CLDF

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE ÁREAS RURAIS PARA FINS RURAIS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESPECIALIDADE DE CONTRAMESTRE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS NO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II, NA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÂO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE DESPACHAMENTO PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 186/91, QUE DISPÕE SOBRE PASSE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSOS NO JARDIM BOTÂNICO E NO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 792.265.000,00 ( SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS REAIS ).

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000.000,00 ( CEM MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS ).

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CARREIRA APOIO ÀS ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, SEUS CARGOS EFETIVOS, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIOMENTOS QUE DISCRIMINEM PORTADORES DO VÍRUS HIV / AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO, DESTINADO A HOMENAGEAR OS COMBATENTES BRASILEIROS SACRIFICADOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL 07 DE TAGUATINGA - RA III.

DISPÕES SOBRE A PRESERVAÇÃO DA DIVERSIDADE GENÉTICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS (PREFEITURAS) JUNTO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE O ACONDICIONAMENTO, A COLETA, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDOR RODOVIÁRIO EXCLUSIVO PARA ÔNIBUS URBANOS NA ESTRADA PARQUE TAGUATINGA (EPTG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA A ÁREA QUE ESPECÍFICA, NA 6 ZRU4, PLANALTINA VI, PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE HORTA COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA POLICIAL NO SETOR GUARIROBA NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA X.

ISENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS ARTISTAS, PRODUTORES CULTURAIS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO PAGAMENTO DO ISS.

AUTORIZA O GDF INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR A OCUPAÇÃO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DAS ÁREAS COMERCIAIS, NAS CIDADES SATÉLITES, ORIUNDAS DE ASSENTAMENTOS, NA RESPECTIVA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA A FIXAÇÃO DO CAMELÓDROMO DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES DISTRIBUÍDOS PELA SHIS ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTOS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O GUIA TURÍSTICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADE DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GDF A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALTERAR A DESTINAÇÃO DE LOTES DO SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE TAGUATINGA.

DISPÕE SOBRE A CARTA DE HABITE-SE PARA RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES EM LOTEAMENTOS IRREGULARES.

INSTITUI O PROGRAMA DISTRITAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRÂNSITO E DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DESSES ACIDENTES.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA W3 SUL, BRASÍLIA - RA I.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS SITUADAS EM SOBRADINHO.

CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE DOEM MATERIAIS, EQUIPAMENTOS OU FORNEÇAM MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADAS ÀS REDES DE ENSINO, SAÚDE OU SEGURANÇA PÚBLICAS DO DF.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO IDHAB, ÀS PESSOAS CADASTRADAS EM SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE INQUILINOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 596, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993, FIXA A ALÍQUOTA DO ISS, INCIDENTE NA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA PARA COMPUTADOR (SOFTWARE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÀREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 37 DE CEILÂNDIA, RA-IX.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 82.913.621.000,00 ( OITENTA E DOIS BILHÕES, NOVECENTOS E TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E UM MIL CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA NORMAL DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.000.000.000,00 ( QUATRO BILHÔES DE CRUZEIROS REAIS ).

CRIA UNIDADE MÓVEL DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA PARA OS MORADORES DAS ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA E INCLUI OS CARGOS EFETIVOS DE INSPETOR SANITÁRIO E INDUSTRIAL E TÉCNICO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL NA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 39, DE 05 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO EM MOCHILAS OU SIMILARES PELOS ESTUDANTES DA PRÉ-ESCOLA E DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O NÚCLEO RURAL BOA ESPERANÇA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS NOS LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS IMPLANTADOS NO DISTRITO FEDERAL

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO NOS LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS IMPLANTADOS NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA ÁREA DESTINADA A CENTRO COMUNITÁRIO DO CRUZEIRO VELHO, RA - XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.