CLDF

Recepciona no Distrito Federal a Lei Federal n.º 13.865, de 08 de agosto de 2019, que 'altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda'.

Institui as diretrizes para elaboração do Plano Distrital de Proteção e Defesa Civil para Desastres Hídricos - PDPDEC-DH, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado, e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 328/2015.

Estabelece diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal - CPN nas sete regiões de saúde do DF (Norte, Central, Leste, Centro-Sul, Sul, Sudoeste e Oeste) para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Jejum, da Oração, do Arrependimento e do Perdão para a Glória de Deus.

Altera a Lei n. 4.011, de 12 de setembro de 2007, que 'dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências', e define o fretamento colaborativo no âmbito do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para assegurar o respeito ao nome social.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização do Parque para Recreação Infantil, localizado na Quadra 13, conjuntos A/D/E e H Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a roçagem da vegetação alta, próxima à Quadra 12, que compreende os conjuntos A/C e D - Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização da 'academia', Ponto de Encontro Comunitário, localizado na Quadra 13, que atende aos conjuntos A/D/E e H - Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil NOVACAP, a complementação da pavimentação asfáltica na localidade conhecida como Córrego do Arrozal - Região Administrativa de Sobradinho -RA V, mais especificamente no trecho compreendido entre as coordenadas geográficas 15.645854 - 47.734878, e 15.633432 - 47.718903, como forma de melhorar o acesso à Escola Classe Córrego do Arrozal Região Administrativa de Sobradinho - RA V

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a expansão pavimento asfáltico da Quadra 701 por aproximadamente 450 metros, até as proximidades da Chácara 76, onde residem por volta de 138 pessoas na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr Sol- RA XXXII.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, a Construção de ondulações transversais na quadra: QS 401 Conjunto D - próximo aos Residenciais Elegance e Enchanté - Samambaia; no Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília -CEB, a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da Quadra 12, que atende aos Conjuntos A/C e D - Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma do Campo de Grama Sintética localizado na Praça do Estudante, no St. De Educação, Q 2 - Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

Sugere ao Senhor Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, o aumento de linhas e horários da linha 0.402, que interliga Brazlândia à Taguatinga Centro.

Sugere ao Senhor Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, o aumento de horários de ônibus da linha 0.305, que interliga Taguatinga Sul - W3 Sul.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, a Construção de ondulações transversais nas quadras: QR 207/QR 209 - Samambaia Norte e QR 110 conjuntos 01,05,08 e QR 112 conjunto 03 Samambaia Sul; no Distrito Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, a Construção de ondulações transversais nas quadras: QN 108 Conjunto 01 e QR 303 Conjuntos 07 e 12 / quadra de esportes - Samambaia Sul; no Distrito Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, a Construção de ondulações transversais nas quadras: QS 415 - próximo a Creche Raposa de Cerrado Samambaia. QN 320 próximo a lanchonete Subway - Samambaia Sul e QR 501 próximo a Escola classe 501 Samambaia Sul; no Distrito Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, a Construção de ondulações transversais na quadra: QR 115 próximo a Creche lpê Roxo - Samambaia; no Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a instalação de Papa Lixo, que atenda às Quadras 105/303/602 e 603 -Região Administrativa do Sol Nascente/Pardo Sol - RA XXXII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a instalação de Ponto de Entrega Voluntária (PEV) tipo Papa Entulho para atendimento das necessidades da população da Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol- RA XXXII.

Sugere ao SenhorChefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, o aumento de horários de ânibus da linha 306.2, que interliga Taguatinga Sul - Areal-Arniqueiras à Rodoviária do Plano Piloto.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, promova a instalação de faixa de pedestre em frente ao Sine ao lado do Batalhão de Polícia após a barreira eletrônica na Avenida Alagado QC 01 em - Santa Maria.

Manifesta votos de louvor e parabeniza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, as pessoas que menciona :

Requer a realização de Sessão Solene, externa, no dia 24 de setembro de 2019, às 10h, no Hospital Regional de Samambaia, em homenagem ao 17º aniversário do HRSam.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Prometo de Decreto Legislativo nº 17. de 2019, que 'susta a aplicação da Ordem de Serviço nº 16, de 27 de fevereiro de 2019, da Administração Regional de Águas Claras'.

Requer à Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, a realização de audiência pública no dia 25 de setembro de 2019, às 10 horas, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, para debater sobre o Projeto de Lei nº 356/2019, que 'Dispõe sobre a educação domiciliar, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências'.

Sugere, ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que envide esforços no combate à máfia dos atestados médicos falsos no Distrito Federal.

Sugere, ao Poder Executivo do Distrito Federal, controle de dados sobre suicídio de servidores públicos no Distrito Federal.

Sugere a Vossa Excelência, o Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a instalação de cobertura no ponto de ônibus nº 6091.

Sugere, ao Poder Executivo, junto à Companhia Energética de Brasília - CEB, a instalação e manutenção de iluminação pública no acesso da Rodoviária Interestadual de Brasília.

Sugere, Excelentíssimo Senhor Governador Distrito Federal, por intermédio do DFTRANS, a disponibilização de mais linhas de ônibus na Região do SIA.

Dispõe sobre serviços digitais de compartilhamento e uso de patinetes, ciclos e similares, elétricos ou não, no Distrito Federal.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos equipamentos dedicados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos veículos admitidos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal -STPC/DF.

Institui a 'Semana Distrital da Conscientização sobre a Esquizofrenia' e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgoto no Distrito Federal.