(Autoria: Deputado Robério Negreiros )
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização dos estoques e da distribuição dos medicamentos Infliximabe e Sacubitril Valsartana nas Farmácias de Alto Custo
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a regularização dos estoques e da distribuição dos medicamentos Infliximabe e Sacubitril Valsartana nas Farmácias de Alto Custo.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave: a falta de remédios essenciais para os pacientes da rede pública de saúde.
Conforme a reportagem exibida em 13/03/2023, no telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo¹, vários pacientes não conseguem obter medicamentos de alto custo que são cruciais para os seus tratamentos.
A reportagem ressaltou que faltam mais de 160 remédios na lista da Secretaria de Saúde. Ainda, que alguns fármacos custam mais de R$1.000,00 (um mil reais) e, por isso, é impossível os pacientes arcarem mensalmente com esses custos.
Segundo o depoimento da Sra. Silvana Scosin, o seu filho possui uma doença autoimune chamada retocolite ulcerativa grave, que provoca cólicas, febre, e, nos casos mais graves, sangramentos intestinais e hemorragias. Ela asseverou que o filho melhorou da doença após tomar o remédio Infliximabe Biosimilar, de quatro em quatro semanas. Mas, que o fármaco está sem estoque na farmácia de alto custo. Ela afirmou que foi informada, pelo Ministério da Saúde, que não há previsão de chegada, pois o processo está na fase de liberação. Ao final, ela enfatizou que muitas crianças necessitam desse medicamento no Hospital da Criança e que a situação é desesperadora.
Conforme o relato do Sr. Denis de Souza, ele necessita do mesmo fármaco, que utiliza desde 2012, com custo exorbitante de mais de R$2.000,00 (dois mil reais) a caixa, mas não encontra em nenhuma farmácia de alto custo.
Além disso, a matéria jornalística informou que está em falta o remédio Sacubitril Valsartana, de uso contínuo, que é utilizado para pressão alta e custa R$395,00, ou seja, quase 30% do salário mínimo. Desse modo, é muito caro para a população adquirir todos os meses, sem efetivo prejuízo em sua renda.
A Sra. Jandira Pereira Kalil, aduziu que a informação recebida pela Secretaria de Saúde é de que o remédio está em falta e que não há previsão de recebimento. Entretanto, que a vida do paciente, no caso do seu esposo, não pode esperar, porque depende dessa medicação. Ela alegou que o esposo toma o fármaco duas vezes ao dia, ou seja, necessita de duas caixas ao mês. Porém, que a sua compra é inviável para eles. Ao final, ela relata que o fármaco está em falta há mais de um mês e suplica pela resolução da situação pelas autoridades públicas, ao argumento de que a população paga os impostos em dia e, ainda, alegando que uma vida está em jogo.
A Secretaria de Saúde afirmou que o Infliximabe Biosimilar é comprado pelo Ministério da Saúde e que aguarda o repasse. Também, que o remédio Sacubitril Valsartana está com o pedido de aquisição em fase de empenho. Ademais, que todos os remédios de responsabilidade daquela Secretaria estão em processo de compra, em diferentes fases. E, que a indisponibilidade de estoque se deve há três fatores: fracasso nos certames; escassez de insumos para a fabricação; e, atraso na entrega pelos fornecedores.
Contudo, nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos prioritários do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde. Mais além, o inciso II, do art. 204, desta Lei, assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.
Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do DF, sugerimos à SES que regularize os estoques dos remédios citados, que são essenciais para os pacientes, visando solucionar essa grave e preocupante situação e, ainda, para lhes assegurar bem-estar físico, mental e social, com redução do risco de outros agravos e de morte.
Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, haja vista que a interrupção do tratamento pode levar à agravos nos quadros de saúde ou à morte, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa indicação.
Sala das Sessões ____ de março de 2023.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
¹ Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Medicamentos estão em falta nas Farmácias de Alto Custo. Pacientes sem remédio. Faltam medicamentos na farmácia de alto custo.
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