(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional do Sol Nascente, que realizem mutirões para a retirada dos lixos acumulados e disponibilizem unidades de papa-lixos e papa-entulhos naquela localidade, bem como façam campanhas de conscientização do correto descarte dos resíduos sólidos.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional do Sol Nascente, que realizem mutirões para a retirada dos lixos acumulados e disponibilizem papa-lixos e papa-entulhos naquela localidade, bem como façam campanhas de conscientização do correto descarte dos resíduos sólidos.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Sol Nascente/Pôr do Sol e, assim sendo, intenta resolver um problema grave: a imensa quantidade de lixos e entulhos acumulados.
De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 08/11/2022¹, naquela região há imensos lixões a céu aberto, em vários pontos, alguns até ao lado de escolas, o que incomoda demasiadamente os moradores.
Segundo a matéria jornalística, as imagens aéreas são impactantes e comprovam a necessidade de breve resolução do problema, com um esforço conjunto do SLU, das Administrações Regionais, e dos demais órgãos do governo, com a instalação de novas unidades de papa-lixos e papa-entulhos. Ademais, com a realização de campanhas de conscientização, para tratar sobre a importância de jogar lixos nos locais corretos. O âncora ressalta sobre o risco da dengue, devido ao período de chuvas.
Conforme o depoimento de um morador, não identificado, a comunidade joga todo tipo de resíduos nos terrenos baldios. Assim sendo, ele assevera que a população necessita que o governo crie papa-entulhos na cidade. Ainda, que os papa-lixos existentes não são suficientes, devido aos imensos lixões à céu aberto, inclusive, próximo das residências.
O Sr. Ronan Brito apontou que o papa-lixo próximo à sua casa foi retirado, todavia, que a cidade está cheia de lixos, com cachorros e ratos. Além disso, que muitas crianças vão para a escola de ônibus, mas, as paradas estão próximas de lixões, com péssimo odor, sentido até de dentro de sua moradia.
O Sr. Raimundo Pereira Barbosa, que é especialista em Gestão Ambiental alegou que o depósito irregular de resíduos sólidos provoca inúmeras doenças, tais como a dengue, que em relação ao ano de 2021 teve um aumento de 300%. Ele defende que o problema reside na falta de uma política distrital de meio ambiente. Mais ainda, que seria preciso realizar campanhas para conscientizar a população.
O SLU aduziu que foram instalados novos papa-lixos, ainda, que a varrição e a coleta com o caminhão guindaste é realizada todos os dias. Porém, nota-se na reportagem que não foram suficientes para conter o problema. Sendo exatamente o que pleiteia os moradores daquela comunidade, bem como um projeto de coleta seletiva. A Administração Regional do Sol Nascente não foi ouvida.
A situação em tela é grave e exige a atuação imediata do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional do Sol Nascente, com a realização de mutirões para a retirada dos lixos amontoados e também a disponibilização de papa-lixos e papa-entulhos. Ainda, promovam campanhas de campanhas de conscientização, para tratar sobre a importância
do correto descarte dos resíduos sólidos.
Essas medidas, além de solucionar o excesso de resíduos jogados na localidade, visará coibir doenças, como a dengue, especialmente neste período de chuvas.
Nesse sentido, importante destacar que o período de chuva deve servir de alerta para o aumento dos casos de dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), diante da possibilidade de os lixos acumulados servirem de reservatórios de água para os mosquitos, cujos ovos podem sobreviver sem água até 450 dias.
Por fim, vale ressaltar que é dever do Estado promover ações que garantam a saúde de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação.
Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em _____ de novembro de 2022.
deputado robério negreiros
PSD/DF
1 Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título Moradores do Sol Nascente pedem a instalação de novos papa-lixos.
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