CLDF

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ESTUDOS EM REGIME DE DEPENDÊNCIA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DA FAIXA CENTRAL DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL DE BRASÍLIA, RA I.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR O ORÇAMENTO DE INSVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR JORNADA DE TRABALHO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS PARA OS ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE AS MULTAS POR ATRASO DE PAGAMENTO DAS CONTAS EMITIDAS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF.

ALTERA O ART. 2º DA LEI 2483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE 'ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS PRODUTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR NO SETOR RESIDENCIAL INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SRIA E NÚCLEO BANDEIRANTE.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS NO SETOR NOROESTE, RA I.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1262, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE ÁREA URBANA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - PARANOÁ - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS SOBRE A FORMA DE ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS INTEGRANTES DO PROJETO ORLA SITUADOS NA RA-I.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, DA CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, QUE SERÁ DENOMINANDA COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SUBSIDIÁRIA CEBLAJEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR BOXE NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL - S/A (CEASA), E FEIRAS PERMANENTES, PARA COLETA DAS SOBRAS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, APTAS AO CONSUMO HUMANO, PARA APROVEITAMENTO EM PROGRAMAS COMPLEMENTARES DE ALIMENTAÇÃO NA FORMA QUE DETERMINA.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À REGIÃO ADMINISTRATIVA RA I.

ALTERA A LEI 2.105, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO DF.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DAS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS, PREVISTOS NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - PRODECON / DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS Nº 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, E 2238, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.

ESTABELECE TAXA A SER PAGA PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MULTA E JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DE TRIBUTOS PAGOS COM ATRASO.

PROÍBE O USO DE ARMAS DE FOGO E A UTILIZAÇÃO DE CÃES NAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO EM ATOS DE MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O PÓLO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV DE SÃO SEBASTIÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POLO DE CALÇADOS E ESTABELECE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO.

PROÍBE NOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL O USO DE ARMAS DE FOGO, MESMO COM BALAS DE BORRACHA, PARA COIBIR MANIFESTAÇÕES CIVIS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO DE PASSES ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA PARTICULAR QUE MENCIONA.