CLDF

(Autoria: Deputado Delmasso)

Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, sobre a possibilidade de regularização do setor da Ponte Alta, localizado na Região Administrativa do Gama.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fundamento no artigo 60, inciso XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e art. 15, inciso III; art. 39, § 2º, inciso XII e art. 40 ambos dispositivos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicitar informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, sobre a possibilidade de regularização do setor da Ponte Alta, localizado na Região Administrativa do Gama. 

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem a finalidade de adquirir informações sobre derrubadas de imóveis realizadas no Setor da Ponte Alta, tendo em vista que muitos moradores procuraram este parlamentar como o intuito de relatar as recentes derrubadas.

Insta mencionar que a Constituição Federal do Brasil assegura que moradia é um direito fundamental, pautado pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Sendo portanto, um dever do Estado assegurar, não a moradia no sentido material, entretanto, políticas públicas que visem ao máximo a garantia de tal direito.

Nesse sentido, cabe mencionar que os moradores estão dispostos a cumprir com as exigências legais, a fim de incorrer o processo de regularização do setor.

Portanto, imbuído de sua função fiscalizatória, é que pede-se atenção a essa questão, sobretudo a possibilidade de regularização do referido setor. 

 Em face do delineado, rogo o auxílio dos nobres parlamentares no sentido de ser aprovada a presente proposição.

Sala das Sessões, 

(assinado eletronicamente)

delmasso

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Autoria: Deputado Delmasso)

Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, sobre a possibilidade de regularização do setor da Ponte Alta, localizado na Região Administrativa do Gama.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fundamento no artigo 60, inciso XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e art. 15, inciso III; art. 39, § 2º, inciso XII e art. 40 ambos dispositivos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicitar informações à Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, sobre a possibilidade de regularização do setor da Ponte Alta, localizado na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem a finalidade de adquirir informações sobre derrubadas de imóveis realizadas no Setor da Ponte Alta, tendo em vista que muitos moradores procuraram este parlamentar como o intuito de relatar as recentes derrubadas.

Insta mencionar que a Constituição Federal do Brasil assegura que moradia é um direito fundamental, pautado pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Sendo portanto, um dever do Estado assegurar, não a moradia no sentido material, entretanto, políticas públicas que visem ao máximo a garantia de tal direito.

Nesse sentido, cabe mencionar que os moradores do setor estão dispostos a cumprir com as exigências legais, a fim de incorrer o processo de regularização.

Portanto, imbuído de sua função fiscalizatória, é que pede-se atenção a essa questão, sobretudo quanto à possibilidade de regularização do referido setor. 

 Em face do delineado, rogo o auxílio dos nobres parlamentares no sentido de ser aprovada a presente proposição.

Sala das Sessões, 

(assinado eletronicamente)

delmasso

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Manifesta Moção de Pesar e condolências à família pelo falecimento da Professora Sílvia Marçal, que atuou profissionalmente na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e na defesa da Educação Pública de qualidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal 

Com fulcro no Art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Pesar e condolências à família pelo falecimento da Professora Sílvia Marçal, que atuou profissionalmente na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e na defesa da Educação Pública de qualidade.

JUSTIFICAÇÃO

A Professora Sílvia Marçal atuou profissionalmente no CEF 04 em Taguatinga, tendo passagem também pelo CEM Setor Leste e na Sede da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Dentre seus feitos, destacamos a sua pela pela categoria magistério e Educação Pública. 

A Professora Sílvia Marçal, deixa um legado de grandes serviços para o Distrito Federal, contribuindo sobremaneira para que o Serviço Público e a Educação tivessem qualidade e excelência. 

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção de Pesar e condolências pelo falecimento desta grande referência para a Educação do Distrito Federal. 

Sala de Sessões, em

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade