CLDF

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NOS ÓRGÃOS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL QUE CONTENHAM A IDADE COMO CRITÉRIO DE SELEÇÃO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.