CLDF

CRIA O PROGRAMA BIENAL DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA NO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE A INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO À FAUNA ICTIOLÓGICA E AOS RECURSOS PESQUEIROS, NO DF.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS EMERGÊNCIAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, E CONVENIADOS COM O SUS, NO ÂMBITO DO DF.

PROÍBE A VENDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE DE ENSINO DO DF.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.

CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF AOS MEMBROS DOS CÔMITES REGIONAIS DE TRANSPORTE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS MÉDICOS E DENTISTAS EM ATIVIDADE NO DF A PRESCREVEREM AS RECEITAS MÉDICAS OU ODONTOLÓGICAS ESCREVENDO-OS À TINTA, DE MODO LEGÍVEL.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, DE QUADRO COM AVISO DE PROIBIÇÃO DE VENDA OU CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE SAMUEL BUENO À PONTE SOBRE O LAGO NORTE, CONHECIDA COMO PONTE DO BRAGUETO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO-RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LOCALIZADA NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DE CONTRATOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE BUZINAS POR MÚSICAS NOS CAMINHÕES DE ENTREGA E VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DIRETOS À POPULAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 954, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.431, DE 20 DE MAIO DE 1997 QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE A DEMOCRATIZAÇÃO, ATRAVÉS DO DIREITO DE PREFERÊNCIA, NA ALIENAÇÃO DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E AÇÕES DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA A SEREM PRIVATIZADAS, BEM COMO NAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS A SEREM REPASSADOS À INICIATIVA PRIVADA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

ALTERA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI 1.362, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.