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REQ 822/1992
13/11/2024 12:38SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 393/92.
REQ 822/1996
13/11/2024 12:38REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 920/95 E 980/95.
REQ 822/2000
13/11/2024 12:38REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DOS PROCESSOS NºS 170.000.487/98 E 170.000.491/99 AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL.
REQ 823/1992
13/11/2024 12:38SOLICITA INFORMAÇÕES DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP
REQ 823/1996
13/11/2024 12:38REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DOS DEZ ANOS DE REATAMENTO DAS RELAÇÕES BRASIL/CUBA.
REQ 823/2000
13/11/2024 12:38REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 030.007.220/99 AO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
REQ 824/1992
13/11/2024 12:38SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 391/92.
REQ 824/1996
13/11/2024 12:38REQUER A RETIRADA DO PL 631/95 QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS EM REGIME DE SUBCONTRATAÇÃO E EMPREITADA E REVOGA A LEI 746, DE 18 DE AGOSTO DE 1994.