CLDF

CRIA O FUNDO DE PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DO ENTORNO O SISTEMA PUBLICIZADO DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO CONTEÚDO DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DE 1º E 2º GRAUS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF.

FIXA CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DAS DIVERSAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À UNIÃO.

DISPÕE SOBRA A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E USO DE ÁREAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL POR QUIOSQUES, TRAILLERS E SIMILARES AO LONGO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, PARA CONHECIMENTO PELO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO SOB REGIME DE APOSENTADORIA COMUM E ESPECIAL.

TORNA OBRIGATÓRIA AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA FAZER TATUAGEM EM MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

ALTERA OS ARTS. 8º E 30º DO DECRETO Nº 14.777, DE 11 DE JUNHO DE 1993 QUE 'REGULAMENTA A LEI Nº 442, DE 10 DE MAIO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO DF.

ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO PARA O SETOR DE RESIDÊNCIAS ECÔNOMICAS SUL - SRE/S - CRUZEIRO VELHO.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO BRASÃO DE ARMAS DE BRASÍLIA À SUA ATUAL CONDIÇÃO.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ADOÇÃO DOS LIVROS DIDÁTICOS NO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DF.

AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS E FUNDOS AOS LOTES RESIDÊNCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA XI - CRUZEIRO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE ESPERA EM UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA FURTO OU ROUBO DE AUTOMÓVEIS, NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E EMPRESAS QUE OPERAM ESTACIONAMENTOS, COM NÚMERO DE VAGAS SUPERIORES A TRINTA (30) VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DE BRASÍLIA.

EXPANDE O SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO SHRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDÊNCIAIS DE USO UNAFAMILIAR NO RIACHO FUNDO ( RA - XVII) E CADANGOLÂNDIA (RA-XIX).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO FOTOGRÁFICO PARA AS MULTAS ELETRÔNICAS.

ALTERA NORMAS DE CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS ESPECIAIS DE Nº 01 A 27, DO SETOR 'D', DE TAGUATINGA SUL.

CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PELO PAGAMENTO DE EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO MÉDICO MATERNAL E INFANTIL NO DF.

CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SORE A OBRIGATORIEDADE DAS ESTAÇÕES DE RADIODIFUSÃO DE PROPRIEDADES DO DISTRITO FEDERAL VEICULAREM, EM PELO MENOS CINCO POR CENTO DA SUA PROGRAMAÇÃO, PRODUÇÕES MUSICAIS INDEPENDENTES, DE AUTORES LOCAIS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, A TÍTULO PRECÁRIO, NOS PARCELAMENTOS, CONDOMÍNIOS OU LOTEAMENTOS SITUADOS EM ÁREA RURAL OU URBANA, DO DF.