(Autoria: Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a regularização do estoque de reagentes necessários para a realização do exame de dengue.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a regularização do estoque de reagentes necessários para a realização do exame de dengue.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação intenta solucionar o problema do estoque de reagentes para a realização do exame de dengue, visto que é fundamental para o correto diagnóstico da doença e eficaz tratamento dos pacientes acometidos pela referida moléstia.
Conforme a reportagem exibida em 26/04/2022, no telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo[1], estão em falta os reagentes para o exame de dengue, na rede pública de saúde do Distrito Federal.
A reportagem destaca que, de acordo com as informações da Secretaria de Estado de Saúde, o período de pico da doença será em maio de 2022. Contudo, o jornal ressalta que houve um aumento de casos em relação ao mesmo período de 2021, com registro de mais de 26 mil casos entre janeiro a março de 2022, o que representa um acréscimo de 520%, o que evidencia a gravidade do problema.
Não obstante, com base nos relatos de inúmeros telespectadores, os pacientes com os sintomas da doença não estão conseguindo realizar o exame. Ademais, quando realizado, não conseguem obter o resultado, por falta de reagentes, o que inviabiliza o diagnóstico e tratamento adequado da doença.
Segundo o relato do Sr. Luiz Fernando Reis, que está com os sintomas da doença, ele compareceu à UPA de Sobradinho II e aguardou durante todo o dia para realizar o teste de dengue, mas afirma que foram atendidos apenas os pacientes com a pulseira vermelha e amarela. Por isso, como ele estava com os sintomas de dengue recebeu a pulseira verde e não conseguiu o atendimento ou a realização do teste.
A jornalista ressalta que esse é o caso de inúmeros pacientes no Distrito Federal, que estão aguardando nas unidades de saúde, com fortes sintomas da doença, entretanto, não conseguem realizar o teste para o apropriado diagnóstico da doença e seu tratamento.
Também, conforme o depoimento de um telespectador, não identificado, ele afirmou que realizou uma verdadeira peregrinação pelos hospitais públicos, sendo a unidade de saúde da 612 da Asa Sul, o HRAN, bem como uma UBS próxima à sua residência, porém não conseguiu realizar o teste de dengue em nenhum desses locais. Após, finalmente, conseguiu realizar o teste na UBS de Vicente Pires, contudo não obteve o resultado por falta de reagente e não sabe o seu correto diagnóstico.
Outrossim, de acordo com o depoimento da médica infectologista, Dra. Ana Helena Germóglio, com o retorno das atividades presencias, muitas pessoas esqueceram dos cuidados essenciais mínimos para combater o mosquito da dengue, sendo um problema não só de políticas públicas, mas de responsabilidade individual.
Ainda, a médica relata que os pacientes com os sintomas compatíveis com a doença necessitam ser testados, pois somente com o verdadeiro diagnóstico é possível tratar adequadamente a doença e, mais além, apenas desse modo é que as políticas públicas podem ser feitas e cobradas.
Em resposta, a Secretaria de Saúde aduziu que há processo para a aquisição dos referidos reagentes, com previsão de entrega na segunda quinzena de maio de 2022.
Além disso, a Secretaria de Saúde asseverou que a disponibilização dos recursos para a aquisição dos reagentes é feita pelo Ministério da Saúde, sendo destinados, neste ano, 500 milhões para essa finalidade.
Todavia, diante do cenário em tela, urge que a Secretaria de Saúde envide os esforços administrativos necessários para a célere aquisição e distribuição dos reagentes nas unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal.
Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos prioritários do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.
Mais além, o inciso II, do art. 204, desta Lei, assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.
Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do DF, sugerimos à Secretaria de Estado de Saúde que regularize o estoque de reagentes necessários para a realização do exame de dengue, que é essencial para os pacientes, visando solucionar essa grave e preocupante situação. Dessa maneira, para lhes assegurar bem-estar físico, mental e social, com redução do risco de outros agravos.
Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, haja vista o preocupante aumento de casos de dengue no DF, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa indicação.
Sala das Sessões ____ de abril de 2022.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
