CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL, POR MEIO DAS ADMINISTRAÇÕES RODOVIÁRIAS, PROCEDER A INSTALAÇÃO DE 'GUARDA-VOLUMES', NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS LOTES QUE ESPECIFICA, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO COMERCIAL (SHOPPING CENTER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS, NOS SUPERMERCADOS DO DF, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MULHERES GESTANTES E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A ENCARCERADOS, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA NOS CEMITÉRIOS DO DF CAPELAS DESTINADAS, GRATUITAMENTE, ÀS CERIMÔNIAS FÚNEBRES DE FAMÍLIAS CARENTES.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.

TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO PLANO PILOTO E CIDADES SATÉLITES DO DF.

DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO E A COLOCAÇÃO DE PLACAS, OU QUAISQUER OUTROS OBJETOS NAS ESQUINAS E RETORNOS DAS VIAS PÚBLICAS.

INSTITUI A BOLSA DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS COMERCIAIS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO LOTE B DA QI 1 (ATUAL QI 5) DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS, RA XVI.

CRIA O CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTOP DOS VALORES BÁSICOS DAS ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE INSENÇÃO DE ICMS PARA PRODUTOS COMPRADOS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE B RASÍLIA - FUB.

DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSENTAMENTO POPULACIONAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN, DO DISTRITO FEDERAL..

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RETIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR DE MANSÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DE SÃO SEBASTIÃO NA ÁREA QU ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR O CENTRO ESPORTIVO DO SETOR M NORTE DA CIDADE-SATÉLITE DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DOS LOTES RESIDENCIAIS DE USO MISTO NA AVENIDA CENTRAL DA VILA VARJÃO - SETOR HABITACIONAL TAQUARI - SHTQ - REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII.

CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE LEVE EM CONTA A ESPECIFICIDADE DA VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DA 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, NO SETOR M NORTE DE TAGUATINGA, RA-III.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.106/96, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE USO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO E GABARITO NOS LOTES RESIDÊNCIAIS COM DIVISA VOLTADA PARA A AVENIDA M 4 DO SETOR M NORTE DA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA.

RESERVA, NAS FEIRAS LIVRES E FEIRAS PERMANENTES DO DISTRITO FEDERAL, NO MÍNIMO, CINCO POR CENTO DE SUAS BARRACAS PARA INSTITUIÇÕES QUE DÊEM ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES MENTAIS E SENSORIAIS COM TOTAL ISENÇÃO DE TAXAS.

INSTITUI O DIA DISTRITAL DO TRABALHADOR GRÁFICO.

DISPÔE SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL EM QUE ESTÃO SITUADOS PARCELAMENTOS DO SOLO COM POPULAÇÃO CONSIDERADA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS NA QUADRA 605 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR P SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DO SETOR DE RESIDÊNCIAS ECONÔMICAS SUL - SRES, CRUZEIRO VELHO, RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DE CEILÂNDIA, RA IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DE SOBRADINHO, RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DE TAGUATINGA, RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DO GAMA, RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, DO SRIA, GUARÁ, RA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.