CLDF

CRIA O PROGRAMA DISTRITAL DE TERAPIA EM GRUPO PARA AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM ÁREAS DE GRANDE POTENCIAL TURÍSTICO E DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, CONTENDO A MENSAGEM: NÃO DOE MOEDAS NOS SINAIS DE TRÂNSITO, NÃO ESTIMULE O TRABALHO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM AO CONSUMIDOR QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET OU TELEFONE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS, CLÍNICAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE AFIXAR QUADRO INFORMATIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO DISTRITO FEDERAL.

DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO EM FUNCIONAMENTO NO DISTRITO FEDERAL SEJAM FIXADAS, EM LOCAL VISÍVEL PARA O PÚBLICO, PLACAS INFORMATIVAS COM DADOS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DESSES APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À PROFª DRª MEIRELUCE FERNANDES DA SILVA.