CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO E PARCERIA DA NOVACAP, A CONSTRUÇÃO E OU INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA DA QUADRA SQS 206 - RA I.

Requerem a criação e instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a manutenção e conservação dos bens públicos do Distrito Federal.

Acrescenta inciso ao art. 7° da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que 'Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais'.

'Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal, a liberarem passagem pela porta traseira, aos passageiros com mais de 60 (sessenta) anos, quando os assentos reservados a idosos da parte dianteira (anterior a roleta) estiverem ocupados, no âmbito do Distrito Federal.'

Institui as diretrizes para implementação do Programa de Atualização Cadastral, 'Prova de Vida', do pessoal civil, militar e empregados Públicos, inativos e pensionistas, da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal a se realizar preferencialmente on-line, na forma não presencial, por meios eletrônicos e dá outras providências.

Inclui o no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Dia Mundial da Felicidade'.

Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação e de Banco de Dados para armazenamento das informações, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a capacitação dos profissionais das Instituições de atendimento de Longa Permanência para pessoas idosas nas práticas e cuidados paliativos.