ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 38ª

(TRIGÉSIMA OITAVA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 8 DE MAIO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H TÉRMINO ÀS 16H19MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está aberta a sessão ordinária de quarta-feira,

8 de maio de 2024, às 15 horas.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Quero registrar a presença do vice-prefeito de Trairi, doutor Gustavo. Seja muito bem-vindo,

Gustavo. É um prazer receber o senhor e a primeira-dama, doutora Aline. Trairi é uma cidade

maravilhosa, muito bacana. Temos muito prazer em conhecê-los. Sejam muito bem-vindos ao Distrito

Federal.

O prefeito Gustavo veio conhecer os programas habitacionais. Eles já estiveram na Codhab com

a Léia; com o Marcelo Fagundes, o presidente; com o Luciano Marinho, o diretor; enfim, com toda a

diretoria, fazendo esse importante intercâmbio. Pode ter certeza, Gustavo, de que temos um programa

habitacional exemplar.

Saímos de um momento muito difícil, quando assumimos o governo há 5 anos e meio

aproximadamente, mas conseguimos resgatar a credibilidade na política habitacional. Isso se deu muito

pelo trabalho feito pelas técnicas da Codhab – está aqui a Léia, que representa a companhia. Eu tive o

prazer de presidir aquela companhia por quase 4 anos. Saí de lá para assumir o mandato. Ficamos

extremamente felizes. Isso é importante.

Novamente, sejam muito bem-vindos ao Distrito Federal. Desejo que vocês sejam tão bem

acolhidos como sempre somos no Ceará, de forma muito especial, em Jericoacoara, em Trairi, em

Flecheiras, em todas aquelas cidades que conhecemos bem.

Fica aqui a nossa gratidão pela visita. Muito em breve estaremos lá.

Muito obrigado.

Fique à vontade, Gustavo.

Eu mesmo vou secretariar os trabalhos da mesa.

Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido por mim.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O expediente lido vai a publicação. (Pausa.)

Deputado Jorge Vianna, deixe-me apresentar o vice-prefeito de Trairi, no Ceará, amigo nosso.

O deputado Jorge Vianna é um dos mais importantes políticos desta casa, da área de saúde. Ele e a

primeira-dama estão nos visitando. Você conhece Trairi, deputado Jorge Vianna? É uma cidade perto

de Jericoacoara, de Flecheiras. Se o senhor não conhece, está perdendo. O deputado Jorge Vianna só

vai para o Sul do país, para o Sudeste.

Gustavo, o deputado Iolando é o líder do MDB, meu líder; e o Gustavo é o vice-prefeito de

Trairi. Se vocês não conhecem a cidade, estão perdendo tempo, é um paraíso.

Constata-se que não há em plenário o quórum necessário para o início da sessão. De acordo

com o art. 109, § 4º, do Regimento Interno, esta presidência vai aguardar 30 minutos para que o

quórum se complete. Solicito aos deputados que registrem a presença no sistema eletrônico.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 15h09min, a sessão é reaberta às 15h31min.)

(Assume a presidência o deputado Thiago Manzoni.)

PRESIDENTE (DEPUTADO THIAGO MANZONI) – Havendo quórum regimental, está reaberta a

sessão.

Dá-se início ao

PEQUENO EXPEDIENTE.

Passa-se aos

Comunicados de Líderes.

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Como líder. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

senhoras e senhores deputados, obrigado, presidente, deputado Thiago Manzoni. Boa tarde a todos e

todas que nos acompanham pela TV Câmara Distrital, bem como aos presentes.

Deputado Thiago Manzoni, apesar de não o termos feito ontem, devido a tantos equívocos e

desafios desta casa, eu queria pedir, dentro do meu tempo regimental, pela simbologia, deputado

Pastor Daniel de Castro, que fizéssemos um minuto de silêncio pelas vítimas do Rio Grande do Sul e

pelo incidente do extremo climático que aconteceu na região Sul do país e que mobilizou toda a

sociedade civil e política.

Peço, portanto, um minuto de silêncio em memória das vítimas, bem como de todos os nossos

irmãos do Sul que estão sofrendo com essa catástrofe climática.

PRESIDENTE (DEPUTADO THIAGO MANZONI) – Esta presidência acata a solicitação de vossa

excelência.

Peço que nos posicionemos de pé para fazermos um minuto de silêncio em homenagem às

vítimas da tragédia que assola o Rio Grande do Sul.

(O Plenário observa um minuto de silêncio.)

PRESIDENTE (DEPUTADO THIAGO MANZONI) – Deputado Max Maciel, vossa excelência ainda

tem 4 minutos de fala. Retomamos dos 4 minutos que lhe faltam.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Como líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, deputado.

Quanto ao que aconteceu no Rio Grande do Sul, estamos passando por um momento de fake

news e por um processo de que se pode entrar, não se pode entrar. Mas a realidade é que chegou

aquilo que sempre temíamos: não há mais uma crise climática, mas extremos climáticos.

No início deste ano, fiz um apanhado nesta casa. Mostrei, inclusive em vídeo, as consequências

da ocupação desordenada do solo, a fragilização da ampliação, que permite essa ocupação

desordenada, os processos ambientais atropelados, espaços destinados ao processo ambiental

liberados para novos empreendimentos e o impacto que isso traz.

No Rio Grande do Sul, no ano passado, houve o ápice do extremo climático. Algo parecido

havia ocorrido fazia 80 anos. Há 80 anos, houve algo parecido: o rio Guaíba ocupou parte do centro de

Porto Alegre. Em 2023, esse ápice chegou – todo mundo achou que aquele seria o ápice. Mas, em

menos de 1 ano, ele se repetiu; não levou mais 80 anos para se repetir. Em menos de 1 ano, repetiu-

se um desastre previsível que poderíamos ter mitigado ou que o Sul poderia ter mitigado durante um

tempo, deputado.

Por que digo isso? Porque, no Distrito Federal, há algo que acontece, permanentemente, na

Vila Cauhy, no Pôr do Sol, no Sol Nascente, no Santa Luzia, na Estrutural e na BR-070, no Privê.

Existem áreas onde, na chuva, as águas ocupam grande parte e causam desastre. A Asa Norte é um

exemplo disso.

Entendendo que o regime de águas mudou e que o extremo climático já está dado, precisamos

escolher qual tipo de cidade queremos. Repito isto sempre: qual tipo de cidade vamos desenvolver? Eu

espero que seja aquela em que aprendamos com a natureza, aquela em que ocupemos áreas onde

haja processo de manejo realmente sustentável.

Se estivermos projetando a cidade com as próximas Luos, com as próprias ocupações do solo

que estamos definindo, Brasília corre o risco de sofrer algo parecido com o que sofreu o Rio Grande do

Sul – e não será um comparativo desvantajoso, não! Essa é uma realidade que já acontece hoje.

Qual é a nossa opinião sobre o Altiplano Leste? Qual é a nossa opinião sobre a área JK? Qual é

a nossa opinião sobre as áreas de mananciais ecológicos de São Sebastião? Qual é a nossa opinião

sobre a Flona? Qual é a nossa opinião sobre o Incra 8, o Incra 9 e área ambiental de Brazlândia? Qual

é a nossa opinião sobre o Parque Monjolo, no Recanto das Emas? Qual é a nossa percepção sobre o

Gama, que possui as maiores concentrações de cachoeiras na parte sul da cidade? Qual é a nossa

opinião sobre a região Norte, que ainda é o único corredor ecológico, deputada Paula Belmonte? Nós

estamos acabando com o ribeirão São Francisco, permitindo Taquari II e Urbitá, que é um

empreendimento privado.

O que nós vamos fazer para salvar o rio Melchior? Amanhã haverá uma audiência pública nesta

casa, com a deputada Paula Belmonte, para debater sobre isso.

Extremos climáticos não são uma percepção; são um fato. Ou nós desenvolvemos a cidade de

forma sustentável, com aprendizado na natureza, ou, por incrível que pareça, as áreas mais periféricas

– isto é o que, no início do ano, no nosso discurso, nós chamamos de racismo ambiental – serão

novamente as mais atingidas e sofrerão todo o desgaste, seja o desastre das ilhas de calor na época

de seca, seja o desastre das inundações nos períodos de chuva.

É possível um Distrito Federal diferente.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO THIAGO MANZONI) – Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel

de Castro.

Na sequência, após a sua fala, peço que o senhor assuma a presidência para eu poder falar em

nome do PL.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Como líder. Sem revisão do orador.) – Senhor

presidente, senhoras e senhores deputados, farei isso com alegria. Todavia, registro que, daqui a

pouco, vou me retirar, porque irei a uma audiência com a vice-governadora.

Presidente deputado Thiago Manzoni, não é do meu feitio falar sem olhar nos olhos das

pessoas ou sem citar nomes. Eu gosto de citar nomes, porque todo mundo tem nome. Não gosto de

dizer: “O deputado que me antecedeu, que falou antes de mim”. Não. Eu gosto de falar o nome de

quem está aqui. Infelizmente, eu vou ter que me manifestar, mesmo sem a presença da pessoa,

porque não vou deixar passar batido quanto a aceitar desafios, deputado Thiago Manzoni. Eu gosto de

desafios.

Ontem, a base do governador foi muito desafiada nesta casa. Nós não temos vergonha de ser

base do governo Ibaneis, de jeito nenhum. Somos base com muita hombridade. Nessa relação, quem

mais ganha é a população, porque somos nós que colocamos recursos na ponta para o fim da política

como um todo: atender a população naquilo que ela julga importante na sua cidade, como obras,

saúde, educação, segurança, iluminação etc.

O deputado Gabriel Magno, que não está aqui – digo isto com muito respeito à sua ausência –,

desafiou-nos a fazer uma turnê pela saúde. Quero dizer que aceito o desafio. Peço a vossa excelência

que fique registrado nas notas taquigráficas desta casa que eu, deputado Pastor Daniel de Castro, da

base do governador, aceito o desafio, na hora e no dia que ele quiser, para irmos às Unidades Básicas

de Saúde – as UBS – e às UPAs. Eu quero que ele vá comigo ao Hospital Regional de Taguatinga, ao

segundo andar, que está reformado por meio de uma emenda minha e do deputado Jorge Vianna. Eu

quero que ele vá comigo conhecer a reforma que foi feita na oncologia do HRT.

Eu quero que ele vá comigo visitar o que o GDF diz. Eu fui atrás dos dados e conversei com o

governador, com o secretário Gustavo Rocha e com a nossa secretária doutora Lucilene, aos quais

quero agradecer. Vou estar com o relatório na mão. Quero ir lá. Vou levar a minha equipe e convido

qualquer deputado que queira ir comigo. Convido até vossa excelência para ir conosco, para fazermos

relatórios.

O que estiver ruim e precisar melhorar, nós vamos cobrar do governo que melhore. Não tenha

dúvida disso, porque base é para isso e, acima da base, nós somos fiscais daquilo que o governo faz.

Eu quero dizer que, nos últimos 4 anos, o investimento do Governo do Distrito Federal na área

de saúde aumentou 62%, presidente deputado Thiago Manzoni. O valor aplicado nessa área, segundo

a pasta, saiu de 7,6 bilhões, em 2019, para 12,4 bilhões em 2023. Olha que coisa extraordinária os

dados que a secretaria me passou! Quem quiser acessá-los, eles estão no Metrópoles também.

No ano de 2019, foram aplicados 7,6 bilhões; em 2020, foram 8,5 bilhões; em 2021, foram 9,6

bilhões; em 2022, 10,1 bilhões; em 2023, foram 12,4 bilhões investidos na saúde. Isso sem serem

contadas as 17 UPAs – que o governador Ibaneis e a vice-governadora Celina Leão já anunciaram,

porque é um governo só – e os 4 hospitais que serão construídos. Inclusive, há dias ele anunciou o

Hospital Ortopédico do Guará. Então, existem muitos investimentos na saúde, em que pese saúde ser

um grande problema, um grande gargalo, mas que não é somente do governo local. Nós começamos

pelo governo federal. É importante falarmos isso.

Durante o meu pronunciamento na data de ontem, presidente, externei a minha preocupação

com os nossos irmãos do Rio Grande do Sul e mencionei que mais de 300 municípios haviam sido

atingidos pela chuva. Hoje, infelizmente, as informações divulgadas dão conta de que 414 municípios

enfrentam problemas por conta do volume das águas, o que equivale – pasmem os senhores que me

acompanham nesta tarde! – a 83% das cidades do estado do Rio Grande do Sul.

O povo brasileiro, de um modo geral, é solidário e sabemos que a ajuda está sendo enviada de

todas as partes – o que é maravilhoso. Todos os estados, as instituições estão se movimentando para

ajudarem nossos irmãos. Entretanto, não bastasse o sofrimento que o povo do Rio Grande do Sul está

enfrentando, o SBT divulgou na noite de ontem, dia 7 de maio, que vários caminhões foram multados

por excesso de peso ou porque não estavam com as notas fiscais referentes às toneladas de alimentos

e de água que foram doados pela iniciativa privada. O que o governo está fazendo, presidente, é

desumano! É o desafio de suas vidas, pessoas que perderam tudo, e o governo trabalhando de uma

forma equivocada. São pessoas que perderam casas, carros, plantações, animais de estimação. Muitos,

infelizmente, perderam filhos. Milhares estão com fome, com sede, desesperados, passando frio e

clamando por ajuda e, em vez de ajudarem, há órgãos do governo atrapalhando. Isso é inexplicável.

Aliás, isso é abominável, é desumano.

No meu pronunciamento na data de ontem, afirmei...

(Soa a campainha.)

PRESIDENTE (DEPUTADO THIAGO MANZONI) – Deputado, concederei mais 1 minuto para

conclusão. Obrigado.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Concluindo, eu só falei que o Estado falhou e o fiz

porque esse mesmo cenário ocorreu naquela região há 83 anos. No ano passado, a região sofreu um

outro golpe duro por conta das chuvas e, mesmo assim, nada foi feito para impedir que a tragédia se

repetisse ou se agravasse. Desde janeiro de 2023, o que ouvimos, diariamente, é sobre aumento de

impostos, aumento de arrecadação, aumento do peso do Estado sobre os ombros do povo. Afinal de

contas, o que o Estado está fazendo em favor da sociedade?

Esta é uma pergunta que precisa ser respondida: por que está arrecadando tanto e não socorre

os estados irmãos? O sofrimento da população do Rio Grande do Sul – é claro – é um sofrimento de

todos nós e temos de assumir a situação. Hoje eu liguei para o governador e tratei com ele sobre

algumas ideias. Vamos arrumar passagens, porque eu queria ônibus, deputado Ricardo Vale, para que

as pessoas de Brasília, com parentes no Rio Grande do Sul e com condições, possam ir lá ajudar. O

Brasil e o mundo, hoje, estão olhando para o Rio Grande do Sul.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Estou concluindo, senhor presidente.

O meu clamor é para não politizarmos o debate nessa hora. Não dá para vir aqui e jogar a

culpa no Bolsonaro, como a esquerda tem feito. Isso é desumano. Já faz quase 2 anos que o Bolsonaro

deixou de ser presidente. O governo precisa assumir a responsabilidade dele e também precisa saber

que tem de contar com a força da direita, porque afinal somos todos brasileiros. Os olhos do mundo

estão voltados para o Rio Grande do Sul. Uma tragédia como essa não pode ficar no campo da política:

tem que ficar no campo do sentimento, do amor, do coração. Todos nós temos de trabalhar em prol do

povo do Rio Grande do Sul.

Infelizmente, presidente, o socorro parou hoje. Por quê? A chuva voltou. Nós estamos diante

de uma tragédia sem precedentes e isso gera responsabilidade a todos nós, inclusive a esta casa.

Deputado Ricardo Vale e deputado Thiago Manzoni, estamos todos juntos. Parabéns pela

campanha que vossa excelência iniciou, deputado Ricardo Vale. Hoje, já começamos a arrecadar as

doações. Todos do Distrito Federal que quiserem doar água, cobertores, seja o que for, enviem para a

Câmara Legislativa porque faremos chegar ao Rio Grande do Sul.

Obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO THIAGO MANZONI) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Eu passo a presidência ao vice-presidente desta casa, deputado Ricardo Vale.

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Assumo a presidência.

Continuamos com os Comunicados de Líderes.

Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder. Sem revisão do orador.) – Boa tarde, senhor

presidente, senhores parlamentares, nossas equipes de assessoria, pessoal da imprensa.

Um boa-tarde a você que nos acompanha pela televisão, pela TV Câmara Distrital ou pelo

YouTube.

Senhor presidente, ontem foi um dia marcante na história do Brasil e, quem sabe, na história

da democracia brasileira. Alguns deputados corajosos foram até o Congresso dos Estados Unidos da

América denunciar os arroubos que estão sendo cometidos no Brasil, em especial as ilegalidades e as

inconstitucionalidades de algumas decisões judiciais e da abertura de alguns inquéritos que tramitam

há mais de 5 anos no Brasil. O Congresso dos Estados Unidos notificou a Organização dos Estados

Americanos sobre a violação de direitos humanos que ocorre no Brasil. Este talvez seja o tema mais

importante que nós temos a tratar no Brasil, a exceção – é claro – da tragédia que assola o Rio Grande

do Sul.

Para a minha surpresa, não há 1 linha nos principais jornais brasileiros sobre isso. Não há 30

segundos destinados a isso nos principais veículos de telecomunicação do Brasil. É como se isso

simplesmente não estivesse acontecendo. O Brasil foi denunciado à Organização dos Estados

Americanos porque o Estado brasileiro viola direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. É como se

isso não estivesse acontecendo – pelo menos, para os veículos de comunicação tradicionais.

Contudo, senhores e senhoras, hoje quase todo cidadão brasileiro tem acesso ao celular, e, por

meio das redes sociais e do WhatsApp, as palavras daqueles deputados e a defesa corajosa da

liberdade que eles estão fazendo nos Estados Unidos são de conhecimento de toda a população

brasileira.

Todo brasileiro sabe hoje que os arroubos autoritários e totalitários, em especial de algumas

decisões judiciais no Brasil, foram denunciados à Organização dos Estados Americanos. O que vai

acontecer eu não sei, mas a história do Brasil pode ter começado a mudar por conta da coragem de

alguns parlamentares que ousaram se levantar contra a tirania, ousaram erguer a voz contra o

totalitarismo. É bem verdade que o estamento burocrático e político tenta silenciar, com o silêncio do

consórcio inclusive, mas isso aqui deu voz a todos os cidadãos brasileiros, de modo que hoje um

parlamentar, quando fala, provavelmente fala para mais gente do que o número de pessoas que

assiste à televisão e aos veículos de comunicação tradicionais.

Agora, prestem atenção, não é sem motivo que o estamento burocrático e político brasileiro, os

3 Poderes da nação, quer cercear o acesso das pessoas a isso aqui. Não é sem motivo que as redes

sociais são perseguidas. Não é sem motivo que o Google é perseguido, que o Instagram é perseguido,

que o X é perseguido, pois hoje todo cidadão fala e é ouvido.

Ontem nós tivemos um exemplo claro de como isso é problemático. Ontem, em uma rede de

televisão famosa – vou ser obrigado a dizer o nome dela, e eu faço isso sem querer tecer uma crítica

pessoal –, uma jornalista da GloboNews acusou um cidadão chamado Pablo Marçal de cometer fake

news, como se fake news fosse crime. A TV Globo de televisão falou assim: “A fake news tem endereço

e tem nome. Foi o Pablo Marçal que disse que a ajuda não chega lá no Rio Grande do Sul porque os

comboios estão sendo parados pela Receita Federal”. Como se isso fosse uma mentira. E aí, em tempo

real, essa rede de televisão foi desmentida por isto aqui. Em tempo real houve comprovação, e eu vou

pedir mais 1 minuto, presidente...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI – ... apenas 1 minuto. Em tempo real houve comprovação de

que efetivamente os comboios estavam sendo parados. Comboios de donativos de água, de comida, de

cobertor, de roupa estavam sendo parados e estavam sendo pedidas as notas fiscais das doações. Se

nós não tivéssemos isso aqui, o Brasil ia acreditar que era mentira, que os comboios não estavam

sendo parados.

Acontece que, ao mesmo tempo em que o tal acusado, o Pablo Marçal, desmentiu, pessoas

mostraram na mesma hora: “O comboio está parado aqui. Estão cobrando as notas fiscais”. Além

disso, eu preciso mencionar que o Sistema Brasileiro de Televisão – SBT noticiou ao vivo o que estava

acontecendo.

Então, hoje o Brasil ainda goza de alguma liberdade de expressão e isso se deve à liberdade

que nós temos nas redes sociais e no WhatsApp. Isso não pode acabar.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Ainda nos Comunicados de Líderes, pergunto se há algum líder que quer fazer uso da palavra.

(Pausa.)

Concedo a palavra à deputada Paula Belmonte, como líder.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA. Como líder. Sem revisão da oradora.) – Que Deus

abençoe todos nós.

Presidente, quero agradecer à população brasileira por toda a sua atuação nessa tragédia –

não há outra palavra para falar o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Eu, particularmente, não

consigo mais ver as imagens tão devastadoras em relação ao que está acontecendo.

É impressionante o tanto que mexe com o nosso sentimento – principalmente nós que somos

mães, mulheres – ver a fragilidade do ser humano mediante as coisas que ocorrem na natureza. Como

somos tão pequenos em relação a isso!

Eu exalto a população brasileira, a sociedade civil, que está fazendo esse trabalho de união.

Esta casa, Câmara Legislativa, os parlamentares individualmente, várias famílias e instituições estão

auxiliando essa população e as nossas crianças.

Venho pedir uma atenção especial das autoridades em relação a algo além do resgate das

pessoas. Temos recebido denúncias no nosso gabinete. Por mais que estejamos vendo o melhor do ser

humano na questão da solidariedade, nós estamos tendo a oportunidade de ver também o pior do ser

humano neste momento de tragédia.

Há crianças que estão sem os seus pais, sem as suas famílias, que estão sendo abusadas

sexualmente. Crianças e jovens que não têm nenhuma estrutura, neste momento, estão sendo

capturadas levianamente nesse momento como reféns. Há pessoas que estão roubando as casas de

outras pessoas, nessa fragilidade humana tão grande. Pessoas que lutaram a vida inteira para terem

algum patrimônio e não estão querendo sair de suas casas, exatamente por medo da ação da mão

humana.

Presidente, faço um apelo a toda a nossa sociedade, a todas as pessoas que se colocam a

auxiliar essa população, aos nossos irmãos brasileiros do Rio Grande do Sul: que tenham uma atenção

muito especial à proteção da nossa adolescência e da nossa infância.

Estamos em um momento de solidariedade, em um momento de união, mas também em um

momento de proteção! Digo isso, porque o mês de maio é um mês em que trazemos a questão da

exploração sexual, do abuso sexual. Infelizmente, eu venho dizer muito seriamente que recebemos

diversas denúncias do que tem acontecido neste momento de fragilidade humana.

Fica aqui a nossa reflexão, mas também o nosso pedido às autoridades do Rio Grande do Sul:

cuidem das nossas crianças e adolescentes e punam essas pessoas, essa mão humana tão indesejável

que aproveita a fragilidade de crianças e jovens adolescentes para fazer algo tão deplorável que é o

abuso sexual.

Presidente, aproveitando esta oportunidade em que ouvi o deputado Max Maciel falando sobre

a questão do desenvolvimento junto com a sustentabilidade, quero fazer um convite a todos os

parlamentares que estejam aqui na casa para que possamos debater amanhã algo que também atinge

as famílias aqui do Distrito Federal, que é a questão da contaminação do rio Melchior pelo chorume que

tem sido jogado nesse rio pelo aterro sanitário. Isso tem provocado um impacto imenso em diversas

famílias de agricultores e tem afetado diretamente crianças e famílias. Muitos de nós consumimos essa

agricultura. Hoje eu visitei pessoalmente...

(Soa a campainha.)

DEPUTADA PAULA BELMONTE – Há crianças que estão com o corpinho todo cheio daquelas

calosidades – eu não sei nem dizer o nome –, posso dizer que é pereba. Eu não sei se é essa a palavra.

As mulheres estão perdendo os dentes, os cabelos estão caindo, há muitas dores de cabeça por conta

dessa contaminação do rio Melchior. Esse é um assunto seriíssimo e que diz respeito a todo brasiliense.

Como nós estamos falando aqui, a contaminação do rio Melchior está passando pelo lençol freático e

está contaminando toda aquela região, onde há agricultura. Então, nós precisamos cuidar disso.

Precisamos pensar em como nós estamos vendo a questão do tratamento dos resíduos sólidos

aqui do Distrito Federal. Existem várias outras formas de fazer exatamente a reciclagem e o tratamento

desse resíduo...

(Soa a campainha.)

DEPUTADA PAULA BELMONTE – ... de uma forma muito mais moderna. Hoje nós ainda temos

uma maneira tão rudimentar que é aquele aterro sanitário. Eu convido todos os parlamentares que

tiverem oportunidade para conhecerem, porque é um prédio muito maior que esse plenário aqui, com

montanhas e montanhas de lixo.

Presidente, amanhã será a nossa audiência pública, às 15 horas, para falar a respeito do perigo

que estamos correndo com a contaminação do rio Melchior. Isso, com certeza, afeta todos nós

brasilienses.

Obrigada, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Obrigado, deputada Paula Belmonte.

Encerrados os Comunicados de Líderes.

Passa-se aos

Comunicados de Parlamentares.

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) –

Presidente, deputados, eu queria muito rapidamente saudar os servidores da casa e quem está

assistindo a nós pela TV Câmara Distrital.

Quero falar de uma situação que chegou ao nosso conhecimento – esta casa já debateu isto

algumas vezes –, a situação das gratificações dos diretores e vice-diretores das escolas classe e centros

de educação infantil e jardins de infância aqui do Distrito Federal. Todo mundo sabe que nós temos,

somando a rede credenciada, mais de 800 escolas no DF.

É uma política pública extremamente enraizada. Hoje nossos professores da execução direta,

das mais de 680 escolas, têm uma responsabilidade muito grande com a descentralização do recurso.

Eles têm, digamos assim, o cheque, o cartão na mão para poder melhorar a escola. Isso traz muita

responsabilidade. Mas também há uma diferença salarial que precisa ser corrigida.

Os diretores e vices das escolas classe, centros de educação infantil e jardins de infância

ganham menos que os diretores de CED – Centro Educacional; CEM – Centro de Ensino Médio e CEF –

Centro de Ensino Fundamental. Essa é uma diferença inaceitável.

O argumento utilizado lá atrás era que as escolas eram maiores, de maior complexidade – o

CEF, o CEM e CED. Mas sabemos que as escolas de ensino infantil, jardins de infância têm suas

especificidades, têm suas questões objetivas que são muito sérias e complexas também. Isso tem que

ser levado a sério.

Eles também têm o cheque e a caneta na mão, têm responsabilidade de gestor que faz

compra, que faz pintura, que se dedica para construir um projeto político pedagógico. Essa diferença

não cabe mais, como a que existe hoje no Distrito Federal, é preciso que a secretaria de educação

corrija isso. Há orçamento para fazer essa correção.

É preciso respeitar esses gestores que, afinal, são servidores eleitos pela comunidade ou,

muitas vezes, nomeados pelo governo para exercerem essas funções tão importantes para a

comunidade.

Então, eu queria chamar a atenção para esse tema. Havia uma audiência pública marcada, de

autoria do deputado Iolando, sobre esse tema nesta casa, mas acabou sendo adiada para um segundo

momento.

Acho importante fazer o debate na Câmara Legislativa, com objetivo de restaurar a isonomia,

para que todos os diretores e vice-diretores de escola, a partir das responsabilidades específicas,

ganhem o mesmo valor, e as gratificações sejam iguais. Do meu ponto de vista, isso representa uma

desigualdade que é praticada pela Secretaria de Educação em relação aos gestores. Então, eu queria

chamar a atenção para esse tema.

O segundo tema relacionado a esse, deputados, é que os diretores, vice-diretores e

coordenadores das escolas foram os únicos cargos comissionados que não ganharam o aumento de

25%.

Muita gente fala aqui desse aumento. Fala que o governo fez uma correção histórica, defende

o governador em relação ao aumento dos cargos comissionados, mas, deputado Hermeto – vossa

excelência que é um dos porta-vozes do governo nesta casa –, os diretores, vice-diretores e

coordenadores não tiveram o reajuste de 25% que os demais cargos comissionados tiveram.

Isso é uma falta de respeito com os gestores das escolas públicas que trabalham tanto. Vossa

excelência sabe que lá no Núcleo Bandeirantes as escolas melhoraram porque os gestores correm

atrás, fazem obras. Essas pessoas trabalham tanto e não tiveram reajuste no cargo comissionado.

Portanto, é importante que isso seja feito pelo governo, por senso de justiça e de isonomia com os

diretores e coordenadores do ensino infantil, equiparando-os aos demais.

É importante haver o aumento que todos os cargos comissionados já tiveram em relação a esse

reajuste histórico, que foi feito por conta da defasagem de salário de alguns cargos comissionados.

Então, fica esse registro. Isso é parte da nossa luta, da luta do mandato. Vamos buscar outros

órgãos de controle – como o Ministério Público e o Ministério Público de Contas –, para nos ajudarem

nessa luta para que essa isonomia possa ser alcançada.

Vamos cobrar do Governo do Distrito Federal os 25% de aumento para todos os gestores de

escolas, coordenadores, que são também cargos comissionados pela legislação, apesar do diferencial

da gestão democrática, e devem ser respeitados, assim como os demais.

Muito obrigado, presidente.

Eu faria pronunciamento sobre outros temas, mas não vou aplaudir fake news generalizada.

Acho que todo debate político, presidente, tem que ter certa estatura. Da minha parte, por mais que eu

seja oposição – frontal, inclusive – ao prefeito de Porto Alegre e ao governador do Rio Grande do Sul,

vou me resguardar a fazer as críticas no momento oportuno. Não vou descer ao nível de alguns que

utilizam uma tragédia desse nível para baixarias políticas, desinformação generalizada, críticas

desnecessárias neste momento. E eles não colaboram em nada neste momento. A solidariedade deles

é aproveitamento e oportunismo político.

Então, neste momento, vou me resguardar.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Não vou descer ao nível desses senhores.

Vamos fazer o debate da política pública no momento correto.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

Quero registrar a presença dos estudantes e professores da Escola Classe 29 do Gama, que

estão participando do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do

Legislativo.

Sejam bem-vindos, alunos e professores! Esta casa é de vocês.

Concedo a palavra ao deputado Hermeto.

DEPUTADO HERMETO (MDB. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Senhor

presidente, deputado Fábio Félix, estou muito feliz! Nós mandamos o PLN para a nomeação dos 1.200

policiais militares que estão no concurso em andamento e de 800 policiais civis que já fizeram o curso

de formação. O governo mandou isso ontem.

Hoje, nós estávamos no Congresso Nacional, com a nossa vice-governadora Celina Leão e com

o secretário Ney, na reunião da CMO, a Comissão Mista de Orçamento, que, por unanimidade, acatou o

PLN. O aumento do efetivo da corporação da Polícia Militar foi acatado.

Estou muito feliz porque acompanho esse concurso, acompanho esses 3 mil policiais que

passaram no concurso. Não havia orçamento. Havia o financeiro, deputado Ricardo Vale, mas isso

precisava da autorização do Congresso Nacional. Abriu-se um crédito para o Rio Grande do Sul – já me

solidarizo àquele estado –, nós aproveitamos e colocamos o aumento de 1.200 policiais no efetivo da

polícia. Foi uma luta árdua.

Todos sabem que, durante esses 5, 6 anos de mandato, o nosso governador Ibaneis foi o

governador que mais nomeou policiais militares e policiais civis. Sem fazer crítica a governos passados,

que não abriam concurso. Hoje, o efetivo da Polícia Militar está à beira do caos: menos de 10 mil

homens. Com mais essa nomeação, nós vamos passar de 5 mil nomeações só no governo Ibaneis

Rocha.

Eu não poderia deixar de registrar hoje a minha felicidade. Está garantido o orçamento para o

curso de formação que começará logo. Se vai começar em julho, não sei, porque estamos adaptando

os centros de formação para comportar 1.200 policiais militares homens e mulheres.

Pela primeira vez, deputado Fábio Félix, nós teremos – com a quebra da cláusula de barreira

das mulheres – cerca de 32% de mulheres no curso de formação – 32%! Isso é um avanço.

Quero agradecer aos atores que participaram diretamente disso: primeiro, ao nosso governador

Ibaneis, que mandou a mensagem, que mandou o secretário Ney Ferraz buscar o orçamento, fazer

aquelas mexidas que têm que ser feitas; aos nossos deputados federais Rafael Prudente e Gilvan

Maximo e a todos aqueles que estão na Câmara dos Deputados batalhando pelo nosso Distrito Federal;

ao secretário Ney Ferraz; ao secretário Sandro Avelar; e à nossa comandante-geral Ana Paula.

Então, está garantida, hoje, a contratação dos 1.200 policiais militares que ingressarão o mais

tardar em julho. Para o ano que vem, já colocaremos no orçamento deste ano a contratação de mais

1.200 policiais. No concurso, no total já passaram mais de 3.000 policiais militares.

Essa é a gratidão que eu tenho hoje. Essa é a felicidade que eu tenho hoje: ver o nosso efetivo

tão baixo, tão escasso, agora, com o nosso governador Ibaneis, realmente sendo recomposto e,

também, trabalhando, pois foram promovidos, hoje, os oficiais da Polícia Militar e foram promovidos os

praças na semana passada na redução do interstício. Estamos trabalhando em um plano de

reestruturação que venha a atender à nossa tropa, atender à nossa instituição.

Parabéns a todos vocês! Muito obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Obrigado, deputado Hermeto.

Concedo a palavra ao deputado Iolando, pelos Comunicados de Parlamentares.

DEPUTADO IOLANDO (MDB. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Obrigado,

presidente deputado Ricardo Vale. Cumprimento todos os deputados.

Quero cumprimentar a nossa galerinha da escola. É muito bom ter recebido vocês. (Palmas.)

Sejam bem-vindos ao parlamento, à Câmara Legislativa do Distrito Federal! É uma honra muito

grande ter vocês aqui, bem como a professora e os professores presentes. Muito obrigado pelo

carinho. É o programa Conhecendo o Parlamento, não é isso, presidente?

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Isso. Escola Classe 29 do Gama.

DEPUTADO IOLANDO – Escola Classe 29 do Gama. Sejam bem-vindos! Vocês estão passando

no painel. Que lindo! Muito bom! É bom que vocês ouçam o que falamos, o que se discute com os

nossos projetos de lei, o que debatemos. É muito importante para a vida, para que, amanhã, vocês

estejam nos substituindo – e substituindo muito bem.

Presidente, eu quero falar de um assunto que parece redundante, mas está em todos os 4

cantos do nosso planeta, que é a situação do Rio Grande do Sul, com uma das maiores calamidades

públicas de todos os tempos. O Rio Grande do Sul é considerado um dos estados com maior

desenvolvimento econômico do nosso país; um estado que tem boas qualidades, boas praias, bons

comércios e o mais importante: tem a responsabilidade agropecuária de produção de diversos produtos

agrícolas para abastecer a casa e o mercado de várias pessoas do nosso país.

É muito preocupante o que de fato está acontecendo no Rio Grande do Sul. É algo

extremamente triste, é algo comovente, é uma calamidade, e não se trata do que o

governo x ou y deixou de fazer; é algo que realmente transcende a parte política e entra em uma área

extremamente importante. Nós precisamos nos preocupar com o que está acontecendo no Rio Grande

do Sul.

Nós estamos recebendo algumas crianças. Nas escolas, estamos ensinando-as a conviver, a se

socializar; ensinamos matemática, português, economia, as relações interpessoais e outras coisas mais

que vão possibilitar que elas venham a nos substituir, porque amanhã vamos ficar velhos, não teremos

mais condição de trabalho, vamos perecer, e quem vai nos substituir? Serão nossas crianças, nossos

alunos, nossos estudantes, será a juventude.

Eu quero deixar a minha solidariedade aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul. Se você não

pode fazer um Pix, contribua com um saco de arroz, com água, com cobertor, colchão, qualquer coisa.

Se você não pode fazer isso, contribua com oração, peça a Papai do Céu, a Jesus, a Deus, a Maria ou a

qualquer pessoa que abençoe e ajude o Rio Grande do Sul, que interceda por ele. Faça sua oração e

peça por aquele povo, porque é um povo brasileiro, que tem o mesmo sangue que todos nós. Somos

uma mesma nação, temos a mesma nacionalidade.

Nós precisamos nos sensibilizar, precisamos nos comover e fazer o possível, dentro das nossas

condições, para que esse povo, nossos irmãos do Rio Grande do Sul, tenha acolhimento, proteção,

carinho e a dignidade de voltar à vida normal.

O que aconteceu não escolheu classe social. A água é tão severa, bruta e cruel que atingiu o

pobre, a periferia, as pessoas que moravam próximo ao aeroporto de Porto Alegre, que está totalmente

dominado. Corpo de Bombeiros, escolas, apartamentos... A altura da água chegou a 9 metros e tende

a subir em alguns lugares. Essa altura corresponde a um prédio de 3 andares.

Foi muita água! Muitos animais morreram, muito gado. Equipamentos agrícolas, bem como

lavouras imensas, como a de produção de arroz, soja e milho, foram todos por água abaixo.

É muito triste, mas eu tenho certeza de que o Deus em que o Brasil crê, aquele que interfere

por nós, estará com o olho ligado ao Rio Grande do Sul. Temos convicção de que o Rio Grande do Sul

será abençoado; em determinado momento poderá suspirar, e nossos irmãos do Rio Grande do Sul

terão alegria e paz no coração.

Muito obrigado a todos. Que Deus nos abençoe e abençoe o Rio Grande do Sul.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Obrigado, deputado Iolando.

Pergunto se algum parlamentar quer fazer uso da palavra?

Pessoal, antes de encerrar, eu quero reforçar a campanha de arrecadação que a Câmara

Legislativa está fazendo com o povo do Distrito Federal.

Quero lembrar que, a partir de amanhã, das 8 até às 19 horas, a Câmara Legislativa será um

ponto de coleta de doações. O pessoal pode chegar aqui e procurar a entrada principal. Não vai ser

preciso nem descer do carro. Basta parar o carro, e as pessoas da portaria vão pegar as doações.

Como foi dito hoje, é superimportante que a população do Distrito Federal participe; que todos

os servidores desta casa, até mesmo dos gabinetes, se empenhem para minimizarmos a dor e o

sofrimento que os nossos irmãos do Rio Grande do Sul estão passando.

Como eu falei ontem, a situação é gravíssima. Faltam alimentos, água, tudo. Até de roupas

íntimas as mulheres estão precisando! Está se aproximando o frio. Não sabemos até quando vai

perdurar essa situação no Rio Grande do Sul. Então, doem tudo que for possível.

Faço este apelo também a quem está nos vendo pela TV Câmara Distrital: faça esse gesto de

bondade e de humanidade. Que possamos ajudar aqueles irmãos. Muitos deles perderam tudo. As

casas deles já foram para o beleléu, eles não têm perspectiva de mais nada e vão ter que recomeçar as

suas vidas.

Então, fica este apelo, mais uma vez. Que todos nós do Distrito Federal possamos dar a nossa

contribuição. A Câmara Legislativa, órgão muito importante do povo do Distrito Federal, está

participando como instrumento de ajuda. Ela não poderia ficar de fora. A partir de amanhã, das 8 horas

até às 19 horas, na entrada principal da casa, haverá uma equipe para receber as doações.

Muito obrigado a todos.

Mais uma vez, saúdo os alunos, os profissionais e as professoras que vieram do Gama.

Parabéns! (Palmas.)

Informo que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.214/2024, de autoria da deputada

Paula Belmonte, a sessão ordinária de quinta-feira, dia 9 de maio de 2024, será transformada em

comissão geral, para se debater sobre o rio Melchior. O tema será adensamento versus preservação.

Boa tarde a todos.

Não havendo mais quórum para darmos continuidade aos trabalhos, declaro encerrada a

presente sessão.

(Levanta-se a sessão às 16h19min.)

Siglas com ocorrência neste evento:

CMO – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Codhab-DF – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal

Flona – Floresta Nacional de Brasília

GDF – Governo do Distrito Federal

HRT – Hospital Regional de Taguatinga

Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

JK – Juscelino Kubitschek

Luos – Lei de Uso e Ocupação do Solo

PLN – Projeto de Lei do Congresso Nacional

SBT – Sistema Brasileiro de Televisão

UBS – Unidade Básica de Saúde

UPA – Unidade de Pronto Atendimento

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 09/05/2024, às 14:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1658113 Código CRC: C91F3416.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 25 DE ABRIL DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Jorge Vianna

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 1 minuto

TÉRMINO: 18 horas e 39 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Jorge Vianna procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Jorge Vianna)

– Informa que, de acordo com o Requerimento nº 1.315, de 2024, de autoria do Deputado Jorge

Vianna, a sessão ordinária será transformada em comissão geral para debater sobre a intervenção no

Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF e os impactos do Projeto de Lei nº

1.065/2024, que autoriza a gestão pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal -

IGES-DF.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Jorge Vianna)

– Após concluída a comissão geral, agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 29/04/2024, às 09:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1636346 Código CRC: 9D7F0F01.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 24 DE ABRIL DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 17 horas e 43 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 32ª

Sessão Ordinária e da 16ª Sessão Extraordinária.

2 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 29/04/2024, às 09:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1636253 Código CRC: 126E9EEF.

Relatorio de Presen~as por Reuniiio

Reuniiio :333 Sessiio Ordinaria, da 23 Sessiio Legislativa Ordinaria da 93 Legislatura Dia: 24/04/202.

N° Nome Parlarnentar Partido Hora Modo

0.1CHICO VIGILANTE PT 15:0.\5:48Biornetria

0.2DAYSE AMARILlO PSB 15:36:17 Biornetria

0.3DOUTORA JANE MDB 15:44:22 Biornetria

0.4EDUARDO PEDROSA UNIAo 15:35:46 Biornetria

0.5FABIO FELIX. PSOL 15:06:46 Biornetria

0.6GABRIEL MAGNO PT 15:12:18 Biornetria

0.7HERMETO MDB 15:20.:0.4Biornetria

0.8IOLANDO MDB 16:46:28 Biornetria

09 JAQUELINE SILVA MDB 15:53:'10 Biometria

10.JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:30.:25 Biornetria

11 JORGE VIANNA PSD 15:17:16 Biornetria

12 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:0.5:19 Biornetria

13 MAX MACIEL PSOL 15:13:28 Biornetria

14 PASTOR D~IEL DE CASTRO PP 17:28:26 Biornetria

15 PAULA BELMONTE CIDADAN 15:35:18 Biornetria

16 PEPA PP 15:0.9:35 Biornetria

17 RICARDO VALE PT 15:13:0.8 Biornetria

18 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:32:52 Biornetria

19 ROOSEVELT PL 16:32:0.8 Biornetria

20.T~IAGO MANZONI PL 15:31:52 Biornetria

21 WELLINGTON LUIZ MDB 15:0.0.:22Biornetria

Ausencias

Nome Parlarnentar Partido

DANIEL DONIZET PL

ROBERIO NEGREIROS PSD

Justificados :

Nome Pa;rlarnentar Partido Texto

JoAo CARDOSO AVANTE Licenciado para tratarnento de saude, confo.

D n° 48 de 20.24, revogando 0 AMD n° 45 de 20.24.

Totaliza~ao

Presentes: Justificativas : 1

24104/2024 17:39

Adminislr.