CLDF

Obriga os prestadores da modalidade rodoviária do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal a implantar sistema eletrônico que informe, em tempo real, dados relativos ao serviço.

Manifesta votos de Louvor e parabeniza Mestres, Professores e atletas de Artes Marciais do Distrito Federal que colecionam histórias de sucesso no Brasil e no mundo.

Manifesta repúdio à ação de derrubadas de casa e templos religiosos na cidade de Ceilândia no Condomínio Sol Nascente, por parte da AGEFIS- Agência de Fiscalização do Distrito Federal.

Torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos, como pet shops, clínicas veterinárias e similares e dá outras providências.

Altera a Lei n° 5.287, de 30 de dezembro de 2013, que 'Altera o art.5° da Lei n°4.997, de 19 de dezembro de 2012, que 'Suspende a exigibilidade e concede remissão e isenção de atributos, na forma que especifica, e dá outras providências', e o art.3° da Lei federal n°7.431, de 17 de dezembro de 1985, que 'Institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências'', a fim de prorrogar, até 31 de dezembro de 2019, benefícios tributários relativos à Taxa de Limpeza Pública, IPTU e ISS, tendo como beneficiários a Associação dos EX- Combatentes do Brasil - Sede Brasília/DF e o profissional autônomo guia de turismo.

Torna obrigatória a notificação aos órgãos de segurança pública do ingresso de vítimas de violência na rede de atendimento à saúde.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames preventivos para os profissionais do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal- STPC/DF e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças, de até dez anos, nos eventos públicos em que haja grande circulação de pessoas, no Distrito Federal.