CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DOS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL EFETUE O REBAIXAMENTO DOS MEIOS-FIOS NAS PASSAGENS PARA PEDESTRES.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O ASSENTAMENTO RURAL EM TERRAS PÚBLICAS DO DF E CRIA O CONSELHO DA TERRA E DE POLÍTICA AGRÍCOLA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA CONTENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR A CAIXA ECONÔMICA DO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REFÚGIOS DA VIDA SILVESTRE NO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA O MINISTÉRIO CRISTO É VIDA - SOS VIDA, BRASÍLIA DF, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE MORADIA POPULAR DO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 46.901.302,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E UM MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS).

ISENTA DE IPTU OS IMÓVEIS SEM ESCRITURA, LOCALIZADOS EM ASSENTAMENTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE DENOMINADO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO PONTAL NORTE, APÓS O CLUBE DO CONGRESSO E A QL 15.

TRANSFERE O 'SETOR DE MANSÕES TAGUATINGA' - RA XII - SAMAMBAIA / DF PARA A JURISDIÇÃO DA RA III - TAGUATINGA / DF.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA RA DE BRASÍLIA - RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O PIRÁ-BRASÍLIA ' CYNOLEBIAS BOITONEI ' O ANIMAL SÍMBOLO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA A INPLANTAÇÃO DO BAIRRO VILA DO DNOCS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REMITE CRÉDITO DO IPTU E DA TLP NOS EXERCÍCIOS DE 1998 E 1999, PARA OS IMÓVEIS DA QE 38, NO GUARÁ, RA X, QUE FORAM CONSTRUÍDOS NO SISTEMA DE COOPERATIVA E MUTIRÃO.

DECLARA O BURITI - ' MAURITIA FLEXUOSA ' O VEGETAL SÍMBOLO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO NOS VEÍCULOS DO DISTRITO FEDERAL DE 'ESTOJO DE PRIMEIROS SOCORROS', E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PASSE ESTUDANTIL NO DISTRITO FEDERAL.

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 209, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, E ACRESCENTA O ARTIGO 5º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPVA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PESAGEM OBRIGATÓRIA DE BOTIJÕES E CILINDROS DE GÁS LIQUEFEITO DE PÉTROLEO - GLP À VISTA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR DE EMPRESAS QUE FAZEM EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

REESTRUTURA AS CARREIRAS QUE MENCIONA, FIXA E ALTERA OS VALORES DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DO IDOSO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1828, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE 'DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL'.

ALTERA OS VALORES DAS RETRIBUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS NORTE - SHIN, TRECHO 13- QL 13, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.