CLDF

INCLUI O ARTIGO 58 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O ESPAÇO DO POVO, NA CÃMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA O ART. 78, XIII, DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE A DISTRIBUIÇÃO DAS PROPOSIÇÕES, NO ÂMBITO DAS COMISSÕES, SEJA ALEATÓRIA.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO, NO SETOR LÚCIO COSTA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA IX.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR ALESSANDRO FABRÍCIO CLEMENTE PAIVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR EDUARDO DE CARVALHO OLIVEIRA.

SUGERE À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL QUE ASSEGURE O DIREITO DE OPÇÃO DOS ESTUDANTES PELA LINGUAGEM ARTÍSTICA(CÊNICAS, PLÁSTICAS OU MÚSICA)E SUSPENDA O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DE PROFESSORES DE ARTE DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PARTOR ANDRÉ LUIZ BAQUIL MANZONI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 416, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A CRIAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR WAGNER TENÓRIO DE ALMEIDA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A URBANIZAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA DF 140, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO SETOR HABITACIONAL TORORÓ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR MARCOS CHAGAS VILAS FLOR.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A IMPLANTAÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO EM SANTA MARIA SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BRASÍLIA AO PASTOR KEISON ABE VELOSO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA EM SANTA MARIA SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BRASÍLIA AO PASTOR LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NAS AVENIDAS ALAGADO, SANTA MARIA E DA VIA DE LIGAÇÃO AO GAMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA ALAGADO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BRASÍLIA AO PASTOR PAULO CÉSAR DE LIMA GOMES.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO POSTO FISCAL DA BR 040, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ALCIR ALVES DE SOUZA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER LIGANDO OS SETORES SUL E NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A CRIAÇÃO DE UM SHOPPING POPULAR NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR RONILDO DIVINO DE MENEZES.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS NAS AVENIDAS SANTA MARIA E ALAGADOS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA, NOS PONTOS DE ÔNIBUS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JACQUES DE OLIVEIRA PENA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. JAIRO BISOL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO BOMBEIRO MILITAR FABRÍCIO MONTEIRO DO NASCIMENTO.

SUSTA OS EFEITOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, EXPEDIDA PELO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A LEGALIZAÇÃO DA ÁREA PARA ATIVIDADE EXCLUSIVAMENTE DE PÁRA-QUEDISMO NO DF. É UMA PROPOSTA DE CUSTO ZERO PARA O ORÇAMENTO, POIS A PISTA JÁ EXISTE, PRONTA PARA OPERAR FALTANDO APENAS UMA LEGALIZAÇÃO DE USO. SUA LOCALIZAÇÃO: A MARGEM ESQUERDA DA RODOVIA DF-250, KM 26/27 - NÚCLEO RURAL SANTOS DUMONT EM PLANALTINA RA XI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS NÚCLEOS RURAIS CARIRU, LAMARÃO E CAFÉ SEM TROCO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO, QUE JÁ POSSUI UMA ÁREA DESTINADA, ENTRE A QELC 02 E O POSTO DE SAÚDE, DE FRENTE À PASSARELA, NO SETOR LÚCIO COSTA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL REGIONAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS - RA XV, PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 2006.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL REGIONAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII, PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 2006.

SUGERE A SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA QS 11 NO AREAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS, RA XX, PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 2006.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA ÁREA PÚBLICA PARA ACESSO À ESCOLA CLASSE 64 E A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA QNM 17 AMBAS DA CEILÂNDIA.

SUGERE A SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EFETUAR O REORDENAMENTO URBANÍSTICO DO SETOR DE OFICINAS NORTE.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NA AVENIDA CONTORNO - INCRA 08 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PRINCIPAL E DAS VIAS SECUNDÁRIAS DA VILA TELEBRASÍLIA - RA I.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

FIXA VALORES PARA O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PASSES PELO DISTRITO FEDERAL PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO BISPO MARCEL ALEXANDRE DA SILVA.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE URBANIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO PÔR DO SOL NA CIDADE DE CEILÂNDIA - RA IX.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO TRI-CAMPEÃO MUNDIAL DE BOXE,ACELINO FREITAS - POPÓ.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS(EJA) NO CENTRO DE ENSINO INCRA 8, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE Nº 04 NO SETOR LESTE DO GAMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, RA II, PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA FUNDAÇÃO CÂMARA LEGISLATIVA (FUNCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES NA COLÔNIA AGRÍCOLA DE VICENTE PIRES, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, RA III, PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 2006.

PROÍBE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS PORNOGRÁFICA E FRASES OBCENAS EM JORNAIS,REVISTAS,ENCARTES,FOLHETOS E OUTRAS PUBLICAÇÕES EDITADAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL,DE SERVIÇO DENOMINADO TELE-SEXO OU SIMILAR,BEM COMO DE ANÚNCIOS RELACIONADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE A SENHOR SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL NA QS 11, CONJUNTO R LOTE 51 - ÁGUAS CLARAS, RA-XX.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO CONHECIDO COMO REBANHÃO.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTCA DA QS 11 NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO/COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ÁREA DO NÚCLEO DE INSPEÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO, RA XI, A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO NAQUELA CIDADE.

ALTERA A LEI Nº 1280, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1996,QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLOS DESTINADOS A GARAGENS SOB ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E ÁREAS VERDES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.