(Do Sr. Deputado Fábio Felix)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que determine que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, articule políticas públicas de acolhimento institucional em operações de remoções ou despejos
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que que determine que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, articule políticas públicas de acolhimento institucional em operações de remoções ou despejos.
JUSTIFICAÇÃO
As remoções e despejos podem ocorrer por diversas razões, como a necessidade de revitalização de áreas urbanas, a expansão de infraestrutura pública ou a ação de proprietários que buscam retomar seus imóveis. Em todos esses casos, as pessoas afetadas muitas vezes se encontram em uma situação de fragilidade social, com poucas opções de moradia alternativa.
É nesse contexto que as políticas de acolhimento institucional desempenham um papel fundamental. Elas garantem que as pessoas removidas ou despejadas tenham acesso a abrigo temporário, alimentação, assistência médica e psicossocial, assegurando que suas necessidades básicas sejam atendidas enquanto se busca uma solução habitacional adequada e sustentável.
Além disso, as políticas de acolhimento institucional no DF devem ser sensíveis às especificidades das populações afetadas, levando em consideração questões como a preservação de vínculos familiares, a proteção de crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais, bem como a inclusão de grupos vulneráveis, como a população em situação de rua.
Outro aspecto importante é o apoio na busca por soluções de moradia de longo prazo, como a inclusão em programas habitacionais, o acesso a aluguel social ou o suporte para encontrar moradias seguras e adequadas de acordo com a renda familiar.
Sucede que, nessas operações no Distrito Federal, a população removida de áreas irregulares não conta com o apoio de acolhimento da SEDES. A implementação de políticas de acolhimento institucional durante operações de remoção e despejo não apenas cumpre com as obrigações legais do Estado em relação aos direitos humanos, mas também contribui para a minimização do impacto social e emocional dessas situações traumáticas. Além disso, essas políticas demonstram um compromisso genuíno do governo em garantir a proteção e a dignidade de todos os seus cidadãos, independentemente de sua condição habitacional.
Em resumo, as políticas de acolhimento institucional desempenham um papel essencial nas operações de remoção e despejo no DF, assegurando que as pessoas afetadas recebam o suporte necessário para enfrentar momentos de crise habitacional e, ao mesmo tempo, trabalhando para encontrar soluções habitacionais mais estáveis e adequadas para essas comunidades
Sala das Sessões, em …
Deputado FÁBIO FELIX
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