(Do Senhor Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, que realize mutirão de capinagem e roçagem dos matos nas praças públicas do Guará.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, que realize mutirão de capinagem e roçagem dos matos nas praças públicas do Guará.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Guará e, assim sendo, intenta resolver um problema grave e recorrente: o grande acúmulo de mato alto naquela região, que propicia o acúmulo de lixos e dificulta a visualização dos focos dos mosquitos da dengue, especialmente no período de chuvas, além de trazer insegurança aos moradores.
De acordo com a reportagem do Jornal DF1, da Rede Globo, exibida em 29/01/2024[1], a quantidade de mato alto em vários locais do Guará, em especial nas praças da QI 14, QE 12, QI 18 e QI 10, com lixos e entulhos, preocupa a população local, mormente porque podem se tornar criadouros dos mosquitos da dengue.
A reportagem exibe imagens da localidade, que comprovam o alegado. Também, mostra depoimento de moradores que destacam a preocupação com o avanço dos casos de dengue, que é um problema grave no DF.
A Administração Regional do Guará aduziu que a Novacap já encaminhou funcionários para atuar na QI 14, do Guará. Ainda, que há cronograma para as demais regiões do Guará, inclusive, com o dia D de combate à dengue.
Todavia, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Novacap, com a realização de mutirão de capinação e roçagem para a retirada dos matos e demais objetos que podem se tornar criadouro da dengue e demais providências para solucionar esse grave problema.
Essa medida, além de solucionar o excesso de resíduos jogados nas localidades, visará coibir doenças, como a dengue, especialmente neste período de chuvas.
Importante destacar que o período de chuvas deve servir de alerta para o aumento dos casos de dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), diante da possibilidade de antigos reservatórios de água encherem novamente, reativando o ciclo do mosquito, cujos ovos podem sobreviver sem água até 450 dias.
Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos prioritários do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde e segurança.
Por fim, vale ressaltar que é dever do Estado promover ações que garantam a saúde de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação.
Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em 02 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/Título: Mato alto em praças e terrenos baldios aumenta mais o risco de dengue em várias regiões do DF. Mato alto aumenta risco para a dengue. Moradores de várias regiões convivem com matagal e sujeira.
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