(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização do estoque e da distribuição do medicamento Temozolomida.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização do estoque e da distribuição do medicamento Temozolomida.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação intenta solucionar o problema do estoque e da distribuição do fármaco Temozolomida, que é um medicamento anticancerígeno usado para tratar tumores cerebrais, como glioblastoma e astrocitoma anaplásico.
Conforme a reportagem exibida em 22/09/2023, no telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo¹, vários pacientes oncológicos não conseguem obter este medicamento, que é crucial para combater o câncer. Por isso, a situação deles é muito crítica.
Para comprovar o alegado, o jornal exibiu depoimentos de vários pacientes que atestam que o medicamento está em falta há mais de 05 meses, sem nenhuma previsão de chegada; bem como, que estão fazendo vaquinhas na internet para a arrecadação dos valores.
Segundo o depoimento do Sr. Marcus Cardoso, a espera é angustiante, pois o GDF sempre responde que estão em procedimento de compra do fármaco. Ele suplica que precisa da medicação. Ainda, que todo mês estão fazendo vaquinhas para tentar comprar o remédio.
Conforme o relato da Sra. Rosa Maria Gomes, o seu esposo é paciente oncológico e necessita do Temozolomida. Contudo, que liga todos os dias no Hospital de Base para saber se há estoque, mas, sempre está em falta, sem previsão de chegada. Ela apontou que deixou o trabalho para cuidar do esposo, que, também, está desempregado. Por essas razões, não possuem condições de obtê-lo com renda própria.
A Dra. Mirian Hoeschl, que é médica oncologista, aduziu que esse remédio é primordial para o tratamento de tumores neurológicos e deve ser administrado como a primeira opção de tratamento logo após o diagnóstico, juntamente com a radioterapia. Além disso, que a falta da medicação encurta o tempo de vida dos pacientes, provoca diminuição da qualidade de vida. Em contrapartida, com o uso do Temozolomida é possível estender em 02 a 03 anos o tempo de vida.
Por fim, o jornal destacou que uma caixa com apenas 05 cápsulas custa pelo menos 8 mil reais. Portanto, ninguém tem condições financeiras de arcar com estes valores.
A Secretaria de Saúde afirmou que o fármaco está em falta e que não há nenhuma previsão de retorno do seu fornecimento. Também, que a empresa contratada não fez a entrega. Por isso, que há um processo de contratação emergencial, que está em fase interna.
Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos prioritários do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.
Mais além, o inciso II, do art. 204, desta Lei, assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.
Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do DF, sugerimos à SES que regularize o estoque do remédio em apreço, que é essencial para os pacientes oncológicos, visando solucionar essa grave e preocupante situação e, ainda, para lhes assegurar bem-estar físico, mental e social, com redução do risco de outros agravos.
Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, haja vista que a interrupção do tratamento pode levar à agravos, regressão do tratamento, e, até, à redução do tempo de vida e da qualidade de vida dos pacientes, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa indicação.
Sala das Sessões, 27 de setembro de 2023.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
1 Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Medicamentos para tratamento oncológico estão em falta na rede pública do DF. Espera angustiante e ineficiência do Governo. Medicamentos para tratar o câncer estão em falta no DF.
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