(Da Sra. Deputada Doutora Jane)
Sugere ao Governo do Distrito Federal, indicação de relevante importância para o avanço no combate à violência contra a mulher e para o fortalecimento da proteção e assistência às vítimas. Trata-se da criação de um sistema informatizado compartilhado entre as Secretarias de Estado envolvidas (saúde, educação, segurança, desenvolvimento social), polícias civil e militar, corpo de bombeiros, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, indicação de relevante importância para o avanço no combate à violência contra a mulher e para o fortalecimento da proteção e assistência às vítimas. Trata-se da criação de um sistema informatizado compartilhado entre as Secretarias de Estado envolvidas (saúde, educação, segurança, desenvolvimento social), polícias civil e militar, corpo de bombeiros, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação salienta relevante importância no que concerne em avanço no combate à violência contra a mulher e fortalecimento da proteção e assistência às vítimas. Trata-se da criação de um sistema informatizado compartilhado entre as Secretarias de Estado envolvidas (saúde, educação, segurança, desenvolvimento social), polícias civil e militar, corpo de bombeiros, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
A implementação desse sistema tem como objetivo principal facilitar a comunicação entre todos os órgãos envolvidos, possibilitando uma resposta mais rápida e eficiente no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, ante as demandas do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM). Além disso, o sistema permitiria o compartilhamento de informações relevantes sobre casos de violência, agilizando a troca de dados e evitando a reincidência criminal contra as vítimas.
Entre as demandas da proposição, sugerimos também a ampliação da rede de parceiros, especialmente nas áreas de direito e serviço social. É essencial fortalecer parcerias com as demais áreas do serviço público e da sociedade civil organizada, ampliando e fortalecendo a rede de apoio às vítimas. Isso inclui a capacitação de profissionais, a disseminação de informações sobre direitos e serviços disponíveis, e a criação de canais de denúncia acessíveis e seguros.
Além disso, é importante compatibilizar a agenda das obras da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com a necessidade de estudos acerca da aprendizagem do espaço físico e o cronograma de obra em execução para o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM). Essas medidas contribuirão para aprimorar a estrutura física de atendimento e garantir um ambiente seguro e adequado para as vítimas.
Para o pleno funcionamento desse sistema e das iniciativas propostas, sugerimos que o Governo do Distrito Federal busque viabilizar recursos orçamentários e financeiros. É necessário destinar recursos adequados para a criação de funções de chefia, tanto para a coordenadora do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM), quanto para os chefes de postos de atendimento, em conformidade com a Lei n. 6525/20 e o Decreto n. 40.610/20.
Com a implementação desse sistema informatizado compartilhado e o fortalecimento da rede de apoio às vítimas, o Distrito Federal pode se tornar referência nacional e até mesmo mundial no combate à violência contra a mulher.
Acreditamos que a implementação dessas medidas será analisada com a devida atenção e consideração, em prol da proteção e dos direitos das mulheres, enfatizando comprometimento e esforços em favor dessa causa tão urgente e fundamental.
Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.
Sala das Sessões, em …
DOUTORA JANE
Deputada Distrital
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