(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, que viabilize a ampliação do acesso a transplantes de córnea, rins e medula óssea no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, que viabilize a ampliação do acesso a transplantes de córnea, rins e medula óssea no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

O Brasil possui o maior e mais respeitado programa público de transplante de órgãos do mundo e financia cerca de 88% desses procedimentos no País. No entanto, a lista de espera para recepção de um órgão ainda é grande, em especial pela dificuldade de doação e captação dos órgãos.

No Distrito Federal, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, são realizados transplantes dos seguintes órgãos e tecidos: coração, rim, fígado, córneas e medula óssea. A rede privada oferece as mesmas modalidades de transplante, além do transplante de tecido ósteo-condro-fascio-ligamentoso.

De acordo com informações divulgadas no sítio eletrônico da SES, no Hospital de Base e no Hospital Universitário de Brasília são feitos os procedimentos de rim e córnea. Contratado pela Secretaria de Saúde, o Instituto de Cardiologia do DF - ICDF faz transplantes de coração, rim, fígado, córnea e medula óssea. O Hospital da Criança de Brasília José Alencar realiza transplante de medula óssea autólogo pediátrico. 

Apesar do reconhecimento dos resultados positivos já obtidos, dados oficiais demonstram que o número de inscrições para realização de transplante no DF (ou seja, a necessidade) ultrapassa a quantidade de cirurgias realizadas (a oferta), o que torna inequívoca a análise de que é preciso avançar em direção à ampliação do acesso. 

Em janeiro de 2024, de acordo com o Painel de Informações da SES, havia 94 novas inscrições e apenas 46 transplantes realizados. No total, no mesmo mês, a fila de espera para transplantes na cidade era de 1.379 pessoas. 

Em especial quanto aos transplantes de córnea, rins e medula óssea, fomos procurados por profissionais de saúde e pacientes que relataram a angústia e a dificuldade referente à marcação dessas cirurgias, razão pela qual especificamos, nesta Indicação, tal escopo de procedimentos.

Ante o exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação da Indicação em tela.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado GABRIEL MAGNO

 Tramitação Concluída.