CLDF

ESTABELECE QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE BENS E SERVIÇOS, QUE OS FORNECEM NAS RESIDÊNCIAS DOS CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DEVERÃO FIXAR PREVIAMENTE E POR ESCRITO, DATA E HORÁRIO PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS E PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 4.326, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTEM ATENDIMENTO NÃO AUTOMATIZADO GRATUITO AOS SEUS USUÁRIOS EM TODO O DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A DIVULGAÇÃO DAS LEIS DE ANTI-RACISMO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO À DISFONIA PARA TODOS OS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O INCENTIVO DE UTILIZAR OBRAS DE ARTE EM LOCAIS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL UM CERTIFICADO DE PRODUTIVIDADE POR ÁREA DE ATUAÇÃO PELO SEU DESEMPENHO E SERVIÇOS PRESTADOS AOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL COM PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO DISTRITO FEDERAL.