(Do Senhor Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que regularize a situação contratual, para a realização de mutirão de transplantes de medula na rede pública de saúde.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que regularize a situação contratual, para a realização de mutirão de transplantes de medula na rede pública de saúde.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do DF e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave: a longa espera dos pacientes por um transplante de medula.
Segundo matéria exibida em 03/07/2023, pelo telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo, muitos pacientes esperam há anos por um transplante de medula na rede pública de saúde.
A referida reportagem ressalta que, somente o Instituto de Cardiologia do DF é credenciado para realizar o mencionado procedimento. Todavia, que, desde 2020, não é feito nenhum transplante de medula pelo SUS, nessa unidade federativa, por inviabilidade financeira do contrato, firmado com a Secretaria de Saúde.
O jornal ressalta que, em 2020, a Secretaria de Saúde apontou dificuldades para conseguir insumos e pagar os procedimentos necessários. Entretanto, até a presente dada, os procedimentos não retornaram. Ou seja, a grave situação não foi solucionada.
Não obstante, a Secretaria de Saúde alegou que uma nova contratação está em andamento. Contudo, enquanto não finda esse processo, a situação permanece sem resolução e os pacientes sofrem aguardando o citado transplante.
Conforme o relato da Sra. Celina Serra, ela está na fila de transplantes há 10 anos e já perdeu as esperanças de realiza-lo. Ainda, que mesmo fazendo o seu tratamento em Brasília, pelo SUS, muitas vezes, foi necessário recorrer aos serviços do Hospital das Clínicas e outros, em São Paulo, visando minimizar os riscos e danos da doença, visto que, ela não conseguiu realizar o transplante até hoje.
O médico responsável pelo Instituto de Cardiologia do DF aduziu que faltam leitos, tecnologia e profissionais capacitados. Além disso, que pacientes que necessitam de referido transplante, normalmente, estão em estado grave e de urgência. Por essa razão, não podem aguardar muito tempo pela cirurgia em referência.
Por fim, o jornal destacou que o DF tem mais de 75 mil doadores cadastrados. Também, que 500 pessoas buscaram pelo referido procedimento, nos últimos anos.
De tal modo, a situação em referência é grave e exige a atuação imediata da Secretaria de Saúde, no sentido de envidar todos os esforços para a regularização dessa situação, buscando sanar a situação contratual, para a realização de mutirão de transplantes de medula, com a finalidade de zerar a fila de espera de pacientes, que já aguardam por um longo período.
Também, tendo em vista que são pacientes em estado grave e de urgência. Além disso, que são pessoas carentes e vulneráveis socialmente que só têm como alternativa a rede pública de saúde.
Logo, considerando que o DF tem como objetivo prioritário o atendimento às demandas da sociedade, nas áreas de saúde, conforme consta no inciso VI, do art. 3º, da LODF, justo é o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da saúde e da qualidade de vida de seus moradores.
Além do mais, a presente indicação está amparada no art. 204, da LODF, vejamos:
“Art. 204. A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem:
I – ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade, à redução do risco de doenças e outros agravos;
II – ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.” (grifou-se)
Por conseguinte, sendo dever do Estado promover ações que assegurem o direito à saúde de seus administrados, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação e, desse modo, garantir bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.
Dado o exposto, sugerimos ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a breve resolução do processo de contratação, para que, seja viável a realização de mutirão de transplantes de medula, com a finalidade de zerar a fila de espera de pacientes, que esperam há anos por esse procedimento de urgência, visando findar o sofrimento dos pacientes que estão nessa situação.
Portanto, pela importância da matéria, que se reveste de fundamental importância e urgência; e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das Sessões ____ de julho de 2023.
Deputado robério negreiros
PSD/DF
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