CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas agências bancárias estabelecidas no Distrito Federal, de funcionário exclusivo para atendimento aos idosos nos terminais de autoatendimento.

Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Educação da rede pública de ensino, incluindo as ameaças ao ambiente escolar.

Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006, que 'dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências'.

Dispõe sobre as medidas anti-incêndio que deverão ser aplicadas nas unidades hospitalares localizadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Institui o Selo 'Empresa Amiga da Saúde da Criança' para as empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verbas, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infanto-juvenil, no âmbito do Distrito Federal.

Institui a Política Distrital de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos no âmbito do Distrito Federal.

Institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamentos de monitoração eletrônica por preso ou apenado no âmbito do Distrito Federal.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Higino Antônio França Chaves de Magalhães.

Susta os efeitos dos incisos XXXVI e XXXIX do artigo 1º do Decreto nº 38.386, de 02 de agosto de 2017, que 'Declara desnecessárias as especialidades dos cargos da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal que menciona', para manter a possibilidade de provimento dos cargos de MOTORISTA e SUPERVISOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO'.

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor ABNER DE CÁSSIO FERREIRA.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 18 de outubro de 2019, às 19h, no Plenário desta Casa, para debater sobre os problemas, e encontrar soluções para o setor de chácaras de Vicente Pires - RA XXX.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Segurança Pública.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Saúde.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Educação.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, sobre a execução das emendas ao PDAF.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Senhor PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA (TERRACAP) acerca do andamento processual de pedido apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do ':Distrito Federal (APADA/DF) de espaço destinado às suas instalações.

Requer a devolução à autora do Projeto de Lei no 237, de 2019, para retirada e posterior reapresentação na forma de duas proposições distintas, cada uma voltada à revogação de uma das leis que menciona.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 25 de setembro de 2019, para votação imediata da redação final.

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal que participaram dos Jogos Mundiais World Police and Fire Games 2019 realizados na China.

Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e a NOVACAP, o recapeamento total da Avenida do Pistão Sul do Gama - Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER, o alargamento da pista que vai do conjunto H ao conjunto G da quadra O1 do setor norte do Gama, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a implantação de Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - CCFV, na Praça O1 do Setor Sul do Gama, RA-II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a manutenção do telhado da feira permanente do Gama, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a construção de um estacionamento nos fundos da Paróquia São João Batista, no Setor Sul do Gama, RA-II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a reforma da Praça do Castelinho no Setor Oeste do Gama - Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília -CEB, a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública instalados na Quadra 601, que atende aos Conjuntos G/C e D - Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol-RA XXXII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a poda das árvores e a retirada de entulhos próximos à Quadra 13, conjuntos A/D/E e H Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a roçagem da vegetação alta, próxima à Quadra 13, que compreende os conjuntos A/D/E e H - Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor(a) Administrador(a) do Riacho Fundo II, para que promova a fiscalização a respeito de barulho excessivo no período noturno a QN-14 A, conjunto 1 LT 3, Riacho Fundo II, Brasília-DF.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, através do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, que promova a colocação de lixeiras nas proximidades da Quadra 13, que atende aos conjuntos A/D/E e H - Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização das calçadas com implantação de rampa de acessibilidade localizadas na Quadra 13, conjuntos A/D/E e H, do Paranoá - Região Administrativa do Paranoá RA VII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, através do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, que promova a colocação de lixeiras em todo Setor de Chácaras Lúcio Costa - Região Administrativa do Guará - RA X.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, a instalação de semáforo com controle do pedestre em frente a QE 19 no Guará II, Região Administrativa do Guará - RA IX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a intensificação das rondas ostensivas realizadas pela Polícia Militar em todo o Setor de Chácaras Lúcio Costa - Região Administrativa do Guará - RA X.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a revitalização do parquinho infantil da SHIN 711 Norte, Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília -CEB, a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública instalados na Quadra 504 -Via Central - Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a elaboração de projeto para substituição de luminárias por iluminação de LED no Cruzeiro Novo, Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Departamento de Trânsito - DETRAN, ajuste em via de circulação no Cruzeiro para dar maior fluidez ao trânsito, localizada na Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI.

Sugere ao Poder Executivo que regulamente as diretrizes previstas na Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

Sugere ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF - a instalação de redutores de velocidade, semáforos e passaria de pedestres nas proximidades da área de frequentação pública do Parque Nacional de Brasília.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a substituição da iluminação convencional por lâmpadas de LED em todos os postes da Praça do Castelinho, no Gama, RA-II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização da Quadra Poliesportiva localizada na Quadra 114 do Recanto das Emas - Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização da 'Academia', Ponto de Encontro Comunitário, localizado na Quadra 26, que atende aos conjuntos D/E - Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização do Parque para Recreação Infantil, localizado na Quadra 26, conjuntos D/E - Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização das calçadas com implantação de rampa de acessibilidade localizadas na Quadra 26, conjuntos D e E do Paranoá Região Administrativa do Paranoá RA VII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, através do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, que promova a colocação de lixeiras nas proximidades da Quadra 26, que atende aos conjuntos D e E Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a poda das árvores e a retirada de entulhos próximos à Quadra 26, conjuntos D e E - Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a roçagem da vegetação alta, próxima à Quadra 26, que compreende os conjuntos D e E - Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília -CEB, a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da Quadra 26, que atende aos Conjuntos D e E - Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública instalados na Quadra 401, que atende o Conjunto C - Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública instalados na Quadra 501, que atende o Conjunto A - via principal - Região Administrativa do Sol Nascente/Põr do Sol - RA XXXII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública instalados na Quadra 108, que atende aos Conjuntos de A/B/C/D e F - Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública instalados na Quadra 105, que atende aos Conjuntos de A/C e D - Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública instalados na Quadra 107, que atende o Conjunto B - Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol- RA XXXII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública instalados na Quadra 207, que atende o Conjunto B - Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol- RA XXXII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a modificação dos retornos da avenida principal do setor M Norte em Taguatinga Norte DF.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Estacionamento em toda extensão do canteiro central da avenida principal do setor M Norte em Taguatinga Norte DF.

Sugere ao Poder Executivo que. por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o plantio de gramado com jardim ao centro, na área verde da QC 01 entre os conjuntos O e U próximo a Administração Regional - Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.