(Autoria: Do Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro) 

Manifesta Moção de repúdio referente à fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre pessoas que sofrem de deficiência intelectual. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Pastor Daniel de Castro solicita manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no sentido de repudiar a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caracterizando pessoas com algum tipo de deficiência intelectual como indivíduos com “problemas de desequilíbrio de parafuso”.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo repudiar a fala preconceituosa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

Na terça-feira (18), durante um encontro entre os três poderes da república para anunciar investimentos em ações de segurança nas escolas, após os ataques ocorridos, o presidente afirmou que pessoas que sofrem de deficiência intelectual têm “problemas de desequilíbrio de parafuso”. Além disso, associou o mesmo grupo à violência reproduzida nas escolas. Na ocasião, inclusive, utilizou a equivocada expressão “deficiência mental”.

Ora, é no mínimo controverso que em um encontro para tratar de ações para prevenir a violência, o representante do Executivo tenha proferido tal declaração capacitista, isto é, discriminatória a pessoas com deficiência e, assim, reforçado o estigma que as coloca como “perigosas” e “violentas”. 

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), através do Relatório Mundial sobre a Saúde Mental, cerca de um bilhão de pessoas do planeta sofrem com algum tipo de transtorno mental. 14% desse número são adolescentes [1]. Lula, através de sua fala, as desumaniza e perpetua um estereótipo. No mesmo episódio, o presidente chegou a sugerir que pessoas com deficiência representariam riscos à segurança. 

A bem verdade, a hipocrisia e a relativização são os verdadeiros riscos. A humanidade já testemunhou quão danoso pode ser o conceito de “raça superior”, isto é, a eugenia. No início da Segunda Guerra Mundial, indivíduos que tinham algum tipo de deficiência ou doença eram executados pelo programa que os nazistas chamavam de “T-4” ou “Eutanásia”.

O historiador Philippe Burrin, em seu livro “Hitler e os Judeus”, destaca a decisão de aplicar o método eugenista, que era cinicamente tratado pelos nazistas como “eutanásia”, a doentes mentais. Descreve o autor:

“No início do outono de 1939, Hitler decidiu pôr fim também à 'existência indigna de ser vivida dos doentes mentais'. Uma ordem correspondente foi dada inicialmente de forma verbal, depois, no decorrer do mês de outubro, por meio de uma carta cuja data foi antecipada para 1° de setembro de 1939. Hitler não confiou a direção desta operação, impropriamente qualificada de “eutanásia”, a Himmler, mas a uma de suas secretárias, a chancelaria do Führer, cuja tarefa consistia em princípio em receber as solicitações particulares.” [2]

A chancelaria de Hitler passou a desenvolver mecanismos sigilosos de aplicação da eugenia, desde a elaboração de listas de pacientes esquizofrênicos, epilépticos e paralíticos, até a criação de uma empresa destinada a transportar as pessoas dos hospitais para os centros de eutanásia, onde seriam mortas por gás tóxico. Continua Burrin:

“[...] Depois de algumas experiências, foi estabelecido um procedimento uniforme, que consistia em mandar que as vítimas se despissem ou despi-las e levá-las numa sala com falsas duchas onde elas seriam asfixiadas por monóxido de carbono. Os cadáveres eram queimados num forno crematório, depois que lhes eram arrancados todos os dentes de ouro. Um atestado de óbito era enviado às famílias após um processo de complicada camuflagem, a fim de evitar o anúncio simultâneo de inúmeros decessos numa mesma localidade. Em pouco menos de dois anos, a empresa fez mais de 70 mil vítimas.” [3]

Ao fim da guerra, em 1945, seis milhões de pessoas haviam sido mortas nos campos de concentração. 

Por entender que ideias têm consequências e não desconsiderar como más ideias têm produzido vítimas, decidimos não ficar calados diante do ocorrido. O Ministério dos Direitos Humanos, por outro lado, decidiu não questionar a declaração e ignorou o caso. 

A proteção, o amparo e a inclusão, no âmbito dos Direitos Humanos, devem transcender o campo da retórica, muitas vezes energética, nem sempre eficaz. Pior ainda é quando, além de uma política questionável, nem mesmo o discurso é considerado. 

A linguagem não é só sócio histórica e ideológica, é também cultural, pois recebe a influência do contexto cultural. Por isso, a “linguagem é, ao mesmo tempo, o principal produto da cultura, e é o principal instrumento para sua transmissão” [4].

Ante o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta Moção.

Sala das Sessões, em .....

[1] https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-pede-desculpas-sobre-fala-em-que-diz-que-pessoas-com-transtornos-mentais-tem-desequilibrio-de-parafuso/

[2] BURRIN, Philippe. Hitler e os Judeus – Gênese de um genocídio. (trad. Ana Maria Capovilla). Porto Alegre, L&PM, 1990. p. 68-69.

[3] Idem. p. 69. 

[4] SOARES, M. Linguagem e escola: uma perspectiva social. 17 ed. São Paulo: Ática, 2002, p. 16. 

Pastor Daniel de castro

deputado distrital