CLDF

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, DA CNVDC - CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE HIPÓTESE DE COMPENSAÇÃO E ABATIMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRAS, REFORMAS OU AMPLIAÇÕES EM PRÓPRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A ALÍNEA 'Q', NO INCISO I, DO ARTIGO 18, DA LEI 2.427 DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DF - PRÓ-DF E EXTINGUE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÒMICO DO DF.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA SOCIAL OU CULTURAL EM EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATUIDADE DAS LINHAS DE ÔNIBUS NO DIA DAS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR, SENADOR DEPUTADO FEDERAL E DISTRITAL.

ALTERA A LEI 2.529, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REPARTIÇÕES E DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DF, BEM COMO DOS CARTÓRIOS, DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE OPERAM EM SEU TERRITÓRIO, EM ATENDER OS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL.

TRANSFORMA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU E O INSTITUTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL IEMA/DF EM AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ALÍQUOTA DO ICMS PREVISTO NA LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988.

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES EDUCATIVAS PARA O TRÂNSITO, TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE MENSAGENS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO NA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER OS CONTRATOS DE TRABALHO DOS APOSENTADOS DAS EMPRESAS ESTATAIS, COMO FACULTA A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO DE VASILHAMES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP DE USO DOMÉSTICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

CRIA A CARREIRA ATIVIDADES DE APOIO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE INFRATOR NA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, SEUS CARGOS FIXA VALORES, SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE LOTES VAZIOS NAS DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE REDES AÉREAS DE ELETRICIDADE, TELEFONIA, CABODIFUSÃO E ASSEMELHADOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO NOQUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL PARTE RELATIVA À SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O LIMITE MÁXIMO DE MEMBROS NOS DIVERSOS CONSELHOS DAS EMPRESA PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL

INSITUI PRÊMIO COMO RECOMPENSA POR INFORMAÇÕES QUE RESULTEM NA LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS PROCURADAS PELA POLÍCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES CIVIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES DO COMBINADO AGRURBANO DE BRASÍLIA - CAUB, AGROVILA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROGRAMA AGRO-PENITENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A CRIAÇÃO DE LOTE DESTINADO A FEIRA PERMANENTE EM ÁREA LOCALIZADA NAS QRSW DO SHC/SW - SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE, NA RA-XI.

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NOS LOTES DE ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE INTERRESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PULMÃO, E A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO NOS HOSPITAIS E CENTROS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMULAR QUADRA DO SETOR C NORTE DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REMEMBRAMENTO DE LOTES LOCALIZADOS NO CONJUNTO 09 DA AV. PARANOÁ - RA VII.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 10.923 DE DE 18.11.87, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.