CLDF

Reserva aos comprovadamente hipossuficientes de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista no âmbito do Distrito Federal.

Declara a Feira da Torre de Televisão de Brasília patrimônio cultural material e imaterial do Distrito Federal.

Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas de Segurança Pública.

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Policiais Militares Inatívos do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Dispõe sobre a recategorização do Parque Ecológico Vivencial Estância; do Parque de Uso Múltiplo do Morro do Careca; do Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul; do Parque Ecológico Dom Bosco.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado Transporte e Mobilidade, a revitalização do abrigo de passageiros da Rodovia DF-355 em frente à COPERBRÁS, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília CEB, a instalação de iluminação pública na Rodovia DF-270, em especial nas imediações do povoado Café Sem Troco, na Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de creches públicas no Bairro Nova Colina, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio do Departamento de Estudas e Rodagens - DER-DF, a implantação de acostamento na Rodovia DF-001 (EPCT), no trecho compreendido entre o Altiplano Leste e a Rodovia DF-025 (EPDB), Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/DF, o asfaltamento da VC 385, estrada de terra que liga o Condomínio Eldorado ao Setor Sul do Gama, localizada na Região Administrativa Gama RA II.

Sugere ao Governo do Distrito Federal a garantia da oferta de serviço especializado do Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei(PIGL) em mais unidades hospitalares públicas do Distrito Federal

Sugere ao Governador do Distrito Federal reservar vagas de bolsas de estágio nas diversas unidades administrativas do Poder Executivo aos que cumprem medidas socioeducativas e aos egressos do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo que avalie a disponibilização de espaços para assistir às crianças, filhas dos servidores públicos distritais

Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, DETRAN-DF, que promova a sinalização das ciclovias de Samambaia Norte e Sul - RA XII/DF

Sugere ao Poder Executivo, no que couber, a regulamentação da Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019.

Sugere, ao Poder Executivo do Distrito Federal, ações para a regulamentação dos arts. 4º e 6º da Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que sejam promovidas todas as ações necessárias para, em caráter de urgência, Colocar em Perfeito Funcionamento as Escadas Rolantes da Rodoviária.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que sejam promovidas todas as ações necessárias para Instalação e Manutenção de Bebedouros Públicos na Rodoviária do Plano Piloto.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que sejam promovidas todas as ações necessárias para Disponibilizar em Perfeitas Condições de Uso Todos os Banheiros da Rodoviária do Plano Piloto, inclusive por meio de reformas.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a adequação e aperfeiçoamento do registro do ponto eletrônico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, o fornecimento de equipamento de proteção individual - EPI (malha para braço e protetor solar), para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental.

Sugere à Casa Civil do Distrito Federal a efetiva regulamentação da Lei nº 5.781, de 16 de dezembro de 2016, que Institui a Política Distrital de Atenção Integral, Acompanhamento, Aconselhamento e Assistência Social às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, o pagamento da gratificação prevista na lei 6.133/2018, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a construção de banheiros públicos masculinos e femininos, na parte Oeste do Parque Urbano Vivencial do Gama, na Região Administrativa do Gama, RA-II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação SEDUH, a regularização fundiária da Vila Roriz, Região Administrativa do Gama -RA II.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP juntamente com a Secretaria de Estado de Exporte e Lazer, a reforma do campo de futebol sintético do Parque Urbano Vivencial do Gama, na Região Administrativa do Gama, RA-II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a construção de um campo sintético de futebol no CAUB 1, na Região Administrativa do Riacho Fundo II, RA-XXI.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP juntamente com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a ampliação do Parque Infantil do Parque Urbano Vivencial do Gama, na Região Administrativa do Gama, RA-II.

Sugere ao Poder Executivo a viabilidade de envio à Câmara Legislativa do Distrito Federal, de Projeto de Lei na forma da minuta anexa, cujo objeto é a alteração da Lei nº 6352/2019.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a limpeza das galerias de águas pluviais das imediações da Feira da Torre, localizada na Região Administrativa - RA I.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil - NOVACAP, revitalização da Feira da Torre, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), a manutenção e revisão das caixas de gordura da Feira da Torre, localizada na RA I - Plano Piloto.

Sugere ao Poder Executivo a análise de viabilidade de envio à Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Projeto de Lei com conteúdo anexo, alterando a Lei nº 5.135 de 12 de Julho de 2013.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, a instalação de Central de Atendimento ao Turista nas imediações da Feira da Torre, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil - NOVACAP, troca e padronização do piso da praça de alimentação da Feira da Torre e troca das mesas, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a proloncação dos beirais e padronização ou instalação de toldos para maior segurança e valorização do conjunto artístico do local, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil- NOVACAP, a adequação dos espaços da Feira da Torre às normas atuais do Corpo de Bombeiros, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação SEEDF, a construção de uma creche infantil para moradores das quadras 400/500, na Região Administrativa de Santa Maria.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL QUE ABORDE O PLANEJAMENTO REPRODUTIVO NAS VISITAÇÕES FAMILIARES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ BRASILIENSE.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Estado de Segurança Pública.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 24 de setembro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 24 de setembro de 2019, para votação imediata da redação final.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal em comemoração ao aniversário de Sobradinho II, a ser realizada no dia 8 de outubro de 2019, às 19 horas, no Auditório da Regional de Ensino de Sobradinho II.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a aprendizagem como direito dos adolescentes, a ser realizado no Auditório da CLDF.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Acampamento Rosa Luxemburgo.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 08 de outubro de 2019, às 10:00h, no Plenário desta Casa, para debater o papel, as atribuições e as ações de políticas públicas do agente de vigilância ambiental em saúde.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - FDCA/DF.

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 3 de Outubro de 2019, em Comissão Geral, para discutir a situação do corpo discente das escolas mantidas pela FEPECS'

Requer a convocação do Excelentíssimo Diretor Executivo da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) para participara de Comissão Geral a ser realizada no dia 3 de outubro de 2019.

Requer encaminhamento de pedido de informações a SEMOB (Secretaria de Transporte e Mobilidade), a respeito de atrasos nos horários dos ônibus que atendem a população de Brazlândia-DF.

Manifesta votos de repúdio e pesar pelo assassinato do Padre Kazimierz Andrzej Wojno, mais conhecido como Padre Casemiro, de 71 anos, vítima de latrocínío, roubo seguido de morte, ocorrido em 21/9/2019, na sede da Paróquia Nossa Senhora da Saúde, na 702 Norte.

Altera a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que 'Dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social e dá outras providências.'

Dispõe sobre a carreira de Defensor Público do Distrito Federal, criada pela Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 30 de novembro de 2011.

Institui diretrizes para a implementação da Política Distrital de incentivo às 'medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio', na rede pública de ensino do Distrito Federal, no ensino fundamental e médio, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011 que institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do Distrito Federal.

Institui diretrizes para a Política Distrital de Incentivo à Geração de Energia no âmbito das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o evento 'Caminho das Flores'.

Institui o Fundo do Trabalho do Distrito Federal - FTDF, cria o Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal e dá outras providências.

Acrescenta os arts. 64-A e 65-B à A Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012.

Dispõe sobre a recategorização do Parque Recreativo do Núcleo Bandeirante; do Parque Recreativo do Setor 'O'; do Parque Ecológico e Vivencial Bosque dos Eucaliptos; do Parque Recreativo Sucupira; do Parque Três Meninas; do Parque Recreativo de Santa Maria; do Parque Ecológico e Vivencial do Riacho Fundo; do Parque Ecológico e Vivencial de Candangolândia; do Parque Ecológico e Vivencial da Vila Varjão; do Parque Ecológico Canjerana; do Parque Ecológico Garça Branca; do Parque Ecológico dos Pequizeiros; do Parque Ecológico e Vivencial do Retirinho; do Parque Ecológico e Vivencial do Recanto das Emas; do Parque Ecológico e Vivencial Cachoeira do Pipiripau.