CLDF

'Dispõe sobre a utilização dos créditos oriundos de Empenhos devidamente processados, Confissões de dívidas oriundos do efetivo fornecimento de bens e serviços ao Governo do Distrito Federal, bem como precatórios por ele devido, para pagamento de dívidas dos titulares dos créditos contraídas junto ao Banco de Brasília - BRB e dá outras providências'

Institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho - PDSST dos Servidores Públicos Civis no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal.

Estabelece, no âmbito territorial do Distrito Federal, requisitos para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Manifesta votos de louvor e parabeniza os músicos e profissionais da música de Brasília e do Brasil.

Parabeniza e homenageia individualmente os alunos do Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Gama, aprovados em Faculdades Federais.

Manifesta louvor e congratulação individual as autoridades policiais da equipe de prefixo 3348, integrante do 6° Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal.

Manifesta votos de Louvor e aplausos ao Sr. Paulo Cesar Dias Vanzeto, idealizador do Projeto Velejando pela Cidadania.

Manifesta votos de Louvor aos agentes do Corpo de Segurança Operacional do Metrô/DF, que especifica, por terem prestado socorro à Sra. Rejane Sousa Celestino, que se encontrava na estação shopping e que entrou em trabalho de parto.