CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER OS CONTRATOS DE TRABALHO DOS APOSENTADOS DAS EMPRESAS ESTATAIS, COMO FACULTA A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO DE VASILHAMES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP DE USO DOMÉSTICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

CRIA A CARREIRA ATIVIDADES DE APOIO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE INFRATOR NA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, SEUS CARGOS FIXA VALORES, SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE LOTES VAZIOS NAS DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE REDES AÉREAS DE ELETRICIDADE, TELEFONIA, CABODIFUSÃO E ASSEMELHADOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO NOQUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL PARTE RELATIVA À SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O LIMITE MÁXIMO DE MEMBROS NOS DIVERSOS CONSELHOS DAS EMPRESA PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL

INSITUI PRÊMIO COMO RECOMPENSA POR INFORMAÇÕES QUE RESULTEM NA LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS PROCURADAS PELA POLÍCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES CIVIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES DO COMBINADO AGRURBANO DE BRASÍLIA - CAUB, AGROVILA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROGRAMA AGRO-PENITENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A CRIAÇÃO DE LOTE DESTINADO A FEIRA PERMANENTE EM ÁREA LOCALIZADA NAS QRSW DO SHC/SW - SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE, NA RA-XI.

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NOS LOTES DE ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE INTERRESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PULMÃO, E A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO NOS HOSPITAIS E CENTROS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMULAR QUADRA DO SETOR C NORTE DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REMEMBRAMENTO DE LOTES LOCALIZADOS NO CONJUNTO 09 DA AV. PARANOÁ - RA VII.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 10.923 DE DE 18.11.87, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O FECHAMENTO COM GRADES E A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA - IX).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO ANUAL DA DECLARAÇÃO DE BENS NO DIÁRIO OFICIAL DO DF PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 202, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PÓ DE GIZ)

DESTINA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA ASSENTAMENTO DE AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DESTINADA AREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA IGREJA SANTA RITA, EM SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( RELAÇÃO 53 CONDOMÍNIOS QUE PODERÃO SER REGULARIZADOS)

CRIA A UNIDADE MÓVEL DE ASSITÊNCIA MÉDICA PARA OS MORADORES DAS ÁREAS RURAIS DO DISTRTIO FEDERAL.

FICA DESTINADA AREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA IGREJA DIVINO PAI ETERNO, EM SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO NO ENTORNO DOS BLOCOS P, Q, R, S, E O, NO COMÉRCIO LOCAL DA QUADRA QI 04, DA ZONA URBANA 1 DO LAGO SUL - 16 ZUR 1, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RA XVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COBERTURA E O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS FRONTAIS E LATERAIS DOS LOTES RESIDENCIAS DA REGIÃO ADMINSITRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO ICMS PARA PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA FILOSOFIA NA PROPOSTA CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E A TITULAÇÃO DOS LOTES DA AGROVILA I DO COMBINADO AGROURBANO DE BRASÍLIA - CAUB I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PUBLICOS PROMOVIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - GDF.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ABRIR CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO OPERÁRIO DE TAGUATINGA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR ÁREA DE 5.000 M2 PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E PSICOLÓGICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESPECIAL DE SINALIZAÇÃO SONORO-LUMINOSA DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA FLUXO DE PEDESTRES PORTADORES DE DEFICIENCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O GOZO DE UM DIA DE DESCANSO AOS DOADORES DE SANGUE QUE ESPECÍFICA, NA RAZÃO DO NÚMERO DE COLETA EFETUADAS.