Matéria : 1º TURNO PELO nº 14/2024

Autoria : VÁRIOS DEPUTADOS

Ementa : Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

Reunião : 60ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 07/08/2024 - 16:39:47 às 16:42:31

Tipo : Nominal

Turno : 1º Turno

Quorum : Três Quintos

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 16:39:59

5 DANIEL DONIZET PL Sim 16:41:17

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 16:41:02

35 DOUTORA JANE MDB Sim 16:40:03

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 16:42:23

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 16:40:17

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 16:40:48

9 HERMETO MDB Sim 16:40:19

10 IOLANDO MDB Sim 16:39:56

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 16:40:12

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Ausente

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 16:40:17

13 JORGE VIANNA PSD Sim 16:40:30

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 16:40:09

30 MAX MACIEL PSOL Sim 16:40:30

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 16:42:10

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 16:40:13

31 PEPA PP Sim 16:39:59

39 RICARDO VALE PT Sim 16:39:51

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 16:40:49

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 16:42:07

22 ROOSEVELT PL Sim 16:40:14

32 THIAGO MANZONI PL Sim 16:40:10

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 16:39:55

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

23 0 0 23

Resultado da Votação : APROVADO

__________________________

Presidente

07/08/2024 16:42 1 Administrador

Relatório de Presenças por Reunião

Reunião : 60ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 07/08/2024

__________________________________________________________________________________________________

Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 16:29:27 Biometria

02 DANIEL DONIZET PL 16:21:14 Biometria

03 DAYSE AMARILIO PSB 16:30:06 Biometria

04 DOUTORA JANE MDB 16:29:14 Biometria

05 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 16:42:11 Biometria

06 FÁBIO FELIX PSOL 16:24:25 Biometria

07 GABRIEL MAGNO PT 15:04:00 Biometria

08 HERMETO MDB 16:29:13 Biometria

09 IOLANDO MDB 15:08:49 Biometria

10 JAQUELINE SILVA MDB 15:14:32 Biometria

11 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:04:30 Biometria

12 JORGE VIANNA PSD 16:21:40 Biometria

13 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:42:17 Biometria

14 MAX MACIEL PSOL 16:29:13 Biometria

15 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:31 Biometria

16 PAULA BELMONTE CIDADAN 15:15:00 Biometria

17 PEPA PP 16:31:21 Biometria

18 RICARDO VALE PT 15:12:34 Biometria

19 ROBÉRIO NEGREIROS PSD 16:29:24 Biometria

20 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:16:13 Biometria

21 ROOSEVELT PL 16:37:40 Biometria

22 THIAGO MANZONI PL 15:01:10 Biometria

23 WELLINGTON LUIZ MDB 15:08:56 Biometria

Ausências :

Nome Parlamentar Partido

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

JOÃO CARDOSO AVANTE Licenciado conforme AMD nº 99, de 2024

Totalização

Presentes : 23 Ausentes : 0 Justificativas : 1

_____________________________

Presidente

07/08/2024 18:32 1 Administrador

Relatório de Presença por Recomposição : 27ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão

Data: 07/08/2024

__________________________________________________________________________________________________

Término da Reunião às 16:47:10

Estavam Presentes

1 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

2 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

3 DANIEL DONIZET MDB

4 PEPA PP

5 MAX MACIEL PSOL

6 RICARDO VALE PT

7 DAYSE AMARILIO PSB

8 JOAQUIM RORIZ NETO PL

9 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

10 JAQUELINE SILVA MDB

11 DOUTORA JANE MDB

12 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

13 HERMETO MDB

14 JORGE VIANNA PSD

15 CHICO VIGILANTE PT

16 WELLINGTON LUIZ MDB

17 THIAGO MANZONI PL

18 PAULA BELMONTE CIDADANIA

19 IOLANDO MDB

20 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

21 ROOSEVELT PL

22 FÁBIO FELIX PSOL

23 GABRIEL MAGNO PT

Estavam Ausentes

1 JOÃO CARDOSO AVANTE

_____________________________

Presidente

07/08/2024 18:34 1 Administrador

Relatório de Presença por Recomposição : 59ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis

Data: 06/08/2024

__________________________________________________________________________________________________

Término da Reunião às 17:13:04

Estavam Presentes

1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

2 DANIEL DONIZET MDB

3 WELLINGTON LUIZ MDB

4 CHICO VIGILANTE PT

5 RICARDO VALE PT

6 HERMETO MDB

7 JOAQUIM RORIZ NETO PL

8 MAX MACIEL PSOL

9 PEPA PP

10 FÁBIO FELIX PSOL

11 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

12 GABRIEL MAGNO PT

13 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

14 PAULA BELMONTE CIDADANIA

15 JAQUELINE SILVA MDB

16 DAYSE AMARILIO PSB

17 DOUTORA JANE MDB

18 ROOSEVELT PL

19 THIAGO MANZONI PL

20 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

Estavam Ausentes

1 IOLANDO MDB

2 JOÃO CARDOSO AVANTE

3 JORGE VIANNA PSD

4 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

_____________________________

Presidente

06/08/2024 17:15 1 Administrador

LIDO

ATA SUCINTA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 60ª (SEXAGÉSIMA) Sessão Ordinária, em 07 de AGOSTO de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 07/08/2024, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1774012 Código CRC: 885348FF.

LIDO

ATA SUCINTA DA 60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 14 de AGOSTO

de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 14/08/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1782928 Código CRC: E8B30CEE.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 29ª

(VIGÉSIMA NONA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

INÍCIO ÀS 17H48MIN TÉRMINO ÀS 18H02MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Nos termos do art. 120 do Regimento Interno,

declaro aberta a sessão extraordinária.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Convido o deputado Ricardo Vale a secretariar os trabalhos da mesa.

Dá-se início à

ORDEM DO DIA.

(As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela

Secretaria Legislativa/CLDF.)

Item nº 1:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.172/2024, de autoria do Poder

Executivo, que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$

69.077.200,00”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, eu não tive

tempo de falar deste tema hoje, mas eu queria tocar neste assunto muito rapidamente. Quero deixar

um registro e a minha posição clara sobre a discussão nacional que está acontecendo neste momento

no Brasil.

Parece-me que existe uma articulação de alguns setores da política para anistiar o Bolsonaro e

anistiar um setor que organizou, que tentou organizar um golpe no Brasil. Isso é um fato, porque o

próprio ex-presidente da República não reconheceu nem o resultado das eleições de 2022.

Então, neste momento, eles criaram uma ficção. É quase uma fanfic contra o Alexandre de

Moraes, porque ele é um ministro que foi extremamente necessário para defender a democracia. É um

ministro que enfrentou o golpismo; é um ministro que colocou o dedo na cara daqueles que tentaram

utilizar a institucionalidade brasileira para dar um golpe no Brasil.

O Alexandre de Moraes segurou as rédeas! Não deixou bagunçarem com o Tribunal Superior

Eleitoral. Não deixou essa galera oportunista, que se senta aqui, eleita pela urna eletrônica, descer o

cacete na urna eletrônica. O Alexandre de Moraes não deixou! Ele trouxe a ordem, a seriedade para o

processo eleitoral democrático de 2022.

Porque o cara lá, o inelegível, queria dar um golpe! Não reconheceu o resultado da eleição! A

sua trupe elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, e eu não estou vendo nenhum deles

esperneando contra o próprio voto. O voto que eles receberam estava certo, a urna eletrônica

funcionou certinho para eleger a bancada do PL na Câmara Legislativa e na Câmara dos Deputados. Só

houve erro naqueles 2 milhões do Lula, que eles falam que é o sistema, o algoritmo, o cálculo. Como é

que eles chamam? O código-fonte, que eles não sabem nem do que se trata. Teve de vir um técnico na

CPI para explicar.

E o Alexandre de Moraes foi extremamente corajoso. Aliás, ele não é petista, não foi indicado

pelo PT, foi indicado pelo MDB. Ele colocou as cartas na mesa. Querem criar uma ficção que não vai

funcionar! E eu acho que o mais importante para nós, que temos uma posição política democrática

firme, é dizer: não deve haver anistia para quem agiu contra a democracia, seja quem for! Não dá!

Eu concordo: não dá para só os manifestantes do dia 8 de janeiro estarem presos. Onde estão

os financiadores? Onde está o mentor intelectual? Nós temos de chegar a esses! Nós não podemos

deixar essa fumaça – esse fumacê que está sendo produzido pelo PL e pela extrema direita, agora –

vingar. Porque é uma ficção!

Alexandre de Moraes cumpriu, naquele momento, o papel que deveria cumprir, para não deixar

um governo usar toda a estrutura do Executivo federal para tentar melar as eleições no Brasil. É por

isso que nós estamos aqui, deputados e deputadas, senadores e senadoras, onde for, da posição que

for, para defender a democracia. Quem não acredita no processo eleitoral de 2022 que tenha a

coragem de renunciar ao seu mandato.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado.

Antes de passar a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro, eu gostaria de registrar e

agradecer o apoio que o nosso deputado Rogério Morro da Cruz tem recebido. Peço orações por ele.

Sua excelência está bem melhor, graças a Deus, mas ainda inspira cuidados médicos. É importante que

continuemos orando por ele.

Por outro lado, eu gostaria de agradecer de uma forma muito especial a todos os colegas,

deputadas e deputados, e a todos os assessores. Deputada Dayse Amarilio, ontem, houve uma

verdadeira campanha de apoio e solidariedade pelo que aconteceu em Planaltina. Vários deputados

estiveram lá nos representando, apoiando a família, o que demonstra que, apesar das diferenças, das

divergências, há muito a convergir. Ontem houve essa demonstração.

Ficamos muito abalados; no meu caso, eu conheço muito aquela comunidade por ter

trabalhado na Codhab e por ter iniciado o processo de regularização daquela área, inclusive com a

efetiva participação da deputada federal Erika Kokay. Vale registrar isso aqui. Nós sentimos muito pelo

que vimos: morte de crianças, morte de pessoas numa condição vulnerável muito forte, que acabam

expostas a tudo isso.

Ficam aqui os meus sinceros agradecimentos a todos os meus colegas deputadas e deputados

pelo apoio que nós tivemos, em especial ao deputado Pepa, que ainda está lá. Sua excelência não

compareceu a este plenário hoje porque está cuidando do trabalho de identificação dos corpos para

que eles sejam liberados para o sepultamento. Mais uma vez, muito obrigado a cada colega, a cada

deputada e a cada deputado, e a todos os assessores que muito fizeram ontem. Às vezes o muito é

pouco diante de uma tragédia como aquela, mas vale a pena registrar a sensibilidade e a união de

todos.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

boa noite a todos.

Vou suprimir os cumprimentos e vou direto a um assunto muito importante.

O que fizeram? Presidente, eles nos rotularam. Eu sempre me identifiquei como um político de

direita, conservador. Aliás, eu cheguei eleito a esta casa por isso. Quem me mandou para cá foram

famílias que acreditam nesse perfil. Deputado Thiago Manzoni, eu entendi que hoje, na verdade, eu

sou extrema esquerda bolsonarista. Eu fui bolsonarista, mas acabou que nos rotularam de uma

maneira que não dá para entender. Tudo bem, vamos lá, nós somos bolsonaristas.

Um deputado que me antecedeu falou que só quem faz é o Lula. Ele perguntou dos feitos do

Bolsonaro. O que o Bolsonaro fez? Ele arrumou o país, colocou-o no trilho. O país estava crescendo,

havia 53 bilhões em caixa; o governo do Lula entrou, estamos com um débito de quase 1 trilhão de

reais. É simples, é só isso que está aí colocado.

O que o Bolsonaro fez? Eu mostrarei o que ele fez. Eles tentam mostrar o que o Lula fez. O

Lula está destruindo o Brasil, o Brasil está à bancarrota. Eu já falei aqui e vou repetir: o Brasil é um

Titanic à deriva, que baterá em um iceberg nunca visto na história desta nação; que afundará se

alguém não fizer algo. Mas o que o Bolsonaro fez? No seu governo houve 5.300.000 empregos gerados

desde junho de 2020; saldo positivo de 1.300.000 empregos só em 2022; menor índice de desemprego

desde 2015 – 9,3%. Querem saber o que mais ele fez? Recorde de abertura de empresas: 8.100.000

empresas abertas em 3 anos, uma média de 2.700.000 novos CNPJs – nos governos do PT foram 8

milhões em 14 anos. O que mais ele fez? Redução de impostos: tributos federais zerados para

gasolina, etanol hidratado, diesel; lei para redução obrigatória de ICMS sobre combustível, eletricidade

e telecomunicação.

O que ele fez para a saúde antes da pandemia? Criação da Secretaria de Atenção Primária à

Saúde e do departamento de saúde da família; programa Médicos pelo Brasil; informatização do serviço

de saúde, como o Conecte SUS; 333 milhões para a contratação de profissionais de saúde; conclusão

das obras de UPAs que estavam paradas; transformação de Unidades Básicas de Saúde, UBS, em

clínicas de família.

Durante a pandemia, 626 bilhões foram investidos exclusivamente no combate ao vírus da

covid-19; 28 bilhões, em aquisição de vacinas contra a covid-19 – não nos esqueçamos do Consórcio

Nordeste, que comprou vacina em loja de maconha –; aquisição de 600 milhões de doses de vacina

contra a covid-19; 775 bilhões em repasses gerais para estados e municípios, investidos na saúde

durante o pós-pandemia; piso salarial nacional de enfermagem, para enfermeiro, técnico, auxiliares e

parteiras; concessão de pensão vitalícia às crianças vítimas do zica vírus; rede de atenção materna

infantil para cuidar de mulheres e crianças.

Presidente, eu vou parar, porque, se eu continuar a falar das realizações do presidente

Bolsonaro... Eu estou falando apenas de 3 anos e meio de governo. O governo foi do PT por 14 anos

seguidos. A pergunta que fica é: o que esse pessoal fez? Então, estão aqui os feitos do presidente

Bolsonaro.

Finalizo, presidente, dizendo, com muita tranquilidade – o deputado Ricardo Vale não está

presente neste momento, até vou evitar dizer –, que eu acho que nenhum peso tem que ficar nos seus

ombros. O senhor é o líder de todos nós.

O processo e o pedido para anteciparmos a reeleição – eu quero deixar claro – partiu de mim,

um bolsonarista de extrema direita, para votar num petista, vice-presidente da casa. Olhem que coisa

engraçada! Vossa excelência sabe disso; aliás, eu o consultei, pedi autorização e levei isso para o

Colégio de Líderes. Depois, debatemos isso numa reunião de Mesa Diretora em que, aí sim, fizemos um

compromisso de eleger todos os cargos necessários. Então, foi um acordo de Mesa Diretora, não de

todos deputados.

Pois bem. Democraticamente, o deputado Roosevelt lançou sua candidatura – um direito – à

vice-presidência. O deputado Thiago Manzoni, que aqui não está, me procurou falando sobre a CCJ, e

eu falei: “Não abra mão, acho que o senhor tem que continuar na CCJ, tem feito um grande trabalho”.

Aí, ele externalizou que o partido estava colocando a candidatura do deputado Roosevelt, e na hora eu

falei: “Vou votar no Roosevelt”. O deputado Thiago Manzoni me perguntou: “Posso falar com

Roosevelt?” Eu disse: “Pode”. Ato Contínuo, eu estive com vossa excelência e conversamos. Como líder

de todos nós, vossa excelência disse: “Deputado Pastor Daniel de Castro, acho que nós temos que

manter o acordo de mesa e reeleger todos os cargos”. Eu liguei na hora para o deputado Roosevelt e

falei: “Roosevelt, eu não tenho condições de votar em você, nós temos um acordo, e acho que acordo

é para se cumprir”. Eu quero ser conhecido, mesmo que vá embora depois, com os acordos aqui

acertados, mantidos e cumpridos. Então, eu liguei para ele e pronto, acabou! Eu liguei para o deputado

Ricardo Vale na hora, dizendo o seguinte: “Mesmo que você seja do PT, vou votar em você. Você é o

meu candidato.” Liguei para a vice-governadora, Celina Leão – vossa excelência sabe disso. Eu pedi ao

deputado Ricardo Vale que ligasse para ela, mesmo que ela não fosse interferir. Graças a Deus, ela não

se opôs a nada e disse: “Isso é um problema de vocês”. Assim nós fizemos, e votamos no deputado

Ricardo Vale.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Eu só lamentei publicamente a entrevista do

deputado Ricardo Vale porque ela acaba estressando mais a casa. Eu acho que, em determinado

momento, devemos deixar de fazer essas discussões. Aqui haverá grandes embates, e nós estamos

preparados. Não vamos jogar esse peso para vossa excelência. Precisamos tentar conduzir isso da

melhor forma possível, harmoniosamente, para fazermos os grandes trabalhos de entrega para o

Distrito Federal. Brasília precisa de muita coisa, precisará de nós, base do governador, e precisará da

oposição. A oposição é responsável!

Então, que deixemos este momento de lado e cuidemos das coisas do Distrito Federal. O

deputado Thiago Manzoni não está presente, mas quero dizer a sua excelência o seguinte: se esse

enfezamento continuar, sou aliado do PL e estou com o PL. Eu sou bolsonarista, e todo mundo sabe

que não abrirei mão disso! Então, se for para ir ao enfrentamento e ao enfezamento, podem ter

certeza de que eu também irei, juntamente com a bancada do PL.

Eu acho que isso é desnecessário, porque temos grandes projetos para entregar para Brasília.

Brasília precisa de muita coisa e precisa de nós olhando para ela. Por favor, chegou a hora de parar

com esse negócio de Bolsonaro. Parem de ataques, parem de nos acusar.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Vamos viver a vida deste parlamento.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Mais uma vez agradeço a todas e a todos – parlamentares, assessores e assessoras, o pessoal

da imprensa e todos que vieram à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.

(Levanta-se a sessão às 18h02min.)

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo

com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização de

cada evento; os nomes não disponibilizados são grafados conforme padrão ortográfico do português brasileiro.

Siglas com ocorrência neste evento:

CCJ – Comissão de Constituição de Justiça

Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal

CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito

ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

UBS – Unidade Básica de Saúde

UPA – Unidade de Pronto Atendimento

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 16/08/2024, às 17:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1785947 Código CRC: 379AEE7D.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 14 DE AGOSTO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz, Thiago Manzoni e Ricardo Vale

SECRETARIA: Deputados Thiago Manzoni, Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 17 horas e 48 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Wellington Luiz e Thiago Manzoni procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas das 60ª e

61ª Sessões Ordinárias; das 27ª e 28ª Sessões Extraordinárias; e da Sessão Preparatória para a eleição

da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 e eleição da Ouvidoria e Corregedoria para a 3ª Sessão

Legislativa da 9ª Legislatura.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Iolando

– Manifesta consternação com o incêndio ocorrido ontem em Planaltina, que causou a morte de cinco

pessoas de uma mesma família, e se solidariza com as famílias daquela Região Administrativa.

– Parabeniza a ação desta Casa de cancelar a sessão ordinária e de se comprometer a apoiar os

familiares das vítimas no que for necessário.

Deputado Pepa

– Expressa sua tristeza pelo falecimento de cinco pessoas da mesma família em decorrência de um

incêndio, ocorrido ontem em Arapoanga.

– Afirma que tem sempre alertado as autoridades sobre a necessidade de regularização das áreas

ocupadas no Distrito Federal, a fim de se garantir o direito da população à moradia e se conter a criação

de assentamentos ilegais.

– Agradece a órgãos do GDF e aos pares pelo apoio aos familiares das vítimas.

Deputado Chico Vigilante

- Comemora a aprovação por unanimidade, no Senado Federal, do projeto de lei que trata do Estatuto da

Segurança Privada, o qual garantirá a 3,5 milhões de trabalhadores da área a regularização profissional e

a possibilidade de reivindicar seus direitos.

- Anuncia que haverá uma grande festa por ocasião da sanção presidencial desse projeto, e ressalta que

atuará na fiscalização do cumprimento do estatuto.

Deputada Dayse Amarilio

– Solidariza-se com os familiares das vítimas da tragédia em Planaltina, e deseja pronta recuperação ao

Deputado Rogério Morro da Cruz, que se encontra internado em Unidade de Tratamento Intensivo.

– Convida a todos para participarem da Semana de Combate ao Feminicídio, a ser realizada entre 19 e 23

de agosto na CLDF, e destaca a importância de ações de prevenção e combate à violência contra a

mulher.

– Noticia que, na oportunidade, será inaugurado, nesta Casa, o Núcleo de Promoção e Defesa dos

Direitos das Mulheres, da Defensoria Pública do DF, voltado para o atendimento às mulheres vítimas de

violência.

– Anuncia que na quarta-feira, 21 de agosto, haverá ações de saúde, e incentiva a participação dos

servidores.

Deputada Paula Belmonte

– Menciona a tragédia ocorrida em Planaltina e frisa a importância da estruturação fundiária do Distrito

Federal, a fim de que a população possa ter melhores condições de vida.

– Salienta a necessidade de programas habitacionais e da regularização fundiária para garantir aos

produtores rurais a escritura de seus imóveis e o consequente acesso a crédito.

– Compromete-se a lutar pela manutenção dos 63 vetos ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico

de Brasília - PPCUB.

– Reporta-se à sessão solene ocorrida em homenagem à imigração italiana, na última segunda-feira, e

ressalta a contribuição cultural do povo italiano ao País.

Deputado Jorge Vianna

– Parabeniza os auxiliares e técnicos de enfermagem do Estado do Pará pela fundação de seu próprio

sindicato, a despeito da liminar para impedi-la, requerida pelo sindicato que representa todas as

categorias da área de saúde.

– Defende a constituição de sindicatos específicos dessas categorias em todas as unidades da Federação

para defenderem seus direitos.

– Denuncia que alguns empresários da área de saúde do DF não estão pagando aos enfermeiros o piso

salarial.

Deputado Thiago Manzoni

– Expressa preocupação com o crescimento alarmante da violência no Plano Piloto, e relata que tem

recebido em seu gabinete moradores da Asa Sul e Asa Norte que se queixam da expansão de ocupações

irregulares nessas localidades.

– Chama a atenção dos órgãos competentes para que tomem as medidas necessárias no sentido de

combater a violência no Plano Piloto.

– Comenta matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, que, a seu ver, evidencia a utilização dos

inquéritos conduzidos pelo Ministro Alexandre de Moraes para perseguir políticos de direita, sobretudo

bolsonaristas.

– Afirma que a ação persecutória do referido ministro maculou o processo eleitoral de 2022, e pede que

todos os processos decorrentes dos inquéritos sejam anulados, assim como ocorreu no caso do

Presidente Lula.

Deputado Gabriel Magno

– Parabeniza os profissionais de Educação, em razão da comemoração de seu dia, em 6 de agosto, e

convida as escolas a concorrerem ao o Prêmio Paulo Freire, concurso promovido pela CLDF, que receberá

inscrições até o dia 26 de agosto.

– Destaca que a pressão popular levou o Governador do DF a vetar vários dispositivos do texto do PPCUB

que foi aprovado pela CLDF.

– Reconhece a atuação do Ministro Alexandre de Moraes para garantir a transparência do processo

eleitoral nas últimas eleições e para mitigar as notícias falsas difundidas no País.

Deputado João Cardoso

– Agradece à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF – SEAGRI/DF

ao Departamento de Estradas de Rodagem/DF – DER/DF, que acompanham as obras de reconstrução do

Empório Rural do Colorado, feira de produtos orgânicos localizada na Saída Norte.

– Elogia a equipe da empresa Sabin por prestar eficiente atendimento à população do DF e de 15 Estados

do País.

– Alude ao 23º aniversário da Canção Nova em Brasília, e louva o acolhimento prestado pela Comunidade

às famílias.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Roosevelt

– Refere-se à notícia sobre supostas provas de que o Ministro Alexandre de Moraes teve atuação abusiva

na condução dos inquéritos instaurados pelo Supremo Tribunal Federal – STF, especialmente contra a

família Bolsonaro.

– Critica fala do Deputado Ricardo Vale em entrevista que o parlamentar concedeu ao jornal Correio

Braziliense sobre a disputa eleitoral para o cargo de vice-presidente da Mesa Diretora desta Casa, eleita

no último dia 7 de agosto.

Deputado Chico Vigilante

– Parabeniza o Ministro Alexandre de Moraes pelo trabalho de investigação à frente dos inquéritos

instaurados pelo STF.

– Anuncia que solicitou uma audiência com o Ministro do STF para enaltecer o seu empenho na

preservação da democracia no Brasil.

– Elogia a participação do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e de Simone Tebet, Ministra

do Planejamento e Orçamento, no evento Um Projeto de Brasil, por ocasião do 30º aniversário da Carta

Capital.

Deputado Fábio Félix

– Lamenta a tragédia em Planaltina, e pondera que o ocorrido evidencia a precarização das condições de

vida no DF, sobretudo da população mais vulnerável.

– Parabeniza o Deputado Ricardo Vale pela recondução ao cargo de vice-presidente da CLDF.

– Avalia que a sanção, pelo Governador, do projeto de lei sobre a preservação do conjunto urbanístico de

Brasília – PPCUB é uma vitória da sociedade, e concorda com os vetos a alguns dispositivos.

– Elogia o Governador por ter sancionado o PPCUB com vetos que julga terem aperfeiçoado o texto do

plano aprovado por esta Casa, e recorda que tais vetos se coadunam com as propostas que haviam sido

apresentadas pela oposição.

Deputado Max Maciel

– Parabeniza a Cidade do Sol por seu 5º aniversário, elenca avanços relativos à urbanização da região,

mas considera essencial a humanização de seus espaços públicos.

– Anuncia que está acompanhando a entrega de ônibus da empresa Marechal, a ser concluída até o dia

29 de agosto.

– Comenta que a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU realizou uma avaliação dos

primeiros 30 dias da transição do pagamento em espécie no transporte público para o uso do Cartão

Mobilidade.

– Convida todos para o Seminário Internacional Transporte Coletivo e Sustentabilidade: rumo à tarifa

zero e obras verdes, a ser realizado nos próximos dias 15 e 16, com a participação de especialistas do

Brasil e de outros países.

– Informa que no dia 12 de agosto foi comemorado o Dia Internacional do Hip-Hop, e avisa que

protocolou proposição que institui a Semana do Hip- Hop nas escolas.

Deputado Gabriel Magno

– Parabeniza o Deputado Ricardo Vale por sua conduta como parlamentar e como vice-presidente desta

Casa, e defende o direito de parlamentares de se manifestarem na imprensa.

– Cita melhorias ocorridas no Brasil durante o atual Governo Lula.

Deputado Ricardo Vale

– Agradece a todos os parlamentares pela sua recondução à Vice-Presidência da Casa, e parabeniza o

Presidente Wellington Luiz por sua postura na condução da eleição da Mesa Diretora.

– Alegra-se em anunciar que a CLDF foi eleita a casa legislativa mais transparente do Brasil, e reitera que

continuará trabalhando em defesa da transparência e acessibilidade deste órgão legislativo.

– Reitera suas palavras proferidas na entrevista dada ao jornal Correio Braziliense, e critica a tentativa da

direção nacional do Partido Liberal – PL de interferir na votação da Mesa Diretora desta Casa, para o

biênio 2025/2026.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 115: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.172, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de

R$ 69.077.200,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, com as emendas.

Informa que a Emenda nº 53 foi cancelada. APROVADO por votação em processo simbólico (13

deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (13 deputados

presentes).

(2º) Discussão e votação, em turno único, do seguinte item:

ITEM 165: Discussão e votação, em turno único, dos requerimentos:

Requerimento nº 1.462, de 2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que “requer a realização de

Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis, para

debater sobre as condições dos Educadores Sociais Voluntários no ambiente de trabalho”.

Requerimento nº 1.467, de 2024, de autoria do Deputado Pepa, que “requer a realização de

Audiência Pública externa para debater a ‘Área de Desenvolvimento Econômico - ADE da Região

Administrativa de Planaltina – RA VI’”.

Requerimento nº 1.486, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “requer a realização de

Audiência Pública sobre Justiça Social e Ambiental: impactos das políticas de moradia e o direito à terra

em São Sebastião, no Instituto Federal de Brasília campus São Sebastião”.

Requerimento nº 1.494, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “requer a realização

de Audiência Pública para debater a regularização urbanística e fundiária da Ponte Alta Norte, localizada

na Região Administrativa do Gama”.

Requerimento nº 1.503, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “requer a realização de

audiência pública, no dia 08/08/2024, para discutir as obras de drenagem do Setor de Mansões da Região

Administrativa de Sobradinho II”.

Requerimento nº 1.506, de 2024, de autoria do Deputada Paula Belmonte, que “requer a realização

de Audiência Pública, no dia 24 de setembro de 2024, às 19 horas, no Centro de Ensino Médio 01 de

Brazlândia, localizado na Área Especial nº 02, Setor Sul, para debater sobre o PL 1.070/2024 que "dá

nova denominação de ESTRADA PARQUE BRAZLÂNDIA à rodovia DF-097”;

Requerimento nº 1.508, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “requer a realização de

audiência pública, no dia 22/08/2024, para discutir a situação dos muros e guaritas dos condomínios

horizontais e a minuta de Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo sobre a matéria”.

Requerimento nº 1.519, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “requer a

realização de Audiência Pública para debater a ressocialização do sistema penitenciário no Distrito

Federal, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2024. às 14horas, na Sala de Comissões Itamar Pinheiro

Lima”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 1.527, de 2024, de

autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 22 de

agosto de 2024 em Comissão Geral para discussão sobre a necessária formação dos servidores públicos

acerca do tema da violência contra a mulher”.

– APROVADOS por votação em processo nominal, com 14 votos favoráveis.

4 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe 64 de Ceilândia, que participam do

programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e a folha de

votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão

anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 15/08/2024, às 18:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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