a natureza.

Por todo o exposto, verificando-se a necessidade de discutir a temática e os incontáveis benefícios da criação de Parques Urbanos e estímulo a práticas desportivas, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação da presente proposição.

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital