(Autoria: Deputado Max Maciel)

Manifesta repúdio às declarações do senhor Cleber Lopes de Oliveira, durante audiência pública para debate dos candidatos à eleição de 2024 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal (OAB/DF).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares, ouvido o Plenário desta Casa, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Sr. Cleber Lopes, candidato à presidência  da OAB - DF pelas comparações inapropriadas entre a cultura Hip Hop e a falta de liturgia dos jovens advogados.

JUSTIFICAÇÃO

Tal proposição busca repudiar a fala do Sr. Cleber Lopes, candidato à presidência da OAB/DF, durante o debate realizado no dia 8 de novembro de 2024, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em que manifestou-se assim:

“… a nossa advocacia jovem tá perdendo a liturgia, sabe por que? Porque a atual gestão transformou a entrega de carteiras numa feira de Acari. A entrega de carteira virou uma bagunça. Esses dias eu fui em uma entrega de carteira, pasmem os senhores, a atual gestão colocou pra tocar um rap, o rap da Eliana, na presença da ministra do STJ, Eliana Calmon…”

Ao associar a cultura Hip Hop, reconhecida pela Lei nº 7.274/2023 como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal, à informalidade e à desordem, o candidato demonstra um profundo desprezo pela diversidade cultural e uma visão elitista da advocacia. Tal comparação não só demonstra falta de respeito pela diversidade cultural, mas também revela uma visão ultrapassada e discriminatória, que ignora a importância do Hip Hop como meio de inclusão e expressão social. Essa fala preconceituosa contribui para a perpetuação de estereótipos e discriminações, minando os esforços para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. 

Ao citar o rap e a "Feira de Acari" de maneira depreciativa, o candidato não apenas ofende a comunidade Hip Hop, mas também desqualifica uma expressão artística que tem sido fundamental para a luta por direitos e a construção de identidades. 

A advocacia, enquanto ferramenta para a garantia dos direitos fundamentais, tem o papel de promover a justiça, a igualdade e a inclusão social. A defesa dos direitos humanos, a luta contra a discriminação e o combate às desigualdades são pilares da atividade advocatícia. As declarações do Sr. Cleber Lopes, ao menosprezar a cultura Hip Hop e a advocacia jovem, ferem frontalmente esses princípios e demonstram uma incompreensão do papel transformador da advocacia na sociedade. 

É fundamental ressaltar que a OAB tem o dever de promover uma advocacia plural e inclusiva, que reflita a diversidade da sociedade brasileira. As declarações do Sr. Cleber Lopes contradizem esse compromisso e geram grande indignação na comunidade jurídica e na sociedade em geral.

Destacamos que, entre os dias 11 e 14 de novembro de 2024, celebra-se nesta Casa, a II Semana Distrital do Hip Hop, reafirmando o compromisso do Distrito Federal em apoiar e valorizar essa manifestação artística. A cultura Hip Hop é amplamente reconhecida como uma forma de empoderamento e resistência, especialmente entre os jovens, e enriquece os espaços públicos ao promover valores de inclusão e justiça social. Incorporar essa expressão cultural em cerimônias de entrega de carteiras da OAB não compromete a liturgia, mas simboliza a pluralidade e a renovação que fortalecem a advocacia.

Diante do exposto, em respeito à importância da inclusão social, especialmente aos jovens advogados e à comunidade Hip Hop, que encontra na advocacia e na arte um meio legítimo de expressão e empoderamento, apresento esta MOÇÃO DE REPÚDIO, para que seja deliberada pelo Plenário desta Casa Legislativa, como forma de reafirmar o compromisso com uma sociedade que respeita e valoriza a contribuição de todas as manifestações culturais para o fortalecimento de nossa democracia.
 

Sala das Sessões, …

Deputado Max maciel