CLDF

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO À UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ PÁRAGRAFO AO ART. 2º DA LEI 695, DE 15 DE ABRIL DE 1994 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEDICAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL FEAP/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE EDIFICAÇÃO PARA APROVEITAMENTO DA COBERTURA E DO PILOTIS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS EDIFICADOS NO DISTRITO FEDERAL.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS VEÍCULOS APREENDIDOS POR AUTORIDADE POLICIAL.

ALTERA A LEI Nº 258 DE 05 DE MAIO DE 1992 QUE DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO DE MEDIDA PARA ASSEGURAR O ACESSO NAQUELAS ÁREAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTADA A TRANSFORMAÇÃO DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA EM CONDOMÍNIOS FECHADOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AMBULANTES NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE DE BRASÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NOS CAMPOS TRIBUTÁRIO E CREDITÍCIO DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 356, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, BEM COMO DA LEI Nº 940, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE PADRÕES AOS SERVIDORES INTEGRANTES DACARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'REVOGA A LEI Nº 1537, DE 08 DE JULHO DE 1997 QUE CRIA O CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DOS SETORES QNJ E QNL DE TAGUATINGA'.

DETERMINA NÚMERO MÍNIMO DE ÁREAS PARA CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ÁREAS URBANAS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRTIVA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS DA BACIA DO CONTAGEM, NA ZONA RURAL DE SOBRADINHO/DF.

PERMITE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS DE REDE TELEFÔNICA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇOS DE ESGOTO E COLETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS PARCELAMENTOS URBANOS DE FATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRANDES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDÊNCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA (RA - XV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE EMBALAGEM, COLETA, ESTOCAGEM, DESCARTE, RECICLAGEM E DESTRUIÇÃO DO LIXO DE ALTO RISCO GERADO NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 190 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSITICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO.

TORNA OBRIGATÓRIO O PLANTIO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS DO CERRADO EM PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE ASSITÊNCIA AO IDOSO - FAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS AO LONGO DE RODOVIAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DE JOVENS CRISTÃOS NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS 'NON EDIFICANDI', PERTENCENTES AOS CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO SETOR CENTRAL DO GAMA.

SUPRIME 0 § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 209 DE 18 DE DEZEMNRO DE 1991 QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDÊNCIAIS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS EM LOCAIS NÃO SERVIDOS POR REDE DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS BENS PÚBLICOS, FACE AS DEPREDAÇÕES OCASIONADAS PELA AÇÃO DE PICHADORES, GRAFITEIROS E/OU CARTAZEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O QUADRADÃO CULTURAL DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS EVANGÉLICOS DE BRASÍLIA -AAEB - ENTIDADE DE ULTILIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O USO ECONÔMICO E CULTURAL DAS ÁREAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDÊNCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES , PARQUES AGUÁTICIS E AFINS DETERMINAREM MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO ÁS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E USIÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS NAS PISCINAS E DEPENDÊCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CEDER MEDIANTE CESSÃO DE USO A ÁREA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DOS LOTES REIDENCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL - DEPEM-DF.

DECLARA OS CLUBES DE SERVIÇO, ROTARY CLUB E LIONS CLUBE E AS LOJAS MAÇÔNICAS ESTABELECIDAS NO DISTRITO FEDERAL ENTIDADES DE UITILIDADE PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 4.294.821,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS).

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO, DOS IMÓVEIS DESTINADOS A RESIDÊNCIA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ISRAEL PINHEIRO, A PONTE RODOVIÁRIA LIGANDO A REGIÃO DO CLUBE DE GOLF AO LAGO SUL, ENTRE AS QUADRAS QL 24 E QL 26 - TERCEIRA PONTE LAGO SUL - RAXVI.

REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 5º DA LEI 87, DE 29.12.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE CRIOU A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SEVIÇOS DE TELEFONIA POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES DE BRASÍLIA - RA I, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR ÁREA DESTINADA AO EDIFÍCIO ANEXO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.

CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AVENIDA TRANSOESTE, NO SETOR OESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RAII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA VAGA NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DF AOS FILHOS DE TRABALHADORES DE CIRCO, TEATRO MAMBEMBE, TEATRO, SHOWS ARTÍSTICOS E EXPOSIÇÕES DE ARTE PLÁSTICAS, DURANTE A PERMANÊNCIA DOS MESMOS NOS LIMITES DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A CRIAÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS ROTWEILLER E PIT-BULL NAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - ARIE DA BARRAGEM DO PARANOÁ , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RAXVI.

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A RESSARCIR AO PROPRIETÁRIO DOS OBJETOS METÁLICOS DEPOSITADOS NA GUARITA DE ENTRADA DAS AGÊNCIAS, E DESAPARECIDOS ANTES DA SUA RECUPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS PRODUTORES DE EVENTOS CULTURAIS, SHOWS E ESPETÁCULOS ESPORTIVOS DO DISTRITO FEDERAL A CUMPRIR O HORÁRIO PROGRAMADO.