(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que seja instituída a obrigatoriedade de realização anual de mapeamento das áreas de risco de acidentes geológicos e promovidas as intervenções necessárias nos locais próximos a moradias, bem como nos em que ocorram prática de turismo ecológico no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Governo do Distrito Federal, que seja instituída a obrigatoriedade de realização anual de mapeamento das áreas de risco de acidentes geológicos e promovidas as intervenções necessárias nos locais próximos a moradias, bem como nos locais em que ocorram prática de turismo ecológico no âmbito do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade, quando da detecção de áreas de risco iminente e alto, serem priorizadas ações de controle e contenção, como, por exemplo, o desmonte controlado de blocos em risco de queda ou a implantação de técnicas de estabilização da encosta, que são corriqueiramente usadas na geotécnica, mediante comunicação aos órgãos competentes do Governo do Distrito Federal.

No dia 8 de janeiro de 2022, no Lago de Furnas, em Capitólio, Minas Gerais, um acidente envolvendo o desabamento de uma rocha matou dez pessoas.

Importante ressaltar que acidentes em locais de ecoturismo, como o ocorrido no Lago de Furnas, ocorrem em outras regiões do país. Poucos dias após o acidente em Capitólio, houve um deslizamento nas falésias da Praia de Pipa, Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte, durante uma madrugada chuvosa, sem vítimas. Pouco mais de um ano antes, em outubro de 2020, um desmoronamento no mesmo local matou três pessoas da mesma família. Em outubro do ano passado, o desabamento de uma gruta em Altinópolis, interior de São Paulo, deixou nove mortos. O grupo era formado por bombeiros que faziam um treinamento de resgate. No Distrito Federal, temos notícias constantes de pessoas que ficam ilhadas em rios quando da ocorrência de cabeça d’água.

No fim da tarde e na noite de 15 de fevereiro de 2022, ocorreram mais de 200 deslizamentos de terra em toda a cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, deixando diversas ruas alagadas e mais de cem pessoas soterradas.

O Distrito Federal, como todo o Brasil, possui inúmeros atrativos ligados ao turismo de natureza, que podem apresentar risco de ocorrências geológicas. Com o desenvolvimento deste segmento, aumento do número de turistas e o incremento de moradias próximas a locais de risco, se torna necessário que medidas de segurança sejam implementadas. Nesse sentido é fundamental que seja adotada uma nova abordagem em áreas de risco para que acidentes como esse sejam evitados

A forma já consagrada de prevenir tais situações é a realização de mapeamento das áreas de risco, com a indicação das áreas de risco iminente e alto, onde são priorizadas ações preventivas de controle e contenção, como, por exemplo, o desmonte controlado de blocos em risco de queda ou a implantação de técnicas de estabilização da encosta, as quais são corriqueiramente usadas na geotécnica.

Diante do exposto, conclamamos os nobres pares à aprovação do referido Projeto.

Sala das Sessões,

  rafael prudente

Deputado Distrital

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022