(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Manifesta louvor às pessoas que especifica pelos trabalhos realizados na promoção e reconhecimento de direitos humanos

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares manifestar louvor pelo trabalho desenvolvido por (1) Ruth Venceremos; (2) Luiz Fernando Marques; (3) Mônica de Freitas Monteiro; (4) Leila Darc; (5) Evelyn Maciel; (6) Kayodê Silvério; (7) Luisa de Marillac Xavier dos Passos; e (8) Cíntia Costa da Silva, pelos trabalhos desenvolvidos na promoção e reconhecimento de direitos humanos da comunidade LGBTQIA+ do Distrito Federal, por ocasião do mês de orgulho. 

JUSTIFICAÇÃO

O mês de junho é fundamental para a comunidade LGBTQIA+, conhecido como mês do orgulho, em memória das revoltas de Stonewall, em 1969, na cidade de Nova Iorque. Com festividades e manifestações políticas, de que são maior exemplo as Paradas do Orgulho, cabe no presente mês destacar aqueles que se dedicam à promoção dos direitos humanos dessa comunidade. Propõe-se o agraciamento dos seguintes ativistas, servidores e autoridades públicas: 

1. Ruth Venceremos

Erivan Hilário dos Santos (Belém do São Francisco, 19 de agosto de 1984), mais conhecida como a drag queen Ruth Venceremos, é uma produtora cultural, educadora, ativista e política brasileira filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), formada em pedagogia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e mestre em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Atualmente atua no coletivo Distrito Drag.

2. Luiz Fernando Marques

Médico sanitarista, com especialidades e atuação nas áreas de sexualidades, substâncias psicoativas, prevenção de infecções de transmissão sexual e adolescências. Formação em universidades e serviços no Brasil e em vários países da Europa e nos Estados Unidos, em diversas ocasiões. Trabalhou no Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, em Brasília, na elaboração da política e na execução de projetos na área de Aids e de drogas & Aids para desenvolvimento nos estados da federação. É autor e coautor de capítulos de livros e matérias de revistas temáticas nas áreas de DST/Aids e substâncias psicoativas. Na área de Cooperação Internacional, participou de diversas missões do governo brasileiro na cooperação técnica bilateral com países africanos – Tanzânia, Congo, Angola - no estabelecimento de ações de prevenção de IST/Aids entre homens que fazem sexo com homens, usuários de drogas injetáveis e profissionais do sexo. Prestou várias consultorias às agências do sistema ONU – UNAIDS, OMS-Afro, OPAS – em Angola, Moçambique, Uruguai na avaliação implantação de programas na área de DST/Aids e substâncias psicoativas. Atualmente trabalha na Secretaria de Saúde do DF, no Adolescentro (Centro de Referência, Pesquisa, Capacitação e Atenção ao Adolescente em contexto familiar), onde desenvolve atividades clínicas, manejo de grupos, formação de pessoas e planejamento de atividades de assistência e de estudo relativos à saúde de populações vulneráveis, com destaque a jovens LGBTQIA+ e em processo de transição de gênero (transgênero). Atua ainda no Ambulatório de Assistência Especializada a Pessoas Travestis e Transexuais (Ambulatório Trans) do DF, tendo participado de sua concepção, negociação e atualmente no atendimento individual e em grupo da clientela do serviço, incluindo seus familiares e amigos, em apoio a seus cuidados.

 3. Mônica de Freitas Monteiro

Coordenadora regional da ONG Mães pela Diversidade do DF e Entorno. Licenciada, Especialista em Educação e Mestra em Psicologia do Desenvolvimento Humano, com formação na UnB. Professora aposentada da Secretaria do Estado de Educação do DF. Atua na área de educação desde 1979 realizando trabalhos diversos de formação tanto para professores qto para crianças, jovens e adultos.

4. Leila Darc

Professora aposentada da SEDF. Ativista de direitos humanos. Coordenadora regional  do DF e Secretaria Geral da Mães da Resistência. Pedagoga especialista em Política Pública de Gênero e Raça mestre em Gestão e Políticas Públicas  de Educação (UnB).

5. Evelyn Maciel

Jornalista, cientista política, diretora da ONG Minha Criança Trans e membro do Coletivo AFETE de Famílias de Crianças, Adolescentes e Jovens Trans. 

6. Kayodê Silvério

Assistente social, pessoa transmasculina, atuou como Gerente do CREAS Diversidade na promoção do direito à retificação do nome civil para pessoas trans. É pioneiro na luta pelo reconhecimento da identidade não-binária pelo Estado brasileiro.

7. Luisa de Marillac Xavier dos Passos 

Promotora de Justiça desde 1996 e está como Promotora dos Direitos Difusos da Infância e Juventude. Suas pesquisas são sempre motivadas pela sua prática profissional como promotora de justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e se realizam em uma perspectiva interdisciplinar, agregando principalmente os saberes do direito, da psicologica social, da sociologia e da filosofia. É inspirada pela teoria crítica do direito e busca uma prática jurídica baseada nos princípios democráticos da horizontalidade e do diálogo. Possui mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2005).

8. Cíntia Costa da Silva

Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) e Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (NDH/MPDFT), no qual atua à frente do Núcleo de Gênero (NG) e do Núcleo de Enfrentamento à Violência e ao Abuso Sexual contra a Criança e o Adolescente (NEVESCA). Pós-Graduanda em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC/RS.

Propõe-se, assim, seja aprovada a presente moção, com a homenagem aos agraciados mencionados. 

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

De Ordem do Sr. Presidente, 

Processo concluído, uma vez que a solicitação foi atendida.

Brasília, 18 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo