CLDF

DEFINE CRITÉRIOS PARA O CERCAMENTO DE TERRENOS DESTINADOS À CHÁCARAS, SITUADOS NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL SHIS, RA XVI.

DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO, FIXAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS PLACAS DE ENDEREÇAMENTO NO DF.

CRIA CLASSES INTEGRADORAS, INSERIDAS EM ESCOLAS DE ENSINO REGULAR, NAS DIVERSAS REGIONAIS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS VISUAL, DE PRÉ-ESCOLA E ALFABETIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS INTERSTICIAIS NO DISTRITO FEDERAL, DENOMINADAS 'BECOS' E ENTREQUADRAS, POR TRAILERS, QUIOSQUES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DE MULTAS OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ROUBADOS, FURTADOS OU EXTORQUIDOS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO DISTRITO FEDERAL DE AMPARO AO IDOSO, CRIA O CONSELHO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA À CONSTRUÇÃO, À REFORMA E À MELHORIA DE MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA - PROMORAR.

ASSEGURA ACESSO GRATUITO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL AOS IDOSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LOTES RESULTANTES DE PARCELAMENTO NA EXPANSÃO DA QE 38 E 48 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DO NOVILHO PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE COPO DESCARTÁVEL EM BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE VENDEM BEBIDAS.

DECLARA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOATERAPIA - ANDE BRASIL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DECLARA A AÇÃO SOCIAL SEMEADORES DO AMOR - SEMAR, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LE'I Nº 513, DE 28 DE JULHO DE 1993, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL, METRÔ - DF.

TRANSFORMA EM AVENIDA COMERCIAL OS COMÉRCIOS DAS QUADRAS 25 E 26 DO SETOR LESTE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO, POR EMISSORAS DE TELEVISÃO E DE FREQUÊNCIA MODULADA DE RADIODIFUSÃO, DE ÁREAS DA TORRE DE TELEVISÃO DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO TARIFÁRIO ÀS EMPRESAS QUE INVESTIREM OU QUE VIEREM A INVESTIR EM INFRA-ESTRUTURA BÁSICA DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO, EM ÁREAS CONSIDERADAS DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO COMERCIAL DAS QUADRAS DE NÚMEROS SETECENTOS, AO LONGO DA AVENIDA W3 SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS MARGENS DE RIOS, RIACHOS E CÓRREGOS.

ESTABELECE NORMAS PARA A PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA AIDS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA PRESTADA POR PASTORES EVANGÉLICOS NA REDE HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA O POTENCIAL CONSTRUTIVO PARA EDIFICAÇÕES REFERIDA NA NGB-64/89.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA NA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ABONO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.