CLDF

DETERMINA A DELIMITAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DA CEILÂNDIA POR MEIO DE CATADIÓPTRIOS, POPULARMENTE CHAMADOS DE OLHO DE GATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREA NO VARJÃO, LAGO NORTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL / FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE SUPERMERCADOS, OBJETIVANDO A PUBLICAÇÃO DE FOTOS DAS PESSOAS INTERNADAS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS, SEM REFERÊNCIA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR PARCERIA COM INSTITUIÇÕES MÉDICAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE A POSTURA FÍSICA CORRETA PREVENTIVA DE MALES ORTOPÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA 'BRINQUEDO DE GRANDE IMPACTO EMOCIONAL, NÃO RECOMENDADO ÀS PESSOAS COM PROBLEMAS CARDÍACOS', JUNTO AOS BRINQUEDOS COM ESTAS CARACTERÍSTICAS NOS PARQUES DE DIVERSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREA NO VARJÃO, LAGO NORTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL/FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL A FIRMAR PARCERIA COM CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA OBJETIVANDO O ATENDIMENTO GRATUITO DE IDOSOS MANTIDOS EM ASILOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA VIGILÂNCIA PÚBLICA CONSTANTE NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ADQUIRIR, NA FORMA DA LEI, UM HELICÓPTERO COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA A REMOÇÃO URGENTE DE DOENTES AOS HOSPITAIS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A MATRÍCULA, AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA OU VISUAL, NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DA ESPECIALIDADE DE AGENTE DE PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA PARA GUARDA DE CRIANÇAS.

DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE, PARA OS DOADORES DE SANGUE, NOS CENTROS HEMOTERÁPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA POR ATRASO NA QUITAÇÃO DE TAXAS REFERENTES A SERVIÇOS PÚBLICOS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR UM SETOR DE TRANSPORTE PARA OS EDUCANDOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DA REDE PÚBLICA, COM RECONHECIDA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, QUE RESIDAM EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO.

OBRIGA A AFIXAÇÃO, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, DOS CASOS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS E DERIVADOS DO TABACO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.