(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), que realize mutirão de retirada de lixos e entulhos acumulados em Sobradinho, Samambaia, Santa Maria e Planaltina, e demais providências devidas.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), que realize mutirão de retirada de lixos e entulhos acumulados em Sobradinho, Samambaia, Santa Maria e Planaltina, e demais providências devidas.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta resolver um problema grave e recorrente: o grande acúmulo de entulhos e lixos, em várias regiões administrativas, que são propícios para a proliferação dos mosquitos da dengue, especialmente no período de chuvas.
De acordo com a reportagem do Jornal DF1, da Rede Globo, exibida em 06/03/2023¹, a quantidade de lixos e entulhos preocupa a população de Sobradinho, Samambaia, Santa Maria e Planaltina, mormente porque podem se tornar criadouros dos mosquitos da dengue.
A reportagem exibe imagens da pista de acesso ao Polo de Cinema, em Sobradinho, com imensa quantidade de lixos e entulhos.
Ainda, mostra imagens do estacionamento da Escola Classe 408, em Samambaia, com vários pneus guardados no pátio.
Além disso, muitos pneus cheios de água, que estão abandonados em um parque em Santa Maria.
Também, no bairro Arapoanga em Planaltina, especificamente no portal do Amanhecer III, um imenso lixão, em frente ao local onde as crianças aguardam o ônibus escolar.
Não suficiente, o líder comunitário, Sr. Wilson, reclamou da grande quantidade de lixo acumulado em frente à Escola Classe 15, em Planaltina e no bairro Jardim Roriz. As imagens atestam o alegado. Ao final, ele pugnou que o Poder Público solucione esse problema, com mais limpeza e rigor.
A jornalista ressaltou que, conforme informações da Secretaria de Saúde, neste ano, já foram registrados 5.666 casos de dengue em todo o DF, sendo: 565 na Ceilândia, 485 em Sobradinho, 451 em Brazlândia, 443 em Planaltina e 436 em Samambaia.
O jornal ouviu a infectologista, Dra. Joana D'arc, que asseverou que a dengue é uma doença atípica, pois é transmitida por um vírus com quatro sorotipos. De tal modo, qualquer indivíduo corre o risco de se infectar e adoecer quatro vezes. Ademais, que qualquer ambiente onde acumule água o mosquito pode depositar os seus ovos, que podem durar por até 01 ano. Portanto, as ações devem ser conjuntas, entre o Governo e a Sociedade. Destarte, ela finalizou apontando que se há acumulo de água por longo período deduz-se que as ações estão sendo frágeis.
O SLU afirmou que as limpezas são feitas de 15 em 15 dias, em Sobradinho e Planaltina. Contudo, alegou que são muitas áreas de descartes irregulares no DF e que há um revezamento de equipamentos entre as regiões administrativas.
Contudo, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata do SLU com a realização de mutirão ou demais providências para solucionar esse grave problema, tais como: a disponibilização de papa-lixos e papa-entulhos. Ainda, a promoção de campanhas de campanhas de conscientização, para tratar sobre a importância do correto descarte dos resíduos sólidos, nos locais indicados na reportagem, com grande incidência de casos de dengue.
Essas medidas, além de solucionar o excesso de resíduos jogados nas localidades, visará coibir doenças, como a dengue, especialmente neste período de chuvas.
Importante destacar que o período de chuvas deve servir de alerta para o aumento dos casos de dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), diante da possibilidade de antigos reservatórios de água encherem novamente, reativando o ciclo do mosquito, cujos ovos podem sobreviver sem água até 450 dias.
Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos prioritários do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.
Por fim, vale ressaltar que é dever do Estado promover ações que garantam a saúde de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação. Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em _____ de março de 2023.
deputado robério negreiros
PSD/DF
1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/ Título: Lixo e água parada em terrenos preocupam moradores. Lixo e água parada. A preocupação de moradores de várias cidades com a dengue.
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