CLDF

Manifesta votos de louvor aos profissionais e voluntários do projeto Ônibus da Saúde pelo relevante trabalho social prestado à comunidade do Distrito Federal e entorno.

Reconhece como de relevante interesse desportivo, social e econômico as atividades laborais desenvolvidas pelos profissionais de educação física, no âmbito do Distrito Federal.

Institui o Dia do Supermercadista, no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado em 12 de novembro.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) acerca do andamento do processo de regularização das ocupações verificadas nos Núcleos Ponte Alta Norte e Casa Grande, localizados na Região Administrativa do Gama – RA II, bem como o encaminhamento dos mapas detalhados e da documentação probatória de propriedade das terras das duas localidades.

Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Mês de Conscientização da Infertilidade", no âmbito do Distrito Federal.

Garante a dignidade da pessoa humana, dos Direitos Humanos, do princípio da Legalidade e respeito às liberdades fundamentais individuais das pessoas, estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Distrito Federal.

Manifesta Votos de Louvor e Parabeniza os Peritos Criminais da Policia Civil pelos relevantes serviços prestados a toda a população do Distrito Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a avaliação de minuta de Projeto de Lei que visa alterar a carreira de Gestão de Resíduos Sólidos, que foi denominada pela Lei 6.720, 18 de novembro de 2020, conforme pleito da representação da categoria, qual seja, a Associação Recreativa e Cultural dos Servidores da Limpeza Urbana do Distrito Federal-SLU.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora MARLUCE GUEDES FERREIRA.

Altera a Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JORGE EDUARDO DEISTER.

Manifesta votos de louvor ao Papa Francisco por ocasião do aniversário de 150 anos da proclamação de São José como padroeiro da Igreja universal

Requer a realização de Sessão Solene no dia 13 de dezembro de 2021, às 10 horas, em homenagem ao Jubileu de 25 anos do Terço dos Homens.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, que proceda a regulamentação e implementação das proposições legislativas da CPI do Feminicídio da CLDF.

Homologa o Convênio ICMS 99, de 8 de julho de 2021.

Homologa os Convênios ICMS nº 105/2003, de 12 de dezembro de 2003, que "autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel e de querosene de aviação alternativo", nº 11/2005, de 1º de abril de 2005, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal às disposições do Convênio ICMS 105/2003, e nº 105/2019, de 5 de julho de 2019, que "altera o Convênio ICMS 105/03, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel.

Homologa o Convênio ICMS nº 41, de 8 de abril de 2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações internas e de importação do exterior, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte, realizadas com oxigênio medicinal e autoriza as unidades federadas a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e prestações do serviço de transporte interestaduais com oxigênio medicinal destinadas às unidades federadas mencionadas.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nos casos que especifica, como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966.

Homologa o Convênio ICMS nº 98, de 08 de julho de 2021.

Homologa o Convênio ICMS 75, de 31 de maio de 2021.

Homologa o Convênio ICMS 187, de 20 de outubro de 2021.

Homologa as cláusulas primeira e segunda do Convênio ICMS nº 10, de 21 de março de 2014, o Convênio ICMS nº 156, de 10 de novembro de 2017 e o Convênio ICMS nº 230, de 22 de dezembro de 2017, que alteram e prorrogam o Convênio ICMS nº 101 de 12 de dezembro de 1997, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

Homologa os Convênios ICMS nº 3, de 13 de março de 2019 e nº 49, de 8 de abril de 2021.

Homologa os Convênios nº 12/1975 e nº ICMS 55/2021.

Homologa o Convênio ICMS 129, de 5 de julho de 2019, que altera o Convênio ICMS 52, de 26 de setembro de 1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Homologa o Convênio ICMS nº 181, de 10 de dezembro de 2010, o Convênio ICMS nº 136, de 18 de outubro de 2013, o Convênio ICMS nº 140, de 18 de outubro de 2013, o Convênio ICMS nº 149, de 18 de outubro de 2013, o Convênio ICMS nº 212, de 15 de dezembro de 2017, e o Convênio ICMS nº 48, de 8 de abril de 2021, que alteram o Convênio ICMS nº 1, de 2 de março de 1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Homologa os Convênios ICMS nº 47, de 8 de abril de 2021 e nº 97, de 8 de julho de 2021.

Homologa o Convênio ICMS 190, de 20 de outubro de 2021, que revigora e altera o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS na forma que especifica; e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF 2021

Homologa o Convênio ICMS nº 104/2017, de 29 de setembro de 2017, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de bens, materiais ou peças com defeito na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo prevista no Ajuste SINIEF 14/17.

Homologa o Convênio ICMS nº 114/2020, de 14 de outubro de 2020.

Homologa os Convênios ICMS nº 196, de 5 de dezembro de 2019 e nº 51, de 1999.

Homologa os Convênios ICMS nº 101, de 23 de setembro de 2016, e nº 71, de 5 de julho de 2019.

Homologa o Convênio ICMS nº 102, de 7 de agosto de 2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação e o Convênio ICMS nº 144, de 3 de setembro de 2021, que altera o Convênio ICMS nº 102, de 2013.

Reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI para 1% na forma e condições que especifica.

Homologa o Convênio ICMS nº 67, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal e altera o Convênio ICMS 79, de 5 de julho de 2019; e o Convênio ICMS nº 79, de 5 de julho 2019, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.

Altera a Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal.

Homologa o Convênio ICMS nº 145, de 9 de dezembro de 2020.

Homologa o Convênio ICMS no 58, de 8 de abril de 2021.

Homologa o Convênio ICMS 39, de 8 de abril de 2021, que altera o Convênio ICMS 64, de 30 de julho de 2020, e o inciso CC da Cláusula primeira do Convênio ICMS 28, de 12 março de 2021, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia e remissão de créditos tributários nos casos que especifica.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional, realização da instalação de placa com a advertência de "PROIBIDO JOGAR LIXO" na Quadra 36 do Setor Leste, Região Administrativa do Gama- RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 34, Conjunto A do Setor Central, Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 32, Conjunto A e B do Setor Central, Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a revitalização do Parquinho infantil da Quadra 28 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a revitalização do Parquinho Infantil da EQ 55/56, localizado no Setor Central, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP e da Administração Regional, o recapeamento da Avenida localizada no Setor Oeste que dá acesso ao cemitério, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Manifesta votos de louvor, por todo trabalho e dedicação à Região Administrativa do Cruzeiro, que neste exercício completou 62 anos.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil, a alteração no Decreto nº 39.314, de 29 de agosto de 2018 o qual regulamenta a Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012 com o fito de incluir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal no grupo executivo de Agricultura Urbana.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 2.216/2021.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao Dia do Síndico.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a revitalização dos brinquedos no Parque do Castelinho, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a revitalização dos brinquedos no Parque Leste, localizado na Quadra 40 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap e da Administração Regional do Gama, a implantação de recuo nos pontos de parada próximo do CENTRO DE ENSINO ESPECIAL (CEE 01), na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa buraco na Quadra 11 do Setor Sul, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa buraco na Quadra 55 do Setor Central, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Altera o Decreto-Lei no 82, de 26 de dezembro de 1996, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.

Manifesta reconhecimento e louvor ao CB QPPMC Rodrigo Carvalho Guimarães, matrícula 732.634/3, lotado na Subchefia de Ordem Pública – SOP do 14º Batalhão de Polícia Militar em Planaltina-DF, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação à força policial a que representa, demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, onde, no dia 1º de novembro de 2021, mesmo de folga e durante o trajeto para sua residência, na altura do Km 7, da BR-020, próximo à Sobradinho-DF, o policial visualizou uma colisão entre o veículo LOGAN, placa PYC-4714, e o ônibus, placa DAJ-9649, e, presumindo um possível estado de embriagues do condutor do LOGAN, resolveu acompanhar e abordá-lo, efetuando a sua prisão de imediato, pois o mesmo também portava, ilegalmente, uma arma de fogo, evitando, com isso, o risco à segurança de outras pessoas.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a destinação de uma área para implantação da Sede definitiva do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal- ICTDF

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil, a ampliação da representação da sociedade civil no Decreto nº 39.314, de 29 de agosto de 2018 que regulamenta a Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para as Políticas de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana no Distrito Federal, por meio das Organizações da Sociedade Civil (OSCs)