CLDF

Solicita informações à Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN a respeito da exclusão das projeções de contágio e mortalidade decorrente da COVID-19 no Distrito Federal divulgado nos boletins do Órgão.

'Dispõe sobre a criação do 'Certificado de Impacto Social', a ser concedido para iniciativas socialmente responsáveis do Distrito Federal, cria a política de fomento destinado ao fortalecimento de associações, cooperativas e microempreendedores que desenvolvam atividades de impacto social, e dá outras providências.

Institui o Projeto de Estímulo à Leitura para os estudantes das escolas da rede de ensino pública e privada do Distrito Federal.

Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado do Distrito Federal.

Proíbe a prática de fidelização nos contratos de consumo e dá outras providências.

Institui a Política Pública de Garantia ao retorno e permanência dos alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, denominada Visitador Escolar.

Solicita informações à Secretária de Saúde do Distrito Federal a respeito da diminuição da realização de testagens em territórios vulneráveis do Distrito Federal

Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)

Solicita informações à Secretaria de Estado de Saúde sobre o atendimento realizado pela unidade de maternidade do Hospital Regional de Santa Maria.

Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal a respeito da violência contra crianças e adolescentes durante o período da pandemia.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal acerca da previsão de arrecadação com a Contribuição de Iluminação Pública paga pelos condomínios horizontais localizados no território do Distrito Federal.

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2020 em Comissão Geral para debater a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) dos condomínios horizontais do Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 970, de 2020, que 'Dispõe sobre a entrega de medicamentos em domicílio pelas unidades da Farmácia de Alto Custo da Rede pública de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.

Estabelece a isenção da cobrança de diária de estadia de veículos automotores em depósito (pátio legal), para os proprietários que forem retirá-los no mesmo dia do recolhimento pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta, armazenamento e destinação final de embalagens de vidro não retornáveis modelo long neck ou one way pelos seus revendedores, fornecedores, comerciantes e fabricantes, na forma que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais disponibilizarem recipiente contendo álcool em gel antisséptico ao lado da máquina de cartão de crédito e débito.

Dispõe sobre a proibição da gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do Distrito Federal, e dá outras providências.

Institui a Política Distrital de Acolhimento aos Cidadãos, e dá outras providências

Estabelece o provimento de renda mínima emergencial para os guias de turismo do Distrito Federal, em virtude da situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.220/2020.

Dispõe sobre o incentivo a doação de plasma sanguíneo por cidadãos curados do novo coronavírus, COVID-19, no âmbito do Distrito Federal.

Institui a Política 'Portal do Conhecimento' para a publicação de conteúdos curriculares elaborados por professores e professoras da rede pública de ensino do Distrito Federal, na forma que especifica.

Regulamenta o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no âmbito do Distrito Federal, durante o período de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Veda a cobrança de juros e multas pelo atraso no pagamento das mensalidades das instituições de ensino da rede privada enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19.

Requer a retirada do Projeto de Lei n° 1.201, de 2020, da Comissão de Defesa do Consumidor CDC e sua redistribuição à Comissão de Constituição e Justiça CCJ, para análise de mérito.

Requer ao Diretor,Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal DER/DF, Fauzi Nacfur Júnior, informações sobre o Protocolo de Intenções nº 28/2020, que visa à recuperação do pavimento da DF-095 (EPCL), Via Estrutural, em pavimento rígido (concreto).

Institui a Política Distrital de Videomonitoramento - PDV, no âmbito do Distrito Federal, na forma que especifica.

Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.