CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

À SELEG a pedido

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 63, § 1º do RICL).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília-DF, 21 de maio de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, para providências cabíveis:

Análise da admissibilidade.(Art. 175 do RI).

Encaminhamento a Assessoria Legislativa para análise;

Declaração de Prejudicialidade. (Art. 176 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para retirada e arquivamento (§ 2º do Art. 136 do RICL).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente acerca de eventual transferência de gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central para o Distrito Federal, transformando-a em unidade de conservação distrital.

Excelentíssimo Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas ao Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal:

a) Recebi, em meu gabinete, cópia de processo SEI atinente a pedido de encaminhamento de pleito à Presidência da República, de minuta de decreto para transferir, para o Distrito Federal, a gestão da Área de Proteção do Distrito Federal, na parcela que está no Distrito Federal. Ao que tudo indica, o processo já está em estágio avançado dentro da Secretaria e indaga-se: há suporte jurídico para tanto? 

b) O Conselho de Meio Ambiente foi ouvido para a referida mudança? Quais os fundamentos técnicos que supostamente são lastro para tal decisão?

c) Houve algum diálogo com o Instituto Chico Mendes - ICMBio para a realização de tal mudança? Há estudos prévios que comprovem a capacidade de absorção, pelos órgãos distritais, dessa competência? 

JUSTIFICAÇÃO

Cabe aos parlamentares a necessária fiscalização do Poder Executivo e de suas ações. Recebi em meu gabinete cópia do processo 00391-00002474/2021-36, que trata de pedido relacionado à transferência de administração da APA do Planalto Central pelo Distrito Federal.

Com efeito, o tema é sensível e impõe um olhar acurado deste Parlamento. O Distrito Federal já sofre com diversos problemas em relação ao meio ambiente e é preciso saber se, de fato, estamos preparados para absorver tais competências. Observo ainda que o nosso território precisa de fiscalização intensa nas áreas de proteção ambiental. Ademais, tais decisões precisam ser tomada com diálogo efetivo com a sociedade o que, ao menos em tese, dos documentos que recebi, nada foi feito.

Diante do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, .

deputado leandro grass

Rede Sustentabilidade

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 145, VIII do RICL).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações Instituto Brasília Ambiental - IBRAM - acerca de eventual transferência de gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central para o Distrito Federal, transformando-a em unidade de conservação distrital.

Excelentíssimo Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas ao Senhor Diretor Presidente do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM:

a) Recebi, em meu gabinete, cópia de processo SEI atinente a pedido de encaminhamento de pleito à Presidência da República, de minuta de decreto para transferir, para o Distrito Federal, a gestão da Área de Proteção do Distrito Federal, na parcela que está no Distrito Federal. Ao que tudo indica, o processo já está em estágio avançado dentro da Secretaria e indaga-se: há suporte jurídico para tanto? 

b) O Conselho de Meio Ambiente foi ouvido para a referida mudança? Quais os fundamentos técnicos que supostamente são lastro para tal decisão?

c) Houve algum diálogo com o Instituto Chico Mendes - ICMBio para a realização de tal mudança? Há estudos prévios que comprovem a capacidade de absorção, pelos órgãos distritais, dessa competência? 

JUSTIFICAÇÃO

Cabe aos parlamentares a necessária fiscalização do Poder Executivo e de suas ações. Recebi em meu gabinete cópia do processo 00391-00002474/2021-36, que trata de pedido relacionado à transferência de administração da APA do Planalto Central pelo Distrito Federal.

Com efeito, o tema é sensível e impõe um olhar acurado deste Parlamento. O Distrito Federal já sofre com diversos problemas em relação ao meio ambiente e é preciso saber se, de fato, estamos preparados para absorver tais competências. Observo ainda que o nosso território precisa de fiscalização intensa nas áreas de proteção ambiental. Ademais, tais decisões precisam ser tomada com diálogo efetivo com a sociedade o que, ao menos em tese, dos documentos que recebi, nada foi feito.

Diante do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, .

deputado leandro grass

Rede Sustentabilidade

AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA. ESTE REQUERIMENTO FICA APENSO AO PL Nº 1.658/2021.

Brasília-DF, 21 de maio de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 145, VIII do RICL).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 145, VIII do RICL).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 145, VIII do RICL).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 145, VIII do RICL).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, para providências cabíveis:

Análise da admissibilidade.(Art. 175 do RI).

Encaminhamento a Assessoria Legislativa para análise;

Declaração de Prejudicialidade. (Art. 176 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, § 2º, RI), para inclusão na Ordem do Dia (art. 144, RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, § 2º, RI), para inclusão na Ordem do Dia (art. 144, RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Brasília-DF, 21 de maio de 2021 

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providencias cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 14/05/2021, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 21 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providencias cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 10/05/2021, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 21 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providencias cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 06/05/2021, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 21 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)

Requer a retirada de tramitação e arquivamento  PDL 112, de 2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro, com base no Artigo 136, §2º do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do PDL nº 112/2020, de minha autoria.

JUSTIFICAÇÃO

O PDL tem como objetivo convalidar o Convênio ICMS que dava oportunidade do REFIS para o Distrito Federal, tendo em vista que o mesmo já foi convalidado e já está em vigor no DF, solicitamos a retirada da proposição, visando diminuir a carga de análise desta Casa de Leis. 

Agradeço aos nobres pares que aprovaram o REFIS em 2020 e apoiaram a dilação de prazo em 2021, uma vez que a sociedade do DF está em momento difícil e necessita de incentivos para pagamentos de suas dívidas.

Sala das Sessões, em de 2021

Deputada JÚLIA LUCY

NOVO