(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização dos estoques e da distribuição do medicamento hidroxiuréia, utilizado no tratamento da anemia falciforme, nas Farmácias de Alto Custo.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização dos estoques e da distribuição do medicamento hidroxiuréia, utilizado no tratamento da anemia falciforme, nas Farmácias de Alto Custo.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave: a falta de remédio essencial para os pacientes com anemia falciforme na rede pública de saúde.
Conforme a reportagem veiculada em 08/04/2024, no jornal Metrópoles DF¹, pacientes do DF que lutam contra a anemia falciforme não conseguem obter medicamento de alto custo que é crucial para tratar a condição.
A matéria jornalística ressaltou que a medicação é essencial e urgente para amenizar as crises e dores causadas pela morte das células da medula óssea. Ainda, que, em sua falta, o paciente pode ficar com a imunidade baixa e ter que ir ao hospital, que já se encontra lotado devido à epidemia de dengue.
Ademais, que a dificuldade de acesso ao remédio preocupa os pacientes que necessitam fazer o seu uso contínuo e não tem condições financeiras de arcarem mensalmente com esses custos.
Outrossim, que a Associação Brasiliense de Pessoas com Doença Falciforme (Abradfal) asseverou que a falta do medicamento é frequente nas Farmácias de Alto Custo. Também, que 1,5 mil pessoas sofrem com a doença no DF, sendo 612 cadastradas na rede pública de saúde para o recebimento da medicação.
Além disso, segundo o Coordenador-geral da Abradfal, Sr. Elvis Silva Magalhães, de 55 anos, ele teve anemia falciforme e passou por transplante de medula óssea, em 2005. Segundo ele, a falta de estoque do medicamente tem sido um problema para os pacientes desde o fim do ano passado e suplica por resolução da questão. Ainda, atestou que:
“O hidroxiureia estava em falta desde dezembro. Pressionamos via ouvidoria e recorremos por meio da Defensoria Pública também. O remédio só chegou à Farmácia de Alto Custo no dia 13 de março. Porém, semana passada, já fomos comunicados de que estava sem estoque de novo da medicação”, relata Elvis.
Não consta, na reportagem, nenhum pronunciamento da Secretaria de Saúde do DF.
Contudo, nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos prioritários do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde. Mais além, o inciso II, do art. 204, desta Lei, assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.
Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da LODF, sugerimos à SES que regularize, imediatamente, os estoques do referido remédio, que é essencial para os pacientes, visando solucionar essa grave e preocupante situação, além de lhes assegurar bem-estar físico, mental e social, com redução do risco de outros agravos e de morte.
Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, haja vista que a interrupção do tratamento pode levar à agravos nos quadros de saúde ou à morte, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa indicação.
Sala das Comissões, em 08 de abril de 2024.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
[1] Disponível em https://www.metropoles.com/distrito-federal/falta-de-remedio-para-anemia-falciforme-afeta-612-pacientes-no-df Título: Falta de remédio para anemia falciforme afeta 612 pacientes no DF.
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