(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Manifesta Moção de Repúdio ao Deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelas agressões verbais e tentativa de agressão física ao Deputado Dionilso Marcon (PT-RS).

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fulcro no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Moção de Repúdio ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelas agressões verbais e tentativa de violência física contra o Deputado Dionilso Marcon (PT-RS), ocorridas durante reunião da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados no último dia 19 de abril de 20203.

JUSTIFICAÇÃO

No dia 19 de abril de 2023, em mais um verdadeiro atentado contra a democracia brasileira, o Deputado Eduardo Bolsonaro protagonizou cenas de verdadeira barbárie no âmbito do legislativo federal, incorrendo em inúmeros crimes tipificados na legislação penal, além de tipificações próprias previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), ao promover as mais diversas e violentas agressões verbais, além de tentativa de violência física, contra o Deputado Dionilso Marcon (PT-RS).

Preliminarmente, ressalta-se que o instituto constitucional da imunidade parlamentar, previsto expressamente em nossa Carta Maior, passa ao largo das atitudes criminosas, devidamente tipificadas em nossa legislação, promovidas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro. As ações de violência não encontram guarida nos pilares de uma sociedade justa e democrática, cuja Lei Maior assegura o direito à liberdade de opinião, comprovando, novamente, o já tão conhecido modus operandi destes na, mais uma vez, fracassada tentativa de subjugar as bases democráticas aos fundões de onde estes pertencem.

Os princípios que regem nossa Democracia não se curvarão à truculência e violência daqueles que não nos representam. No atual momento político ao qual passa nosso Pais não vigora, e não mais vigorará, a máxima Maquiavélica, outrora recentemente utilizada por aqueles que governavam, de que “aos amigos os favores, aos inimigos a lei”. Os crimes promovidos pelo Deputado Eduardo Bolsonaro violam não somente o direito individual do Deputado Marcon, mas revestem-se em verdadeiro ataque contra o direito coletivo de desenvolvimento de nossa sociedade, enquanto busca permanente pelo desenvolvimento digno do ser humano. Aos ataques promovidos pelo Deputado Eduardo Bolsonaro não mais aplicar-se-ão os favores outrora utilizados como instrumento para absolvição sancionatória, mas a devida aplicação da Lei, baseada no devido processo legal constitucional.

Vivemos, e viveremos, uma nova realidade política e social, não permitindo que a violência e a truculência, vistas no descrito episódio ocorrido no último dia 19, seja mais tolerada em nossa Sociedade.

Diante do exposto, pelos atos explícitos de violência cometidos pelo Deputado Eduardo Bolsonaro, não somente de forma individual contra o direito de representante legitimamente eleito pelo Povo, Deputado Dionilso Marcon (PT-RS), mas face ao verdadeiro ataque ao direito coletivo da busca por uma sociedade justa, igual e solidária, é necessário que esta Casa aprove Moção de Repúdio contra o Deputado Eduardo Bolsonaro pelos atos de barbárie e violência cometidos no último dia 19 de abril de 2023 na Câmara dos Deputados.

Sala das Sessões, em                           2023.

Deputado Gabriel Magno