CLDF

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2220, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001 À REGULARIZAÇÃO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS INSTALADAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE HORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS EM VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL A DISPONIBLIZAÇÃO DE CONTAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE EM ALFABETO BRAILLE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PELE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO.

CONCEDE REMISSÃO, EM CARÁTER GERAL, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E À TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (TLP) QUE MENCIONA.

INSTITUI O CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DE COMISSÃO ESPECIAL EM AÇÕES POLICIAIS QUE VISEM A DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS, DE FORMA IRREGULAR, PARA ASSENTAMENTO.

TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE PELOS 15%(QUINZE POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PROGRAMAS IMPLEMENTADOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50(CINQUENTA)ANOS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1723, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS, SALAS DE PROJEÇÕES E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA ADOÇÃO NO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 1 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 19H00, ALUSIVA AO DIA DO TAXISTA, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DESTA CASA.

CRIA A UNIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARABENIZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE EVANGÉLICA DE BRASÍLIA, AS PASTORAS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS DO DISTRITO FEDERAL - CEA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANIFESTA APOIO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO E AO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO, PARA QUE OBTENHAM A EXTENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 2.663/01.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A RECUPERAÇÃO DA DF 003, FAIXA DA DIREITA, TRECHO ENTRE O VIADUTO DO COLORADO E O VIADUTO DO TORTO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - COMPARQUES O CERCAMENTO E A VIGILÂNCIA DO PARQUE BURLE MARX SITUADO ENTRE A ASA NORTE E O SETOR NOROESTE.

SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A MELHORIA DO POLICIAMENTO NAS QUADRAS 700 DA ASA NORTE.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA.

DÁ NOME ÀS PRINCIPAIS AVENIDAS DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO DA DF 330 DE SOBRADINHO.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR QUE SEJA INSTALADO UM RESTAURANTE COMUNITÁRIO NA VILA ESTRUTURAL.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS, DE QUALQUER ESPÉCIE, EM APRESENTAÇÃO DE CIRCOS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTRATOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA FIRMADOS COM AS AGÊNCIAS SMP&B E DNA.

REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 032/2003.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA O PARCELAMENTO, EM TRÊS VEZES, MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, DO ICMS DAS VENDAS A SEREM REALIZADAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005.

REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DE 23 DE AGOSTO DE 2005 EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A REALIZAÇÃO DO REFERENDO POPULAR SOBRE O DESARMAMENTO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE LIGAÇÃO E ASFALTAMENTO ENTRE OS CONJUNTOS 06, 10, 02 E 04 DAS QR S 504 E 506, NA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XII.

REQUER A INTERVENÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA JUNTO À PRESIDÊNCIA DA CPI - EDUCAÇÃO, A FIM DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO À REQUERENTE, PARA FINS DE PERÍCIA, MATERIAL GRAVADO ENTREGUE ÀQUELA COMISSÃO, JÁ TORNADO PÚBLICO, REITERADAS VEZES SOLICITADO E NÃO ATENDIDO.

REQUER QUE O PROJETO DE LEI 1960/2005, SEJA COLOCADO EM VOTAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DESTA CASA.

REQUER O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL 1.401/2004 AO PL 861/2003.

REQUER O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL 1.824/2005 AO PL 1.777/2005.

COMPLEMENTA REQUERIMENTO EM QUE REQUER A INTERVENÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA JUNTO À PRESIDÊNCIA DA CPI - EDUCAÇÃO, A FIM DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO À REQUERENTE, PARA FINS DE PERÍCIA, MATERIAL GRAVADO ENTREGUE ÀQUELA COMISSÃO, JÁ TORNADO PÚBLICO, REITERADAS VEZES SOLICITADO E NÃO ATENDIDO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM EM HOTÉIS, PENSÕES E ALBERGUES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA A CARREIRA APOIO ÀS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS E RESPECTIVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A DAR PRIORIDADE ÀS ESCOLAS PÚBLICAS, QUANDO DA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.